Indiciado por nove crimes no relatório final da CPI da Covid no Senado, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) tem, inicialmente, o seu futuro nas mãos do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É ele quem pode dar prosseguimento aos indiciamentos e denunciar Bolsonaro. Nesse cenário, ainda seria necessário o aval da Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente. Aras também tem se mostrado um aliado bolsonarista e já atuou para arquivar outros processos contra o mandatário, no entanto nenhum do porte do atual.
Para a cientista política e professora Priscila Lapa, em seu segundo mandato como PGR, porém, Aras ganha um “compromisso” com os parlamentares. “Ele foi reconduzido e com uma ampla base congressual, teve apoio de lideranças petistas, e outras que não são bolsonaristas. Hoje, ele é um PGR comprometido com Bolsonaro, mas não só com Bolsonaro. Qualquer desequilíbrio no âmbito do cenário nacional pode trazer Aras à ‘oposição’, ajudar que ele desengavete”, avalia Priscila.
Vaga no STF
O cientista político e professor Antônio Lucena chama a atenção para a vaga em aberto no STF, que permeia o cenário atual e compõe a equação do PGR na sua avaliação de que caminho adotar. “Aras é um grande aliado de Bolsonaro e ele pode entrar no radar do presidente caso André Mendonça não tenha confirmação para ser ministro do STF. Aras poderia ser um excelente aliado nesse sentido, portanto Bolsonaro deixa isso no ar”, avalia.
Ele acrescenta, no entanto, que diversos fatores podem implicar no andamento das denúncias, como uma piora acentuada da economia e o consequente crescimento do desgaste do presidente. “Temos que ver o contexto que leva a uma ‘tempestade perfeita’ e que pode possibilitar que isso destrave. O contexto político, é muito importante para qualquer coisa avançar”.
Centro do debate
Priscila Lapa frisa que o avanço da denúncia, até aqui, não está no centro do debate. “O relatório é uma carta na manga. Não tem poder de disparar ações contra pessoas com foro como Bolsonaro. Vai atingir primeiro o lado mais fraco, essas pessoas sem foro podem começar a pagar o preço das condenações. Porém, ao mesmo tempo, o relatório fica represando o lado político e isso pode ser diferente numa mudança de cenário. O relatório fica como carta na manga e o preço do apoio (parlamentar) fica mais alto”, afirma Priscila.
CPI peculiar
O contexto da CPI da Covid traz um ingrediente diferente: um apelo popular em proporções nunca a vistas. O cientista político Alex Ribeiro crê que isso pode afetar o presidente nos indiciamentos da CPI. “Diferente das últimas CPIs, a atual tem como peculiaridade uma pandemia que matou milhares de pessoas. Ela tem um efeito popular significativo”, ressalta. Para ele, diante disso, Lira pode não ter força suficiente para segurar um eventual impeachment. “Mesmo sendo presidente da Câmara, ele não pode se sobressair aos demais atores políticos e ao apelo popular que poderá ocorrer. Nesse cenário, Lira teria dois caminhos: um possível prosseguimento imediato do processo, ou tentar adiar o que puder a questão do impeachment e tentar uma negociação política demorada e desgastada com o Congresso.”
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