Do Congresso em Foco
Pela primeira vez na história, os deputados se reúnem nesta quarta-feira (2) para decidir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar uma denúncia criminal contra o presidente da República. A condição de réu, da qual Michel Temer quer escapar, é uma realidade para um grupo significativo de parlamentares que atuarão como juízes no plenário. Pelo menos 47 deputados respondem a ações penais (processos) na mais alta corte do país. Desses, ao menos seis exercem o mandato mesmo condenados à prisão – inclusive um presidiário. Todos estão aptos a participar da votação.
O número de réus representa quase 10% dos 513 integrantes da Casa. Eles são acusados de corrupção, a exemplo de Temer, e outros crimes, como formação de quadrilha, peculato, delitos contra a administração pública em geral, entre outros. As ações penais são processos que podem resultar em condenação.
O “corpo de magistrados” da Câmara é composto, ainda, por 71 deputados investigados na Operação Lava Jato, a mesma que motivou a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção e arrastou o presidente para o centro da crise política. São citados em delações da Odebrecht e de ex-diretores da Petrobras. Réus e alvos de inquéritos (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) na Lava Jato fazem parte da bancada suprapartidária dos parlamentares com contas a prestar à Justiça. Pelo menos 238 congressistas respondem a acusações criminais no Supremo. Desses, ao menos 190 são deputados que participarão da votação histórica da denúncia.
Como o tribunal conserva alguns casos ocultos, a tendência é que o total de suspeitos seja ainda maior. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo publicado na última edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.
Líder e tatuado
A lista dos investigados que atuarão como juízes de Temer vai do deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena de sete anos de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda à noite e exerce o mandato durante o dia, a integrantes da tropa de choque de Temer, como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e Wladimir Costa (SD-PA), o deputado que tatuou o nome de Temer no ombro. A PGR já pediu a condenação de Wladimir, que é acusado de se apropriar de parte do salário de funcionários fantasmas de seu gabinete.
Moura foi condenado por improbidade administrativa, na semana passada, pela Jusitiça de Sergipe à perda dos direitos políticos por irregularidades atribuídas a ele quando era prefeito de Pirambu (SE), entre 1997 e 2004, que causaram prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Cabe recurso.
Apontado até por adversários políticos como uma das poucas referências éticas do Congresso, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considera que o elevado número de parlamentares com acusações criminais e o histórico “espírito de corpo” do Congresso devem selar o destino da denúncia contra Temer. “Eles pensam ‘Temer pode ser eu amanhã’, então eles já têm uma tendência para arquivar qualquer investigação, que é o que eles desejariam para seus próprios casos”, afirma.
Presidiário com Temer
Na insólita condição de deputado presidiário desde junho, Jacob já adiantou que votará contra o prosseguimento da denúncia contra o presidente, seu colega de partido. Para isso, terá de ser chamado a votar antes do início da noite, quando é obrigado a voltar para a prisão. Ele diz que não se constrange com a situação e classifica sua condenação como “a maior injustiça do mundo”. Afirma que não está envolvido em nenhum roubo ou desvio e por isso se sente à vontade para votar. Para ele, a denúncia contra Temer não deve continuar para que o país continue a “funcionar”.
O presidente só deve se explicar à Justiça, segundo ele, quando deixar o Palácio do Planalto.“Depois de 2018, ele [Temer] vai virar cidadão comum, e se tiver alguma coisa ainda que pese contra ele, ele vai ter de responder”, disse ao Congresso em Foco. “Ele não vai ter perdão político. Vai ter investigação no tempo certo”, acrescentou.
O peemedebista diz que vê com naturalidade a participação de réus e condenados na decisão de dar prosseguimento ou não à denúncia criminal contra o presidente. “Quem tem de falar é cada um deles, se se sente à vontade para votar ou se há algum constrangimento”, declarou.
Celso Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação. Os crimes correspondem à época em que Jacob era prefeito de Três Rios (RJ), entre 2001 e 2008. Para a Justiça, ele favoreceu uma construtora ao decretar, de maneira ilegal, estado de emergência no município para contratá-la sem licitação a fim de finalizar a obra de uma creche, em 2002.
Fila de condenados
Além de Celso Jacob, pelo menos outros cinco deputados condenados à prisão devem participar da votação da denúncia contra Temer: Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Feijó (PR-RJ), João Rodrigues (PSD-SC), Roberto Góes (PDT-AP) e Alberto Fraga (DEM-DF). Os dois últimos tiveram a pena de prisão convertida em prestação de serviços, mas, assim como os colegas, recorrem no Supremo contra a condenação.
Maluf, de 85 anos, foi condenado em maio a sete anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato por lavagem de dinheiro. Ele não foi julgado por corrupção porque o crime prescreveu. Os ministros do Supremo concluíram que houve superfaturamento e desvio de dinheiro da prefeitura nas obras da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), construída por um consórcio de empreiteiras na gestão de Maluf, entre 1993 e 1997.
Réu em outros dois processos na corte, o deputado foi condenado também na Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, e na França, onde há mandado de prisão contra ele, a esposa e o filho do casal. Aqui, porém, pode ser deputado e um dos mais entusiasmados defensores da rejeição da denúncia contra Temer.
Da cadeia para a prefeitura
Roberto Góes é o atual campeão em processos no STF. Com 18 acusações criminais (dez ações penais e oito inquéritos), é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, lesão corportal, entre outros. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano de sua gestão como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em prestação de serviço, mas ele ainda recorre.
A passagem pela prefeitura deixou marcas em Góes: em dezembro de 2010 ele foi preso pela Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Deixou a Papuda, em Brasília, três meses depois para voltar a Macapá nos braços do povo. Recepcionado como um astro no aeroporto, reassumiu imediatamente a prefeitura. Em 2014 foi eleito o deputado federal com a maior votação da bancada do Amapá.
