Foi sancionado na manhã desta terça-feira (18) o anteprojeto de lei complementar destinado a instituir, em nível estadual, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A sanção foi assinada pelo governador Paulo Câmara, durante o evento de inauguração do Instituto de Inovação Tecnológica da Universidade de Pernambuco (IIT/UPE), que fica instalado no Complexo do Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos (Parqtel).
A partir de agora, é esperado que o Marco Legal de CT&I modernize a gestão da tecnologia e inovação no Estado, e que ele se relacione com o Marco Legal Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A nova legislação garante que os setores públicos e privados tenham uma cooperação para promover o avanço do setor, mediante um novo modelo de implementação das políticas de ciência, tecnologia e inovação, focando agora no resultado a partir de sistemáticas de avaliação e monitoramento, no fornecimento de mecanismos que permitem a participação de universidades, centros de pesquisas público-privado e empresas no processo de inovação. Está previsto também o favorecimento da criação de estímulos para inovação nas empresas, assim como a difusão de startups.
De acordo com o governador Paulo Câmara, com o Marco Legal o Estado poderá conseguir novas parcerias com outras empresas da inovação. “Agora Pernambuco tem uma ferramenta institucional importante, para facilitar parcerias, desenvolver novas ações, introduzindo a inovação na vida das pessoas, das empresas, é algo muito importante”, destacou.
A nova legislação revoga a Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008 (Lei Estadual de Inovação), e altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (Lei de Contratação por Tempo Determinado – CTD).
Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucia Melo, com o Marco agora será possível que o Estado enfrente as barreiras da tecnologia. “O marco é uma revolução no processo de gestão da inovação em Pernambuco, seguindo a tendência do Marco Legal Nacional, isso vai facilitar o processo de interação dentro de universidades e empresas, o processo de dinamização desse setor”, disse.
Instituto de Inovação Tecnológica
Na ocasião, também houve da inauguração do Instituto de Inovação Tecnológica da Universidade de Pernambuco, um empreendimento que recebeu um investimento de R$ 6,9 milhões e ocupa um espaço de 1,6 mil metros quadrados (m²) e terá uma estrutura de quatro pavimentos, com oito laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento e nove laboratórios de inovação.
Os laboratórios do Instituto serão utilizados por empresas parceiras para a finalização de produtos e processos tecnológicos. Além dos laboratórios, o IIT conta ainda com espaços de convivência, salas para reuniões e um auditório. Entre as áreas que vão atuar estão manufatura avançada, energias renováveis, biotecnologia, sistemas construtivos, entre outras.
Foram lançados também dois programas para estimular a criação de empreendimentos inovadores, para médias, pequenas e microempresas, o Centelha-PE e o TECNOVA II da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). O edital para os dois programas deve ser lançado no primeiro semestre de 2019.
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