Do Congresso em Foco
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse ter sido “pego de surpresa” sobre o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), liberando para a mineração privada uma área na região Amazônica, de 4,7 milhões de hectares, equivalente ao território da Dinamarca. “Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quinta-feira (31).
De acordo com Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho. No entanto, se opôs por meio de parecer técnico e não foi mais chamado a opinar. Na entrevista, o ministro diz acreditar que o governo “falhou e se equivocou em ter feito o decreto”. “A versão que ficou patente predominou e é muito perigosa é a de que o governo estaria entregando parte da Amazônia para a atividade minerária”, pondera.
Após a polêmica gerada com o decreto do presidente Michel Temer (PMDB), publicado na última quarta-feira (23), o governo recuou e nessa segunda-feira (28) anunciou a revogação por meio de um novo decreto, com objetivo de deixar as regras para exploração mais claras. No entanto, entidades ambientalistas alegam que o novo texto não traz alterações significativas, mantém a extinção do Renca e não inibe a exploração privada em área na região amazônica.
Apesar do recuo de Michel Temer, deixando claro, em novo decreto, que unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras estão fora da área aberta para exploração mineral, Sarney Filho afirma que o ideal “era que o governo revogasse o decreto”. Para o ministro, com o novo texto anunciado, o decreto perde a função prática.
“Nenhuma grande mineradora vai querer investir em uma região que está sub judice”, diz Sarney Filho à repórter Daniela Chiaretti. De acordo com ele, com as ressalvas do novo decreto, menos de 20% da área será passível de mineração.
Questionado, o ministro afirmou que houve falta de comunicação e transparência no governo. “Na medida em que mexer em uma parte grande da Amazônia é feito sem ouvir o Ministério do Meio Ambiente, no dia seguinte em que se anuncia a queda do desmatamento, é porque houve falta de comunicação interna do governo”, disse.
Desde que a medida foi anunciada, diversos setores da sociedade têm se manifestado contra o decreto. Com o slogan #TodosPelaAmazônia, representantes da Avaaz, Greenpeace, Uma Gota no Oceano, IPAM, ISA, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil, Observatório do Clima, WRI Brasil, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que figura como provável candidata à presidência em 2018, entre outros parlamentares, estiveram na Câmara e realizaram uma manifestação na manhã de ontem (quarta, 30).
A ex-ministra aproveitou para para pedir que Temer revogue o decreto que extingue a reserva e afirmou que tal recuo não representa sinal de sinal de fraqueza. “Não é fraqueza corrigir os erros. Fracos são aqueles que persistem nos erros a mando dos que igualmente estão errados para se sustentar no poder.”
Ao todo, a Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A área tem mais de 4 milhões de hectares e fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A reserva foi criada na época da ditadura militar, em 1984.
