A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciará, na segunda-feira (17), a entrega dos carnês do IPTU 2022. O contribuinte, que desejar pagar em cota única até o dia 31 de janeiro, terá um desconto de 15% sobre o valor do imposto.
Para quem não receber os boletos na residência, basta se dirigir ao Centro Administrativo, localizado na Av. Rio Branco, 315, Centro, ou pode retirá-los também pela internet, por meio do site www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br.
“A primeira parcela do IPTU, ou a cota única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotéricas, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h”, explicou Simone Nunes, secretária da Fazenda do município.
Para o IPTU de 2022, observando o disposto no artigo 506 do Código Tributário Municipal (CTM), houve como regra geral uma atualização pelo IPCA, acumulado nos 12 meses, com referência a outubro de 2021 (11,62%). A Unidade Fiscal do Município (UFM), atualizada pelo mesmo índice, foi calculada no valor de R$ 3,20 para o exercício de 2022.
“Considerando o índice de atualização apurado para o exercício de 2022, que ficou em 11,62% (IPCA-IBGE), a prefeitura optou por aumentar para 15% o percentual de desconto aplicado para o pagamento em cota única (que usualmente era de 10%), como forma de mitigar o impacto causado pela alta do IPCA, e oferecer a possibilidade de diminuição real no valor do imposto para os contribuintes que optarem pelo pagamento com a cota única”, ressaltou Simone. O calendário fiscal para o IPTU terá dez parcelas.
O IPTU possui como base de cálculo o valor venal do imóvel, conforme disposto no art. 301, sendo aplicada a alíquota devida, que varia a depender do uso do imóvel, conforme disposto no art. 308, ambos do CTM.
