A Secretaria da Fazenda Municipal de Caruaru prorrogou o Programa de Recuperação de Crédito- Refaz, que permite a negociação com descontos e parcelamentos especiais de débitos anteriores a 2015. A decisão foi publicada no ultimo Diário Oficial, Decreto n° 136, de 04 de novembro de 2016. A renovação do Programa vem em um momento difícil da economia, quando o impacto da crise econômica tem fortes reflexos nas finanças públicas municipais.
Assim, a Sefaz vem facilitando a quitação dos débitos, oferecendo descontos de até 70% nos juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 6x mensais com redução de 20% nos juros e multas. O Refaz pode ser aplicado para débitos junto ao IPTU, ISS e taxas.
É importante lembrar que os tributos garantem os recursos financeiros necessários para o funcionamento administrativo dos serviços públicos de função social. “Estamos renovando mais uma vez o Refaz, pois entendemos que é uma forma de ajudar o contribuinte neste momento difícil para todos. O índice de inadimplência dos débitos municipais ainda é elevado. O Programa é uma forma de incentivar a quitação e evitar que ele cresçam e sigam para cobrança judicial, como manda a lei”, acrescenta o Secretário da Fazenda Municipal de Caruaru, Emerson Araújo.
Para fazer a negociação o contribuinte deve ir até a Sefaz, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento ao público funciona das 7h às 13h.
