Na próxima segunda-feira, dia 2 de maio, terá início a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Promovida pelo Sebrae em todo Brasil, a ação, em Pernambuco, acontece até o dia 14 de maio. A programação oferece atividades gratuitas aos empresários em 27 municípios do estado e tem o objetivo de estimular a formalização de profissionais autônomos nessa categoria jurídica e também dar condições para que Microempreendedores Individuais já cadastrados desenvolvam o negócio e expandam a atuação.
Em Caruaru, a programação começa na terça-feira, dia 3 e segue até a sexta-feira, dia 6, e as inscrições podem ser feitas na sede do Sindloja, onde acontecerão as atividades. As ações serão coordenadas pelo gestor de Orientação Empresarial do Sebrae Unidade Caruaru, Wellington Marinho Falcão. Serão oferecidas orientações sobre as obrigações legais do MEI, os serviços de baixa empresarial, a formalização, a alteração da empresa, o preenchimento da Declaração Anual, impressão dos boletos das obrigações fiscais, além de capacitações nas Oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual).
“Mais de 50% dos Microempreendedores Individuais estão no interior. Não podemos fechar os olhos para este público, pois eles precisam desse suporte. Na Semana do MEI, realizamos esse apoio para que possa ser feito o atendimento, com orientações e dicas para estes empresários. É importante alertar que, caso seu município não receba nossa ação itinerante, tente ir à cidade mais próxima para se capacitar. Em maio, o MEI tem de fazer a declaração até o dia 31. Nosso atendimento vai dar orientações nesse sentido também”, explicou a analista do Sebrae em Pernambuco, Conceição Moraes.
O Microempreendedor Individual é a forma jurídica criada por meio da Lei Complementar no 128/2008, em vigor desde julho de 2009. Em novembro de 2015, foi atingida a expressiva marca de mais de 5,5 milhões de formalizações, número que representa o fortalecimento do empreendedorismo nacional e que significa mais desenvolvimento social e inclusão produtiva no país.
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que tem um empreendimento formalizado, com faturamento anual de até R$ 60 mil. O custo para a formalização é zero. Trabalhadores inscritos nessa categoria contribuem com pagamento mensal de valor correspondente a 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 44,00 (INSS), acrescidos de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor.
São mais de 480 atividades que podem se inscrever como Microempreendedor. Confira programação completa da Semana do Microempreendedor Individual no site do Sebrae (www.pe.sebrae.com.br) ou pelo telefone 0800 570 0800.
