O Plenário do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLS 130/2014, que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como “guerra fiscal”. Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido.
Jucá alegou que não havia consenso para garantir a aprovação do projeto, que ele considera positivo. Para não arriscar a derrubada, ele propôs que o Senado dê mais tempo para um entendimento.
O projeto da convalidação dos incentivos fiscais era o terceiro item da pauta de votações do dia, atrás do projeto de Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015) e do que obriga a reindexação das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015), mas foi alvo de um requerimento para passar à frente dos outros dois. Com o adiamento da votação, os demais projetos também tiveram sua apreciação postergada para a próxima semana.
Além disso, Jucá argumentou que a convalidação faz mais sentido se encaminhada junto com a redução e unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, medida que depende de um projeto de resolução do Senado. Ele propôs que esse passo também seja dado pela Casa até a semana que vem. ” É fundamental aprovar uma resolução que reduza as alíquotas. Hoje o que é dado é um incentivo com o recurso de outros estados. É um modelo perverso. Essa questão será resolvida quando nós nivelarmos as alíquotas interestaduais”, disse.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS), foi favorável ao adiamento. Ele acredita que a convalidação é necessária, porém insuficiente, e que vale a pena esperar mais antes de votá-la se o tempo extra resultar em uma solução mais ampla para a “guerra fiscal”.
Na opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o adiamento será benéfico porque os senadores já se mostraram dispostos a buscar uma conclusão definitiva para o tema.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.