O plenário do Senado aprovou, na noite da terça-feira (18), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países.
O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.
Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.
Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.
Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.
Para Armando, “é de extrema importância para o país, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.
