Os senadores aprovaram, na noite da quarta-feira (9), projeto de lei que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria, que teria prazo de validade encerrado na próxima sexta-feira (11), segue para sanção presidencial.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – que concordou em dar mais celeridade à tramitação e votou favorável à proposta – avalia que a medida deverá aperfeiçoar o financiamento a partir de uma maior participação das entidades beneficiadas em relação ao compartilhamento do custeio do programa e ao relacionamento com os agentes financeiros.
Ele explica que a medida prevê que as instituições de ensino aderentes ao fundo irão custear parcialmente a remuneração aos agentes financeiros. “Pelas regras de criação do Fies, os bancos devem ter remuneração correspondente a 2% do valor dos encargos educacionais liberados”, diz.
Pelo texto, a alteração passaria a incidir sobre os encargos educacionais a partir das inscrições e aditamentos de renovação semestral referentes ao início do semestre letivo.
Criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo, o Fies é um programa destinado a financiar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Humberto lembra, no entanto, que foi durante os governos de Lula e Dilma que o programa teve uma expansão significativa por todo o país. Apenas no ano passado, 2 milhões de alunos estavam na universidade privada graças ao Fies. “Os parlamentares da base de sustentação desse governo não eleito de Michel Temer sempre foram contrários às nossas políticas. Nós, pelo contrário, sempre defendemos o programa. Hoje, estamos mantendo a coerência”, analisou.
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