O Senado deve receber ainda hoje (16) o texto da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da transição”.
O documento concebido pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicita a abertura de espaço no teto de gastos para poder cumprir a promessa de manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser denominado Bolsa Família.
Até ontem, a equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, ainda estava negociando o prazo que o programa social vai furar o teto.
Depois que estiverem com o documento em mãos, líderes do Senado devem se reunir com representantes da transição para definir o cronograma da PEC na Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já disse que considera “absolutamente possível” votar a proposta na última semana deste mês, tanto na CCJ quanto no plenário.
Pacheco também sinalizou que seria importante o governo de transição apresentar a proposta de investimentos e uso do espaço fiscal que será aberto com a excepcionalização do benefício no teto de gastos em 2023.
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