Do Congresso em Foco
Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, o Senado ainda não cumpriu a decisão. O nome do tucano segue no painel de votação e na lista de senadores em exercício no site da Casa. O gabinete dele funciona normalmente. As informações são da Folha de S.Paulo.
Se comparecesse a uma sessão, o tucano estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados pela reportagem. Diferentemente da Câmara – que afastou logo em seguida o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), suplente que exercia o mandato e alvo da mesma sanção imposta pelo Supremo –, a Mesa do Senado sequer discutiu até hoje o que fazer com Aécio. Segundo a Folha, o comando da Casa não se manifestou ao ser procurada para comentar o assunto.
No último dia 17, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de Aécio e Rocha Loures “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-os ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.
O peemedebista deixou a Câmara com a volta do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao Congresso. A Procuradoria-Geral da República também pede a prisão de Aécio. O caso ainda será examinado pelo Supremo.
Ao analisar a situação de Rocha Loures, a Câmara decidiu manter o salário e o plano de saúde dele, mas cortar os demais benefícios, como verba para pagar assessores e despesas atreladas ao mandato. Mas, com a volta de Serraglio, ele retornou à suplência e foi preso logo em seguida.
A tendência é que a Mesa do Senado mantenha o salário de R$ 33,7 mil de Aécio. Mas ainda há dúvida se a Casa suspenderá as outras verbas asseguradas aos senadores para o exercício do mandato.
Fachin determinou o afastamento de Aécio das funções parlamentares, como votações, participação em comissões e no plenário, após ouvir diálogos gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS, em que o senador fala em medidas para frear a Operação Lava Jato. O ministro também determinou a abertura de inquérito contra o senador por obstrução da Justiça e corrupção.
Essa não é a primeira vez que o Senado descumpre ordem do STF. Em dezembro de 2016, a Casa não cumpriu a ordem do ministro Marco Aurélio Mello para o afastamento do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.
