O Senado tem sessão remota marcada para esta terça-feira (30), às 16h. O primeiro item da pauta é a MP 1010/21, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. A oposição na Câmara, onde o texto foi aprovado semana passada, alega que foi incluído um “jabuti” – termo usado para se referir à inclusão de um trecho estranho à matéria original – para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.
Os senadores também devem votar o PL 1010/21, que prevê incentivo fiscal no Imposto de Renda à empresa ou pessoa física que contratar na rede privada leito clínico ou de UTI para uso do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Senado ainda pode analisar o PL 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O segmento amargou perdas de R$ 91 bilhões e 400 mil empregos entre março de 2020 e fevereiro deste ano.
Também constam da pauta da semana no Senado:
– PLC 130/2011 – Relator: Senador Paulo Paim
(Autoria: Deputado Marçal Filho)
Combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres.
– PL 795/2021 – Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo
(Autoria: Senador Wellington Fagundes)
Estende a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e prorroga o prazo de utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc.
– PL 5387/2020 – Relator: Senador Reguffe
(Autoria: Senador Izalci Lucas)
Permite que policiais e bombeiros militares da reserva remunerada realizem “atividades fins das corporações”, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.
– PL 2449/2019 – Relator: Senador Vanderlan Cardoso
(Autoria: Senador Zequinha Marinho)
Define pontos de passagem para a extensão da rodovia federal BR-222.
Queiroga fala ao Senado em meio à pressão por CPI da Covid
A comissão especial do Senado que monitora o combate à pandemia ouve nesta segunda-feira (29), às 9h, representantes da Anvisa e dos ministérios da Saúde e Agricultura. Eles vão discutir o andamento dos processos de autorização emergencial e definitiva de vacinas contra a doença, bem como a produção de vacinas no Brasil.
Mais tarde, às 16h, o colegiado recebe o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os senadores da comissão debaterão com o ministro o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos prazos já estabelecidos, entre outras medidas de combate à pandemia.
Pela manhã, às 11h, Queiroga tem videoconferência com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd C. Chapman. O assunto também será a pandemia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é pressionado por senadores a instalar a CPI da Covid-19, para apurar a responsabilidade do governo na crise sanitária.
Congresso em Foco
