O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada para hoje (7), às 18 horas, para que os deputados elejam os 65 membros que vão compor a comissão especial para análise da abertura de processo de impeachment presidencial.
A Câmara é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado.
No pedido de impeachmente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso nos repasses de recursos aos bancos públicos, forçando-os a fazer o pagamento de despesas do governo, também serviram de argumento.
Opiniões
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a decisão de Eduardo Cunha foi acertada, mas ainda é cedo para prever o resultado.
“Hoje é prematuro falar. A presidente está indignada, mas ela não tem que ficar indignada, ela cometeu ilícitos. Ela editou decretos sem número, sem autorização do Congresso Nacional, e gastou recursos do Orçamento da União, esses decretos de abertura de crédito”, acusou Pauderney.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) não acredita que existam fatos concretos para abertura do processo.
“Nós estaremos colocando a Constituição como norteadora das nossas ações. Não há nenhum fato determinado que sequer aproxime a presidente Dilma de qualquer motivação para a hipótese de impeachment. Nós estamos convictos de que nós temos maioria para impedir aquilo que não só não é uma prática legal como não é uma proposta”, afirmou Chinaglia.
Processo de impeachment
A comissão especial a ser eleita nesta segunda-feira pelo plenário terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação dos membros será feita pelos partidos até as 18 horas de hoje.
Até o momento, apenas 8 partidos informaram os seus membros para a comissão: PMN, SD, PRB, PV, PDT, PEN, PTdoB e PTC.
Depois da eleição, a comissão é instalada e é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator.
A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar sua manifestação. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.
Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados – dois terços da Casa – em votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.