Na CCJ da Câmara Federal, o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini, avocou para si a relatoria da PEC paralela da Reforma da Previdência (PEC 133/19), que aguarda o exame da admissibilidade. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial, a qual analisará o mérito do texto. De Pernambuco, o deputado federal Silvio Costa Filho tem o nome ventilado para presidir o referido colegiado ou ser o relator da matéria. A proposta permite a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às novas regras de aposentadoria instituídas para os servidores públicos federais. A PEC já passou pelo Senado, mas, na Câmara, havia resistência dos parlamentares em função da posição dos governadores que evitaram abraçar a causa inicialmente. Agora, há quem aponte flexibilização da parte dos gestores. Levantamento da Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas no Acre, em Alagoas, no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul…Alguns parlamentares enxergam, por exemplo, na posição do governador Paulo Câmara, que já avisou que fará reforma no Estado independente de o Congresso aprovar PEC paralela, uma sinalização ao Centro. Há quem aposte que ele “sai do radicalismo do Lula Livre” e passa a ampliar o diálogo.
A mudança de tom apontada nos governadores é vista como variável capaz de facilitar o andamento da proposta na Câmara Federal. Silvio Costa Filho já preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, que dialoga com o tema da previdência. Em Pernambuco, o deputado vem ampliando as relações com o Palácio do Campo das Princesas. E Paulo Câmara, por sua vez, já declarou que se a PEC paralela for aprovada, “o trâmite é facilitado”. Caso contrário, a discussão vai ser feita “do mesmo jeito”. A conferir.
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