O Mutirão dos Superendividados, que está acontecendo no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, atendeu no primeiro dia cerca de 70 pessoas. A ação está sendo realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-PE. O Mutirão seguirá até o dia a 28 de setembro.
A dona de casa Margarida do Nascimento estava devendo à Compesa R$ 2.117,98 e negociou a dívida por R$ 600,42 à vista. “Estou muito feliz. Faz tempo que queria pagar essa dívida, mas só aqui consegui a melhor proposta” relata.
Para a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, essa é uma ótima oportunidade de negociar as dívidas. “Essa ação acontece de uma forma diferenciada dos atendimentos do dia a dia. As empresas participantes vêm com condições diferenciadas que caibam no orçamento do consumidor” explica.
Participam da ação todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, OI e IPTU. Todas as empresas, exceto os bancos, realizam audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sai do local com uma proposta fechada de negociação.
Uma Lei Municipal 2669/2017 estabelece que até o dia 29 deste mês negociações do IPTU do município podem ter descontos de até 70% à vista e 50% parcelado. O Mutirão está sendo realizado na sede da prefeitura do município, que fica localizada naAvenida Padre Zuzinha, 244, no Centro da Cidade. O atendimento é feito das 7h às 13h.
Para prestar uma reclamação, são necessários os seguintes documentos: original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.
