Superior Tribunal de Justiça nega retorno ao vereador Eduardo Cantarelli

Afastado do cargo de vereador devido aos desdobramentos da Operação Ponto Final 1, Eduardo Cantarelli (SDD), teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça e vai se manter longe da vereança, pelo menos até o processo ser julgado na IV Vara Criminal de Caruaru. A decisão do STJ é monocrática e ainda cabe recurso, mas dificilmente o edil terá êxito em Brasília.

 Na decisão sobre o recurso RHC 58335/PE que serve também para os demais réus do processo, o STJ traz um fato novo: essa é uma das primeiras, senão a primeira decisão, que usou o artigo 319 CPP para afastar cautelarmente do exercício das funções  pessoas detentoras de  mandato eletivo. Esse também é o primeiro recurso impetrados pela defesa dos vereadores acusados na Operação Ponto Final que chega em Brasília. 

A Operação Ponto Final I deve ter o desfecho nos próximos 60 dias. O processo já chegou às mãos do Ministério Público para as alegações finais há duas semanas e deve ser devolvido nos próximos dias, já que o prazo para devolução é em torno de dez dias. Na seqüência será disponibilizada para a defesa (mais dez dias para alegações finais). Geralmente esses prazos atrasam devido aos feriados e também algumas paralisações do Poder Judiciário, como já correu este ano em algumas ocasiões. O juiz do caso é Francisco de Assis Morais Júnior, titular da IV Vara Criminal. Ele estava de férias e retorna dia dois de maio.

Na Operação Ponto Final 1, um grupo de dez vereadores é acusado de cobrar cerca de R$ 2 milhões para aprovar o projeto do BRT, na época orçado em R$ 250 milhões. Os dez foram presos e afastados de seus cargos por alguns dias. Eles recorreram da decisão, chegaram a retornar à vereança, mas depois tiveram suas liminares cassadas e, atualmente, estão fora da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, mas continuam recebendo seus vencimentos.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.

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