Em petição protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o defensor diz que José Queiroz está enquadrado na Lei de Ficha Suja e pede que o ex-prefeito de Caruaru tenha seu registro de candidatura indeferido.
Na petição, Manoel diz que José Queiroz sofreu “condenação, em segunda instância, e por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à pena de suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa praticado no exercício do mandado de Prefeito do Município de Caruaru”.
Através de advogados, o defensor alega suposto enriquecimento ilícito por parte de José Queiroz.
“Como se não bastasse o enriquecimento ilícito do próprio impugnado, decorrente do mero uso de bens públicos em proveito pessoal, resta patente, de qualquer modo, o enriquecimento ilícito de terceiro, vez que, conforme se infere da condenação proferida pela Justiça Comum, os pagamentos realizados pelo Município de Caruaru foram reputados indevidos, razão pela qual a empresa publicitária, que os recebeu, foi condenada a restituí-los”, aponta a petição de Manoel.
Caso José Queiroz tenha seu registro de candidatura indeferido, Manoel assume como deputado titular, por ser o primeiro suplente da coligação.
Até agora, o Ministério Público Eleitoral concordou com o pedido de Manoel e apresentou um recurso de “agravo interno”, requerendo a perda de mandato de José Queiroz.
A decisão final caberá ao plenário do TSE, com sete ministros votantes.
“Resta patente a inelegibilidade do impugnado, decorrente de sua condenação, em segunda instância, e por órgão colegiado do Tribunal de Justiça”, colocou Manoel Jerônimo, através de seus advogados, em seu pedido final.
Do Blog do Jamildo
