A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, defendeu, nesta quarta-feira (28), o decreto 10.350, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida em questão, publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (27), autoriza estudos sobre eventuais parcerias entre o setores privado e público na construção e administração de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De acordo com a secretária, se firmadas, as parcerias não mexeriam no caráter do SUS (Sistema Único de Saúde), que continuaria público e gratuito a toda a população. “O SUS é um sistema de saúde público. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores a nossa população”, explicou Martha em entrevista à CNN Brasil.
O documento afirma que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Ainda segundo o texto, os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”.
As UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.
Segundo a secretária ainda existem dois tipos de PPPs: de “bata cinza”, em que o setor privado entra com infraestrutura, manutenção e alguns serviços, mas a contratação do corpo clínico daquela unidade de saúde segue sendo feita pelas secretarias municipais ou estaduais; e de “bata branca”, em que o parceiro também fica responsável por contratar os profissionais. Ela afirma s dois modelos já foram implementados no Brasil e funcionam. “São contratos de longo prazo, regulados pelo poder público, que prestam serviço público e gratuito à população”, concluiu.
Correio Braziliense
