O deputado estadual eleito Edilson Silva (PSOL) afirmou, nesta terça-feira (16), que apoiará, se necessário, uma ação na Justiça contra a eleição do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, para o quinto biênio consecutivo. Ao receber do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o parecer que comprova a inconstitucionalidade do pleito de Uchoa, o deputado afirmou que, antes disso, porém, buscará apoio político dos outros parlamentares de oposição, em reunião que deve ocorrer ainda nesta semana, para se chegar uma solução política interna.
“Vou buscar sensibilizar e convencer os deputados de que a reeleição do atual presidente, além de ser politicamente muito desgastante para a Casa, é inconstitucional, como agora está provado. Se não houver este respaldo, não descartamos a via judicial, onde esperamos estar irmanados com outros parlamentares e instituições da sociedade civil, como a própria OAB”, afirmou Edilson.
O parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) que comprova a inconstitucionalidade da reeleição de Uchoa, por violar a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, que estabelece que os membros da Mesa Diretora que tiverem dois mandatos não podem ser reconduzidos a um terceiro. De acordo com Pedro Henrique, se a Alepe insistir em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, a OAB pode judicializar a questão.
Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, o parecer foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PE, em reunião na noite de segunda-feira. Em 19 páginas, o relatório não deixa dúvidas de que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”.
