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Prefeitura de Gravatá entrega Cadastro Ambiental Rural aos moradores do Sítio Telha Branca

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A Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura entregou na sexta-feira (28), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos moradores do Sítio Telha Branca, na zona rural de Gravatá, no Agreste. O gestor do município, Mário Cavalcanti esteve com o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Laurinaldo Félix, o Agrônomo da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SRA), André Luiz Montarroyos Vasconcelos e o secretário executivo de Agricultura, José Mario Costa para realizar a entrega dos documentos.

“Recebemos um grande apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária que contribuíram para esta e outras ações voltadas para os moradores da zona rural de Gravatá. Nossa equipe não mediu esforços e priorizou as comunidades rurais, com recuperação e manutenção de estradas vicinais, construção de barragens, distribuição de sementes e aração da terra por meio do Terra Pronta, que neste ano, com o apoio do IPA, chegou no tempo certo e os agricultores puderam plantar e colher, entre outras ações voltadas para o homem e a mulher do campo. Os moradores do Sítio Telha Branca receberam hoje o Cadastro Ambiental Rural, que garante muitos benefícios ao produtor rural”, enfatizou o gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR se constitui de base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Laurinaldo Félix falou sobre os benefícios que os agricultores recebem com o cadastramento. “Esse cadastro é um instrumento de cidadania. É um documento em que o registro eletrônico de toda a propriedade, por meio de um mapeamento via satélite, com os pontos de cada limite da propriedade. Com isso, o agricultor tem direito à diversos benefícios, entre eles, o financiamento para a agricultura familiar, a isenção de impostos para insumos e equipamentos, como por exemplo, fios de arame, postes de madeira tratada, entre outros”, disse o secretário ao destacar outro benefício direto que foi a realização do cadastramento sem custo para os agricultores. “Para efetuar o registro do CAR, é necessário contratar um técnico que irá mapear a propriedade via satélite e GPS, além da coleta de dados. Tudo isso gera um custo, e os moradores do Sítio Telha Branca, não tiveram nenhum custo com esse serviço. A Prefeitura de Gravatá junto ao Governo do Estado arcou com as despesas técnicas”, concluiu.

Para a agricultora, Josefa Pedro dos Santos, conhecida como Ilda Pedra, o sentimento em regularizar a propriedade rural é de grande alegria para todos os moradores da comunidade. “Para nós é motivo de grande alegria. Alguns moradores não sabiam nem que existia esse documento que nos traz tantos benefícios. Estamos muito felizes e agradecidos por esse serviço prestado aos moradores do Sítio Telha Branca”, disse.

A inscrição do CAR é realizada junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibilizará na internet, um programa destinado à inscrição do CAR, e o acesso à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. Em Gravatá, os agricultores contam com o apoio ao serviço na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, que funciona no segundo andar do prédio da Secretaria de Finanças, na Rua Rui Barbosa, em frente à Praça da Igreja Matriz.

Legislação ambiental é tema de reunião em Garanhuns‏

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A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realiza, amanhã (23), um encontro que vai tratar sobre a legislação ambiental em vigor no município de Garanhuns. A ideia é esclarecer possíveis dúvidas da população em geral e de empresas dos setores imobiliário e da construção civil. O momento acontece a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo Municipal – localizado na rua Joaquim Távora, S/N, bairro Heliópolis.

Os participantes, além de conhecerem mais profundamente os tópicos da política ambiental, terão noções dos direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas, assim como dos órgãos públicos, sejam eles da esfera municipal, estadual ou federal.

Desde o dia 01 de janeiro deste ano, a Lei Municipal 4.224/2015, que institui a política ambiental e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entrou em vigor. A medida é um marco para o município de Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco, que passou a ser responsável pela gestão do que envolve o meio ambiente.

Entre as novas atribuições da Semarh, uma das principais é o licenciamento da maior parte dos empreendimentos – novos ou já construídos. Diversas atividades estão sujeitas à autorização prévia, entre elas: serrarias, marmorarias, transporte de resíduos diversos, destinação final de efluentes (esgotos e águas servidas), barramentos de rios e riachos, captação e uso de recursos hídricos (inclusive perfuração de poços), oficinas mecânicas, lava jatos, postos de revenda de combustível, madeireiras, curtumes, tingimentos e estamparias, padarias, usinas de asfalto, supermercados, clínicas e laboratórios, criações de animais, hotéis e uso de fogo controlado/queima de vegetação.

A reunião é aberta a qualquer interessado, mas o convite é especialmente direcionado aos construtores, arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis, imobiliárias e empresas de transporte de resíduos da construção civil (papa metralhas). Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, localizada no Centro Administrativo, ou pelo endereço eletrônico: sema@garanhuns.pe.gov.br.

Compensação ambiental é realizada em Caruaru

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A Superintendência de Meio Ambiente de Caruaru realizou esta semana a remoção de sete árvores, que já estavam mortas, ao longo da Avenida Agamenon Magalhães, a fim de evitar a queda das mesmas.  A equipe da superintendência monitora as árvores da cidade, ressaltando que muitas delas são centenárias e necessitam de podas e cuidados regularmente.

A compensação ambiental já está sendo feito ao longo de toda Agamenon Magalhães e a população deve preservar as mudas que serão plantadas no local. Destacamos que o telefone da Superintendência é 3701-1549 e 3721-3640, e através destes números, a população pode solicitar vistorias e podas em via pública, parques e praças.

Bioarquitetura é a nova aliada para a conservação ambiental

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_DSC5524Um dos maiores desafios da construção civil é fazer empreendimentos com qualidade, mas com o mínimo de impacto ambiental possível. Nesse sentido, surge a bioarquitetura, que consiste em escolher componentes ecológicos para a construção de casas, de forma a otimizar espaços pensando na economia de água, luz, reciclagem dos resíduos sólidos e usando ao máximo os recursos naturais disponíveis.

Na bioarquitetura as casas são projetadas com janelas amplas para ter ventilação natural, evitando assim o uso do ar condicionado, recebem também a instalação de painéis solares, pois, através das placas fotovoltaicas, os raios do sol são retidos e transformados em energia elétrica limpa e a captação de água de chuva, pois reduz o consumo do recurso hídrico e apresenta vantagens econômicas.

Dados da ONG GBC Brasil, conselho que audita a qualidade das estruturas comerciais e residenciais nos moldes da sustentabilidade, este mercado cresceu cerca de 2% ao ano desde 2010, o que significa que há recursos econômicos suficientes para o uso de tecnologias sustentáveis.

Segundo o diretor de Vendas e Marketing da Exsa Desenvolvimento Urbano, Junior Cabrino, o objetivo é fazer com que os condomínios sejam inteligentes, sustentáveis e, mais do que isso, que respeitem o meio ambiente de forma responsável e efetiva. “A sustentabilidade está no DNA de todos os nossos projetos. Essas iniciativas não representam apenas uma ação pontual, mas sim um conjunto que têm como objetivo proteger a natureza hoje e projetar as melhores expectativas possíveis para o futuro”, afirma Cabrino.

Sobre a Exsa Desenvolvimento Urbano

A Exsa Desenvolvimento Urbano é uma empresa que atua principalmente no segmento de urbanização. Os projetos são desenvolvidos e executados de maneira a criar espaços de viver, que integram qualidade, inovação e sustentabilidade. Com atuação em sete estados brasileiros e Distrito Federal, a empresa, sediada em Indaiatuba/SP, possui uma parceria com a dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó em alguns de seus empreendimentos. Além disso, com uma experiência de mais de 20 anos no mercado, soma 70 empreendimentos implantados ou em fase de implantação. O diferencial da Exsa está em realizar o sonho do bem viver, respeitando o meio ambiente e tendo sempre em vista a qualidade de vida, o que garante excelência em cada empreendimento.

Através de uma equipe de profissionais altamente qualificados, a Exsa aumentou sua variedade de produtos, de forma a adequar-se às necessidades do mercado e principalmente, para oferecer um serviço cada vez melhor aos seus clientes. Outro alicerce de trabalho da empresa é a construção de parcerias sólidas em toda a cadeia de fornecedores, resultando no cumprimento dos prazos pré-estabelecidos. Empreendimento após empreendimento, a Exsa tem firmado o seu nome como sinônimo de qualidade e bons negócios.

Artigo: Educação ambiental como importância social

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Por Alexei Esteves

Por meio da Educação Ambiental e de suas estratégias, ações ou oficinas concernentes, o cidadão pode conhecer e entender melhor o significado do mundo em que vive e compreender as necessidades e prioridades reais para a melhoria da qualidade e para a perpetuação da vida. A Educação Ambiental é ação transformadora e política, que forma o cidadão e instrui as comunidades para a cidadania ativa visando a sustentabilidade, a justiça social e o bem comum.

Porém, o sistema econômico do mercantilismo capitalista,que ampara o grupo político dominante, desconsidera que seus métodos  atuam em sentido inverso ao do desenvolvimento sustentável.

A implementação da Educação Ambiental é assim desprestigiada e deixa de ser implementada  com a relevância, urgência e a compreensão da necessidade que ela representa para a sociedade. É notório que os entraves generalizam-se para solapar a transformação social proposta.

Despreza-se as advertências do órgãos internacionais e de lideranças locais e ainda veem na Educação Ambiental um processo de transformação política que pode ameaçar muitos dos seus dogmas e solapar as bases ideológicas e culturais da estrutura vigente que prestigia o lucro, o consumo e o mercantilismo capitalista imperial que produz resultados imediatos , mas que  comprometem a sustentabilidade.

Surge, nesse contexto, a evidência de que este é o sistema de poder que sustenta a direção política e econômica e o sustentará, até que a sociedade civil dotada de verdadeira inserção social, educada, consciente e participativa, tenha condições de conduzir e adaptar a nova ordem social para a ordem pública voltada a compreensão sistêmica de todos os temas sociais que têm relação direta com o meio ambiental, qualidade de vida e a saúde. Esse quadro poderá ser conquistado quando os agentes públicos gerenciarem a ordem jurídica, econômica e social com visão holística e enfoque da ecologia social.

A ordem social e jurídica neste milênio deverá ser construída pelo efetivo exercício da cidadania ambiental, inspirada em paradigmas orgânicos que busquem,de qualquer modo,  a dignidade humana a ser conquistada pela ação social da  democracia participativa para que o fim da sustentabilidade se reflita no meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, sadio à qualidade de vida. A sociedade sustentável, sob o aspecto educativo, jurídico e político transformará a realidade insustentável vigente.

A sociedade civil educada com enfoque ambiental terá visão ecossistêmica da ordem pública jurídica e social e poderá assumir um papel mais participativo no controle da comunidade e do Estado, já que estará melhor qualificada para conseguir provocar a ação sócioambiental mais efetiva da Administração Pública, a fim de se fazer implementar as Políticas Públicas de Educação Ambiental, dentre tantas  outras,  pois a berço da fome, da miséria, do desrespeito a criança e a crise da segurança também deverão ser tratadas com enfoque sistêmico.

A Educação Ambiental e ação socioambiental deverão permear a economia, a educação e a ecologia social. E, nas decisões mais importantes da nação e a Educação Ambiental poderá, preencher vazios e promover a inserção social que de fato vai mitigar muitos dos entraves decorrentes inação ou ações contra os valores ambientais, a baixa qualidade de vida e exclusão a que o povo  têm historicamente se submetido.