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Parecer da CCJ poderá livrar Cunha da cassação

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Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira, 6, parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que pode salvar o peemedebista da cassação. Se aprovado pelo colegiado, o parecer poderá fazer com que o plenário da Câmara adote um rito diferente do usado até então nos processos por quebra de decoro parlamentar como o de Cunha.

No parecer, Lira recomendou que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.

Entenda como o parecer, se aprovado pela CCJ, pode ser favorável a Cunha:

– Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer vindo do Conselho de Ética, Lira abre espaço para que a proposta – seja cassação ou punição mais branda – sofra alterações de mérito no plenário da Câmara. A regra em vigor até o momento estabelecia que o plenário votasse o parecer do relator, que não permite emendas. Pela proposta do aliado de Cunha, se o conselho aprovar o pedido de perda de mandato, o plenário poderá aprovar uma emenda abrandando a punição.

– Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.

– Outro ponto do parecer de Lira favorável a Cunha abre espaço para o arquivamento sumário do processo disciplinar. Se o projeto de resolução – como defende Lira – não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.

Recursos

A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.

Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Relator já admite pena mais branda para Cunha

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O relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), já admite uma punição mais branda para o peemedebista.

Ele tem recebido apelos de aliados de Cunha para uma solução na qual o atual presidente afastado perca seu cargo, mas não o mandato.

A esses emissários, Rogério tem dado sinais positivos.

Ele diz que, evitando a cassação e suspendendo o direito de Cunha exercer cargo na Mesa, será mais fácil aprovar seu relatório.

Mesmo afastado Cunha custa R$ 541 mil mensais à União

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Do Jornal do Brasil

A bancada do Psol protocolou nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional com o objetivo de suspender os benefícios de Eduardo Cunha, afastado do mandato de deputado e de presidente da Câmara pelo Supremo. No documento estão relacionados detalhadamente os custos de manutenção do uso da residência oficial,segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar – benefícios que somam mais de R$ 500 mil por mês aos cofres públicos.

“É um escândalo. Para além dos números escandalosos de gastos, a decisão da Mesa ampara um mandato que não é normal, já que ele está afastado”, afirmou o vice-líder do Psol, Chico Alencar (RJ). “Não é possível manter as regalias de Cunha, que continua atuando, exercendo influência política no Parlamento e no governo interino”, completou.

Na avaliação do Psol, as prerrogativas concedidas pela Mesa Diretora da Câmara são uma “afronta” e descumprimento à decisão do STF. O objetivo é suspender o Ato da Mesa nº 88, de 2016, devido à falta de previsão legal e regimental e à “incompetência” da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato.

Deputado cita manobras e discute com Cunha

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A reunião do Conselho de Ética desta quinta-feira presenciou um confronto direto entre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Os dois disputaram a eleição para a Presidência da Casa no início do ano passado, que teve a vitória de Cunha, com 267 votos. Delgado terminou em terceiro lugar, com 100 votos.

No Conselho, Cunha enfrenta processo por quebra de decoro, acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.

Em sua fala, Delgado acusou Cunha de “manobrar” para substituir membros do Conselho por seus aliados, citando a entrada do deputado André Fufuca (PP-MA) após a renúncia de Cacá Leão (PP-BA).

“O deputado Fufuca chama o deputado Eduardo Cunha de ‘papi’ nos corredores da Casa. Essa é a realidade das alterações que são feitas aqui e nós temos que conviver com isso achando que não tem manobra aqui dentro do Conselho para essas alterações”, afirmou Delgado.

Ao responder, Cunha disse que o deputado o acusava porque tinha sido derrotado na eleição para a presidência. “Eu tenho certeza que vossa excelência vai disputar todas [eleições para a presidência da Câmara] e não vai ganhar nenhuma. (…) Vossa excelência faz da sua derrota uma querela pessoal para tentar vir para um confronto, porque no voto vossa excelência não conseguiu ganhar”, afirmou Cunha.

“Até na semana passada já teve parlamentar me ligando dizendo que vossa excelência já estava pedindo voto para se eleger presidente da Casa. É bom que vossa excelência peça mesmo. É bom que vossa excelência se candidate. Para que a gente possa, a Casa, novamente lhe promover uma nova derrota”, disse.

Fufuca também pediu a palavra para responder Delgado. “Eu imaginava, deputado Julio, que vossa excelência, além de fazer molecagem, não fosse moleque. Mas sei que vossa excelência hoje demonstra a essa Casa que é um verdadeiro moleque. Não queira aqui de maneira nenhuma macular minha imagem pela minha juventude, pois vossa excelência é um exemplo que até os canalhas envelhecem”, disse Fufuca. “Nesta casa ninguém me viu ousar por ato de bajulice, como vossa excelência faz, até porque eu venho do Estado onde nós não temos o costume de chamar esse termo ‘papi’. Um termo, com todo o respeito a quem aqui está, até afeminado”.

“Cala a boca”

Mais cedo, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Laerte Bessa (PR-DF) tinham protagonizado a primeira discussão da reunião, quando Cunha respondia perguntas do relator do Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO).

Ainda não havia sido aberto espaço para perguntas dos membros do Conselho, mas Ivan Valente interveio, querendo esclarecimento sobre uma resposta do presidente afastado.

A atitude do deputado gerou bate-boca entre parte dos presentes, inclusive Bessa. Ambos falaram um ao outro para “calar a boca”.

Teori leva ao STF pedidos para investigar Aécio e Cunha

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O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.

O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.

Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.

A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.

Afastamento de Cunha tem torcida silenciosa de Temer

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A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal afastar Eduardo Cunha do comando da Câmara tem a torcida silenciosa de Michel Temer.

Se Cunha não cair, ele se verá impedido de deixar o país após assumir a presidência — o que planeja fazer para desmentir que tenha urdido golpe contra Dilma Rousseff.

A torcida é discreta porque Cunha, além de participar da montagem do governo, tem passe livre no Jaburu. Não são poucos os que chegam para conversar com o vice em sua residência e se surpreendem com a presença do presidente da Câmara.

A propósito,apesar da negativa protocolar, a força-tarefa já teve seis reuniões com a defesa de Marcelo Odebrecht para definir o escopo das delações do grupo.

Procuradores promovem um leilão psicológico entre Odebrecht e Leo Pinheiro, da OAS: quem entregar mais, leva. Mas, após o susto, a aposta é que a Lava-Jato não poderá dizer não às revelações da maior empreiteira do país.

Dilma: Cunha é “pecado original” do rito de impeachment

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A presidente Dilma Rousseff, na tarde de hoje, classificou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o “pecado original” de um processo de impeachment que ela tornou a dizer que é “golpe”.

“Vocês sabem perfeitamente que esse processo tem um pecado original, o presidente da Câmara”, disse, sem citar o nome de seu rival político, mas com a plateia do evento sobre direitos humanos em que participava gritando “Fora Cunha”.

“Por que ele?”, continuou, “vou explicar: o senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Votem para impedir que eu seja julgado no conselho de ética, tirem os votos que o governo tem lá (eram 3) e eu arquivo o processo de impeachment. Mas um governo que aceita isso é um governo que entra em processo de apodrecimento, por isso nos recusamos a essa negociação”, prosseguiu Dilma.

“Acontece que o senhor presidente da Câmara, que tem acusações e pedidos de processo no Supremo [Tribunal Federal], abriu o processo de impeachment. Eu não tenho contas no exterior, jamais usei dinheiro público para me beneficiar, não tenho acusação de corrupção. O que eles fizeram? Arranjaram uma acusação. Toda acusação arranjada é frágil. Acusam-me de ter práticas contábeis incorretas. Para me beneficiar? Não!”, disse a presidente, lembrando que as acusações que motivam seu processo de impeachment não são sobre enriquecimento ilícito, mas sobre má administração.

A petista voltou a refutar que as “pedaladas fiscais” são o suficiente para caracterizar o afastamento. “Sempre foi feito isso no Brasil, desde 1994, mas no meu mandato é crime. Por que é crime? Porque, já que eles não têm crime do qual me acusar, inventam que é crime aquilo que não é crime”.

“Quero dizer ainda que vou lutar até o fim para garantir que a democracia seja respeitada. Esse impeachment não é um processo de impeachment, é um processo de eleição indireta promovido por aqueles que não têm voto para se colocarem em uma disputa e receberem os votos do povo brasileiro, o único caminho correto para se chegar ao governo. Não vamos deixar que encurtem caminho ao poder com uma eleição indireta falsificada de impeachment”.

Nas conferências conjuntas dos direitos humanos, Dilma discursou para uma plateia que lhe apoiava. A presidente foi recebida aos gritos de “não vai ter golpe” e interagiu com o público, sorridente — em dado momento, se levantou do seu lugar para recolher uma flor atirada no palco.

A cerimônia marcou abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos e os encerramentos das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, de LGBT e da Pessoa com Deficiência

Nos bastidores, Dilma já admite afastamento

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (27), a presidente já admitiu a aliados que seu afastamento temporário, a partir da admissibilidade do processo de impeachment pela comissão especial do Senado, é inevitável. Dilma já estaria traçando agenda para impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

De acordo com assessor citado pela reportagem, a petista não quer deixar que Temer aplique medidas elaboradas em seu mandato, como as licitações de mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador) e concessões de portos.

Dilma também deverá instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), anunciar a extensão do programa Mais Médicos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.

Ainda que considere seu afastamento inevitável, a presidente crê que pode ser inocentada ao fim do julgamento pelo Senado, podendo, assim, retomar seu mandato. Por hora, a estratégia defendida por aliados de Dilma, a qual ela estuda, pretende tirá-la do “imobilismo” e mostrar que ela ainda tem apoio social.

A petista considera inclusive ir a São Paulo para evento das centrais sindicais em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Cunha vai alterar chamada na votação do impeachment

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai alterar a ordem de chamada dos deputados no domingo (17), dia da votação do impeachment no plenário da Casa.

Cunha havia definido que a chamada começaria pelos deputados da região Sul, deixando Nordeste e Norte para o final. O PT e outros partidos questionaram a medida, afirmando que o objetivo real dele era deixar para o final Estados com tendência pró-Dilma, criando uma “onda” favorável ao impeachment durante a votação.

O argumento de Cunha era de que o regimento estabelece uma rotatividade na forma de chamada para esse tipo de votação. Uma vez começa do Sul e termina no Norte. Na seguinte seria feito o inverso: começa no Norte e acaba no Sul.

Ele afirmava que a última votação desse tipo aconteceu em 2005, na eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, que teria começado pelo Norte. Só que nessa ocasião houve a chamada de deputados apenas para organização da votação. E ela foi secreta, diferentemente de votações de impeachment, que são abertas.

O presidente da Câmara ainda não anunciou o novo critério de chamada.

Apoio à saída de Cunha é maior que à de Dilma

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Números do Datafolha divulgados neste domingo (9) apontam que 77% dos eleitores defendem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No levantamento, 11% se declararam contra a saída dele. Por outro lado, 61% defendem o impeachment de Dilma Rousseff (PT), adversária política de Cunha e de grande parte do PMDB, a começar pelo vice-presidente da República e presidente nacional do partido (atualmente licenciado), Michel Temer. Outros 33% são contra o impeachment.

A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de abril e ouviu 2.779 pessoas em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No último levantamento, feito em março, 80% dos entrevistados queriam a cassação de Cunha e 8% eram contra. Quanto à presidente Dilma, 68% se declaravam a favor do impeachment na pesquisa realizada nos dias 17 e 18 do mês passado.

Renúncia

Os entrevistados também foram questionados sobre a possibilidade de renúncia dos chefes dos poderes Executivos e Legislativo. 73% se declararam favoráveis à renúncia de Eduardo Cunha. Outros 60% afirmaram que Dilma deveria renunciar ao cargo.

O presidente da Câmara é investigado no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras quando declarou não ter contas não declaradas no exterior. Recentemente, documentos enviados pelo Banco Central ao Conselho de Ética atestaram que Cunha, de fato, mantinha contas bancárias na Suíça.

O deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um uma ação da Operação Lava Jatopor lavagem de dinheiro e corrupção e foi denunciado em um inquérito que o vincula a contas secretas na Suíça.

Já a comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma tem sessão marcada para esta segunda-feira (11) para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de retirada da presidente do Planalto.

Cunha quer acelerar impeachment de Dilma

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (14) disposição de acelerar a tramitação do rito do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

“Da minha parte há disposição de tocar com a celeridade que tem que ser tocada. Com a decisão do STF, vamos tocar, até para que não se diga que está se obstruindo um processo desse”, afirmou em entrevista coletiva.

O Supremo dá início nesta quarta (16) ao julgamento dos embargos de declaração impetrados pelo presidente da Câmara ainda em dezembro com questionamentos em torno do rito do impeachment. Na quarta, para que os parlamentares acompanhem as discussões no STF, o peemedebista inclusive suspendeu as votações no plenário da Casa no horário.

Segundo Cunha, já na quinta (17), a Câmara dará início à eleição para a comissão especial que vai julgar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ou na sexta (18), caso os ministros não terminam o julgamento em apenas um dia.

“A ideia é tocar imediatamente. Vai ter que ter alguma eleição. Se o Supremo decidir como decidiu em dezembro, terá que se eleger a nova comissão. Se o Supremo rever a decisão, de qualquer maneira tem o complemento da comissão que não foi eleita naquele dia”, afirmou o presidente.

Ele se refere à formação da comissão especial, um dos pontos que atacou em seus embargos. Cunha alega terem restado dúvidas do parecer anterior da Corte, quando os ministros determinaram que a comissão que vai ser formada deveria ser eleita com chapa única. Esse é um dos pontos sobre os quais Cunha e aliado têm expectativa de mudança no julgamento do STF.

“Essa vai ser uma das confusões que pedimos que seja decidida pelo Supremo. Se mantiver a decisão de dezembro, não tem partido a quem cabe a presidência e a relatoria. Vai ter que ter disputa, pode? Como vamos fazer? Senão, vai ser uma guerra. Relator é eleito. Esse [impeachment] é o único caso previsto em que o relator também é eleito. Porque na norma regimental de sempre, o relator é escolhido pelo presidente. São feitos acordos políticos e o presidente designa o relator. Nesse caso não. Haverá eleição para relator”.

Embora negue publicamente articulações para apressar o caso, alegando que aguarda a deliberação do STF sobre seus questionamentos em torno do rito para fazer o processo caminhar, o peemedebista negocia a presença dos parlamentares em Brasília às segundas e sextas-feiras para garantir quórum e abrir sessões plenárias.

Nesses dias tradicionalmente não há trabalhos na Câmara. Contudo, o rito do impeachment é todo ele contado a partir das sessões do plenário. Enquanto, com o funcionamento normal, com trabalhos apenas de terça à quinta, o processo na comissão especial levaria até 45 dias, havendo sessão plenária de segunda à sexta, é possível levar o processo contra Dilma ao plenário em até três semanas.

Instalada a comissão especial, Dilma tem 10 sessões plenárias para a apresentação da defesa. A comissão tem outras cinco para deliberar. “Pode fazer 15 sessões em três semanas, ou em cinco semanas. Depende se dá quórum segunda ou sexta. Depende da presença dos parlamentares segunda e sexta”, disse.  (Folha de S.Paulo)