Tag Archives: Dilma Rousseff

Dilma diz que lutará para defender mandato concedido pelo voto popular

Posted on by
São Paulo - SP, 13/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura do 12º Congresso Nacional da CUT - CONCUT. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidente durante a cerimônia de abertura do Congresso Nacional da CUT (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Da Agência Brasil

Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite dessa terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment. Numa plateia em que estavam presentes, o ex-presidente Lula, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente do PT, Rui Falcão, Dilma defendeu o seu mandato.

“Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, indagou. “Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento”, disse. “O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste país, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir”, acrescentou.

Para a presidenta, os pedidos de impeachment não têm qualquer materialidade. “Querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade”, afirmou. De acordo com ela, “o que antes era inconformismo, agora transformou se no claro desejo de retrocesso político”.

A presidenta disse ainda que o discurso golpista não é apenas contra ela, mas contra o que representa. “Eu tenho consciência de que esse processo não é só contra mim, é contra um projeto que superou a miséria”. Segundo Dilma, o seu projeto de governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva complementou a renda dos mais necessitados, garantiu acesso à casa própria por meio de subsídios do Estado brasileiro e priorizou a geração de empregos.

Ao defender o seu governo, Dilma criticou também o que chamou de busca pelo “terceiro turno”. “Vivemos uma crise política séria, séria, no nosso país. E que, neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno no Brasil, ela começou no dia seguinte às eleições. Quando nós ganhamos as eleições, no dia seguinte começou essa tentativa”. disse.

“Espalham o ódio e a intolerância, e isso é muito grave porque o Brasil tem uma tradição. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com a diferença. Nós somos um país formado por etnias diferentes. Somos tolerantes em relação às pessoas, ao que elas acreditam, às religiões que adotam. Nós somos eminentemente um povo que tem um grande componente, que é o fato de sermos formados das mais diversas etnias. Então, quando você instila ódio, quando você instila intolerância, você está indo contra valores fundamentais, que formam o nosso país”, acrescentou.

Dilma falou também sobre a reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que continuará questionando a decisão do TCU. “Nós, por exemplo, continuaremos questionando os termos da análise das contas realizadas pelo TCU. Tenho certeza de que, com calma e usando amplo direito de defesa, com completa transparência, teremos uma decisão equilibrada do Congresso Nacional. O que chamam de ‘pedaladas fiscais’ são atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do meu. Eu quero deixar claro que nós não tivemos, nesses atos, nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e nossas políticas de investimentos”, afirmou.

A presidenta disse ainda que o governo vem fazendo um grande esforço para manter as conquistas, “para não haver retrocesso”. “Dizem que nós não estamos fazendo nada. Não é verdade. Mesmo neste ano, em que cortamos despesas e enfrentamos dificuldades, é importante aqui falar alguns números que mostram que nós continuamos, sistematicamente, perseguindo aquilo que é o nosso compromisso básico”.

“Estamos criando 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec, para trabalhadores, trabalhadoras e jovens estudantes. Nós mantivemos a política de valorização do salário mínimo até 2019. Criamos a política de proteção ao emprego, para diminuir o impacto da crise sobre os trabalhadores – a partir, aliás, de uma proposta que nos foi apresentada pela CUT. Entregamos já 280 mil moradias. Até o final do ano, neste ano de 2015, entregaremos 360 mil moradias”,

LULA

O ex-presidente Lula, também presente no evento, afirmou que é preciso mais do que contestar para ajudar o país a sair da situação em que se encontra. Ao elogiar o discurso da presidenta, Lula disse: “hoje nós deixamos de ter apenas uma presidenta para ter uma líder política neste país”.

Segundo ele, a oposição não quer permitir que Dilma trabalhe e governe. Lembrou que a presidenta tem mais de três anos, segundo ele, muito tempo para cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral. “Ela sabe dos compromissos que tem”, disse.

Cunha indefere mais cinco pedidos de impeachment

Posted on by

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou hoje (13) que indeferiu mais cinco pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff, por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo.

Ainda de acordo com Cunha, resta despachar mais três pedidos, um dos quais é o elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que recebeu um pedido de aditamento de informações.

“Hoje eu despachei mais cinco. Tem um que entrou e que ainda está no prazo, e esse eu não vou decidir. O do Hélio Bicudo eu vou aguardar o aditamento que eles dizem que vai acontecer e, em seguida, vou ver o que faço”, disse Cunha, adiantando que continuará analisando os outros pedidos.

Cunha afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da resposta à questão de ordem elaborada pela oposição, e decidida por ele, sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. “Vou recorrer das liminares, isso é um tema muito complexo, e não dá para uma decisão monocrática dessas permanecer. Isso vai ter que ser decidido pelo plenário do Supremo”, disse ele. “Pretendo recorrer amanhã.”

Antes da decisão do STF, a ideia da oposição era fazer mais um aditamento ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas, incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Com a decisão, os líderes oposicionistas informaram que vão entrar com um novo pedido de afastamento na próxima sexta-feira (16).

STF atesta golpismo da oposição, diz Humberto

Posted on by

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o “golpismo” da oposição, nesta terça-feira (13), ao conceder decisões liminares suspendendo o rito traçado entre o presidente Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os partidos de oposição para dar início a um processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Para o petista, o conluio “arbitrário e antidemocrático” foi desmascarado pela mais alta Corte da Justiça brasileira.

“Essa vergonhosa conjura antidemocrática para jogar o Brasil na incerteza da instabilidade política foi freada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber”, explicou Humberto sobre as liminares que suspenderam a decisão de Cunha a partir de mandados de segurança impetrados por deputados federais do PT e do PCdoB. “Isso escancara as investidas ilegais contra uma presidente eleita legitimamente pela maioria dos brasileiros”.

Segundo Humberto, o que fez o Supremo foi dizer que o presidente da Câmara não pode continuar submetendo as leis aos seus caprichos e às suas vontades. “O que determinou o STF foi que esse deputado e os seus apoiadores têm de se vergar ao que manda a Constituição e ao que já foi sumulado pela própria Corte Constitucional”, declarou, em discurso proferido na tribuna do Senado.

Para o parlamentar, a jogada feita em tabelinha entre Cunha e oposição de estabelecer um rito próprio é uma manobra de baixa estatura política, é “golpe de republiqueta”. “É um rito sem qualquer amparo legal. Como bem disse o ministro Teori Zavascki, é uma gente que trabalha para criar ‘situações de dano grave à ordem institucional’. Eles não toleram a derrota e, por isso, usam dos expedientes mais espúrios para ver suas vaidades satisfeitas”, afirmou Humberto.

Supremo: rito do processo de impeachment deve seguir a lei

Posted on by

Da Agência Brasil

As decisões proferidas hoje (13) por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impedem o aditamento dos pedidos iniciais para abertura de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Antes da decisão do Supremo, o aditamento era cogitado por integrantes da oposição. As decisões suspenderam o rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra Dilma.

Ao conceder as liminares em reclamações feitas por deputados do PT, os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki entenderam que os procedimentos para a tramitação dos pedidos, se forem abertos, devem seguir o que está na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado. A norma estabeleceu as regras para denúncia, acusação e julgamento.

A norma determina os passos que devem ser seguidos nas fases de denúncia, acusação e julgamento do processo de crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado na Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei 1.079/1950, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas. Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.

Para ser aprovada, a denúncia precisa do voto favorável de dois terços dos deputados. Se não for rejeitada, a denúncia segue para análise do Senado.

A polêmica sobre a questão da tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff começou em uma sessão da Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.

Na ocasião, Cunha fixou prazo para recurso de parlamentares ao plenário da Câmara para questionar decisão que rejeitar abertura de denúncia contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade; possibilidade de aditamento ao pedido inicial; preenchimento das vagas da Comissão Especial do impeachment por representantes dos blocos parlamentares; possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pela presidência da Câmara, se não forem indicados pelos líderes; possibilidade de destituição do relator da comissão e aplicação das normas de regime de tramitação de urgência ao processo de julgamento do crime de responsabilidade.

Após a decisão de Cunha, deputados do PT recorreram ao Supremo por entenderem que o rito de tramitação definido por ele é ilegal, porque não está previsto na Lei 1079/1950, nem no Regimento Interno da Câmara.

Ao julgar os recursos dos petistas, Zavascki e Rosa Weber reforçaram que as normas de processo e julgamento de crimes de responsabilidade devem seguir o que foi estabelecido no Artigo 85 da Constituição e na jurisprudência do Supremo. Segundo o texto constitucional e o entendimento da Corte, os crimes de responsabilidade e a tramitação dos processos devem ser definidos em lei federal, no caso, a Lei 1.970/2015.

Após a divulgação das decisões, Cunha disse que deve despachar ainda hoje os pedidos de impeachment apresentados até agora contra a presidente Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para amanhã (14).

Terceira liminar do STF impede rito de impeachment definido por Cunha

Posted on by

Da Agência Brasil

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (13) os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A liminar da ministra é a terceira concedida hoje no Supremo para impedir Cunha de receber denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de adotar outro rito. A ministra atendeu a pedido liminar dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Na sessão do dia 23 de setembro, Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.

Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment. Após Cunha responder aos questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não passasse a vigorar imediatamente.

Na decisão, Rosa Weber impede que Eduardo Cunha prossiga com a abertura de processo de impeachment contra presidenta Dilma com base no rito adotado por ele na sessão de 23 de setembro. A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.

“Concedo a medida acauteladora para, nos moldes pretendidos, suspender os efeitos da decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados em resposta à Questão de Ordem nº 105/2015, bem como os atos que lhe são decorrentes, até o julgamento final da reclamação, e para determinar à autoridade reclamada que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015″, decidiu a ministra.

Mais cedo, o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu liminar suspendendo os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha. A ministra Rosa Weber concedeu uma segunda liminar com os mesmos efeitos, atendendo a pedido do deputado federal Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB-MA).

Questões políticas se resolvem com diálogo e não com ruptura, diz ministro

Posted on by

Da Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, comentou hoje (13) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que impede o andamento de processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e disse que os problemas políticos do Brasil não podem ser resolvidos com “ruptura institucional”. Edinho destacou que a iniciativa de questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no STF não partiu do governo, mas de parlamentares.

“Essa é uma decisão por conta de inciativas de parlamentares. Os parlamentares têm os motivos para que tivessem tomado essa iniciativa jurídica e, evidentemente, o Supremo tem também seus motivos para ter aceito nesse momento os argumentos dos parlamentares. O que é importante tratarmos: o impeachment é uma questão jurídica. O Brasil não pode resolver as suas questões políticas com ruptura institucional. O impeachment só se justifica se tem fundamento jurídico”, avaliou, em entrevista no Palácio do Planalto após a reunião de coordenação política comandada por Dilma.

O ministro Zavascki concedeu liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Cunha, para processos de impeachment contra a presidenta, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Se temos problemas políticos, vamos resolver os problemas políticos com a capacidade de diálogo, de superação de contradições, com o debate entre oposição e governo, mas não podemos paralisar o país por conta de uma contradição política defendendo um processo de impeachment”, acrescentou o ministro.

Segundo Edinho, a discussão de impeachment sem fundamento jurídico atrapalha a estabilidade institucional e paralisa as ações do governo para tentar contornar a crise econômica que o país atravessa. “O governo da presidenta Dilma quer governar, queremos trabalhar, servindo aos interesses do povo brasileiro, queremos trabalhar para tirar o Brasil dessa situação de dificuldade”.

O ministro disse que o governo quer “paz política” e está aberto ao diálogo com representantes de todos os Poderes e com lideranças políticas da oposição. “Governo, oposição, todos nós temos que debater as nossas diferenças, divergências, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida, não precisamos paralisar o país, os interesses do povo brasileiro. Vamos resolver os nossos problemas políticos com diálogo, vamos superar nossas divergências com diálogo”.

Na reunião, segundo Edinho, a presidenta destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de medidas que podem aumentar a arredação, entre elas a proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A aprovação das medidas de ajuste é fundamental para que a gente possa criar a estabilidade econômica necessária para que o Brasil retome o crescimento, para a gente possa retomar a criação de empregos e a geração de renda”.

Cunha promete despachar pedidos de impeachment até amanhã

Posted on by

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que despacha ainda hoje (13) os pedidos de impeachment apresentados até agora contra a presidenta Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para amanhã (14). Partidos de oposição apoiam o texto dos advogados e, durante toda a manhã, buscaram mais tempo para incluir informações ao requerimento.

“Eles farão um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento”, explicou Cunha, ao esclarecer que esse acréscimo poderia ser feito mesmo depois do despacho da Presidência da Casa.

A ideia da oposição é fechar o texto ainda hoje, incluindo, no pedido dos juristas, informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Enquanto Cunha decide sobre os pedidos que estão sob sua mesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki acatou nesta terça-feira liminar que suspende os efeitos de uma questão de ordem apresentada pela oposição no início de setembro. Os parlamentares pediram informações sobre como deveria ocorrer o rito de decisões sobre pedidos de impeachment. Cunha respondeu, semanas depois, apontando caminhos indicados pelo Regimento Interno da Casa, em que a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado, e a Câmara fica restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Nesta análise, se Cunha decidir por indeferir o pedido, a decisão fica sob responsabilidade do plenário da Câmara que pode recorrer, fazendo com que o pedido passe a ser analisado por uma comissão especial para depois voltar ao plenário. “Isso não vai interferir no trabalho. Ao meu papel, cabe deferir ou indeferir. Este papel não está em questão. O que está tratando ali é de rito futuro. Tenho que pensar no rito presente. A prerrogativa da minha decisão é constitucional”, afirmou o peemedebista. Para ele, quem precisa recorrer à decisão do Supremo é “quem teve o direito impedido”, referindo-se à oposição que quer ter o direito de votar no caso de o pedido de Bicudo ser indeferido pela Casa.

Eduardo Cunha voltou a afirmar que seguiu “estritamente” a decisão adotada, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o então presidente da Câmara era o atual vice-presidente da República Michel Temer. Quando houve pedido de impeachment apresentado pelo PT com relação ao então presidente Fernando Henrique, Temer indeferiu o pedido e, por decisão em plenário, o indeferimento acabou sendo confirmado.

Da oposição, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) adiantou que está mobilizando a assessoria jurídica das legendas para que analisem uma saída, mas ainda vão buscar mais informações sobre os efeitos da decisão do STF. Mendonça reafirmou a posição dos partidos que defendem, na hipótese de indeferimento feito por Cunha, que o plenário da Câmara, por maioria de votos, derrube a decisão. “Evidente, que a posição dos partidos é no sentido de que o próprio presidente da Câmara defira o pedido de impeachment, ainda mais que estamos adicionando ilegalidades praticadas durante o exercício de 2015, com extensão das ilegalidades que reforçam o impedimento da presidenta Dilma”, afirmou.

STF

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) explicou que o recurso ainda será julgado pelo plenário do STF. Segundo ele, a medida foi apresentada porque a resposta de Cunha à questão de ordem da oposição é “inconstitucional”. Para ele, Cunha “criou um rito próprio”. “O ministro [Teori Zavascki] foi um pouco mais além na decisão. Ele diz, claramente, que qualquer pedido de impeachment tem que ser regido pela Lei 1.079/1950. Se o deputado Eduardo Cunha decidir de maneira contrária, estará afrontando a Constituição.”

A preocupação dos petistas é sobre pontos como prazos e composições. Damous explicou que Cunha definiu prazos menores, “cerceando o amplo direito à defesa”. Outro ponto questionado é em relação à composição especial. “Caso admita o pedido de impeachment, a lei estabelece que a comissão especial que seja criada vai ser composta por representantes de partidos políticos. O deputado Eduardo Cunha estabelece que vai ser por blocos parlamentares. Há uma série de contradições entre a lei e o regimento que não podem prevalecer. O que deve prevalecer é a lei. Se a lei for omissa neste ou naquele aspecto, só uma outra lei pode suprir porque é assim que a Constituição quer. A vontade do deputado Eduardo Cunha não pode se sobrepor.”

Wadih Damous ainda acrescentou que o pedido de aditamento ao texto dos juristas Bicudo e Reale Jr. também é ilegal. “Não há previsão legal de aditamento. É mais uma ilegalidade que o presidente está praticando.”

Liminar do STF suspende rito de tramitação de processos de impeachment

Posted on by

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Presidente reúne ministros da articulação política

Posted on by

Do G1

Ministros do núcleo político do governo estiveram na manhã desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Foram chamados à residência oficial da Presidência os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do assessor especial Giles Azevedo.

A reunião não estava prevista na agenda oficial e o tema não foi informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo informações da GloboNews, o encontro foi marcado para discutir a possibilidade de reação a pedidos de impeachment contra a presidente que podem voltar a ser analisados na Câmara nesta semana.

Há uma expectativa que o pedido com o maior apoio da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., venha a ser apreciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda nesta terça (13).

O plano inicial dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido, como fez com vários outros. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial dar um parecer sobre o pedido de impeachment, que, depois, seria novamente submetido a plenário para a efetiva abertura do processo, que depende do voto de 342 deputados.

Segundo o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto, no entanto, já cogita da possibilidade de Cunha – acossado pela recente revelação de que teria contas secretas na Suíça – aceitar diretamente esse pedido, sem necessidade de aprovação pelo plenário, para iniciar os trabalhos da comissão.

No âmbito jurídicos, parlamentares e juristas ligados ao PT também se articulam para barrar eventuais tentativas de abertura do impeachment. No fim de semana, os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma como foi definido – em setembro, pelo próprio Eduardo Cunha –, o rito de tramitação dos pedidos de impeachment.

Para os parlamentares, o presidente da Câmara não poderia ter estabelecido a forma como devem tramitar os processos. Nas ações, pediram decisão liminar (provisória) que impeça a análise de qualquer novo pedido por parte da presidência da Câmara. A decisão de acolher ou rejeitar o pleito no STF caberá aos ministros Teori Zavascki ou Rosa Weber.

No campo jurídico, advogados que defendem a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação no TSE receberam nos últimos dias parecer assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato que rechaça a possibilidade de impeachment com base em conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a desaprovação das contas do governo no ano passado.

Para eles, mesmo que o Congresso seguisse o parecer do TCU e aprovasse em voto a rejeição das contas, tal decisão não permite a abertura do processo de impeachment. Eles argumentam que a rejeição das contas não exige a mesma quantidade mínima de votos. No primeiro caso, bastam 257 votos; no segundo, 342.

Eles também alegam que a presidente não pode ser responsabilizada por atos do primeiro mandato, como as chamadas “pedaladas fiscais”, desembolsos que bancos públicos fizeram no lugar do governo para bancar programas sociais.

Deputados acreditam que Cunha irá aceitar pedido de impeachment de Dilma

Posted on by

Do Estadão Conteúdo

Deputados da oposição têm expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite esta semana o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A etapa seguinte seria a formação de uma comissão especial, encarregada de emitir um parecer a ser enviado ao plenário. A aposta de que Cunha vai deferir o pedido cresceu depois do encontro do peemedebista com líderes da oposição, na casa do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Rio de Janeiro, no último sábado, dia 10.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ficou encarregado de preparar, com a equipe jurídica do partido, um adendo ao requerimento de Bicudo e Reale que destacará a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014 e os dados que indicam que as chamadas “pedaladas” continuaram em 2015.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia negou que tenha promovido reunião de líderes oposicionistas com Cunha e mostrou-se irritado com o vazamento do encontro. Maia disse que a bancada do DEM reúne-se hoje em Brasília para decidir os próximos passos em relação ao pedido de impeachment e diante das suspeitas contra Cunha. “Enquanto não nos reunirmos, cada um vai falar por conta própria, vai dar uma versão do que acha que deve acontecer”, reagiu Maia.

Se Cunha deferir o pedido, “queimará” uma etapa acertada antes com a oposição. A ideia inicial era que o presidente da Câmara rejeitasse todos os pedidos de impeachment protocolados na Câmara, o que levaria a oposição a recorrer ao plenário e insistir no requerimento de Bicudo.

Se a maioria dos deputados votasse pela abertura do processo, a comissão especial seria formada. No entanto, se Cunha aceitar o pedido, não haverá necessidade de consulta ao plenário nesta fase. Os deputados só se manifestariam sobre o parecer da comissão especial. Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto favorável de pelo menos 342 deputados. A comissão especial é formada por 66 deputados titulares e 66 suplentes.

A oposição está em uma situação incômoda. Depende da decisão de Cunha para fazer avançar o impeachment. Ao mesmo tempo, se sente obrigada a uma manifestação pública diante das denúncias de que o presidente da Câmara é beneficiário de contas bancárias na Suíça, não declaradas à Receita Federal.

O Ministério Público investiga se o dinheiro depositado no exterior, e bloqueado pela Justiça suíça, é oriundo do esquema de corrupção na Petrobras. Embora tenham divulgado uma curta nota em que pedem o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, os líderes oposicionistas continuam aliados ao peemedebista nos bastidores.

Uma das alternativas discutidas no sábado foi que Cunha aceitasse o pedido de impeachment, a comissão especial fosse formada e em seguida o presidente da Câmara renunciasse ao cargo Cunha, no entanto, tem dito que não vai abrir mão da presidência da Casa, conquistada depois de uma eleição tensa na qual o PT e o governo apostaram no paulista Arlindo Chinaglia (SP), derrotado no primeiro turno.

“É uma forma de Cunha entrar para a história, mesmo que depois ele seja obrigado a renunciar à presidência, já que a situação é muito difícil”, diz um oposicionista do Rio. Ele aposta que o presidente da Câmara vai deferir o pedido de impeachment em vez de entregar a decisão ao plenário. Questionado sobre o fato de a oposição estar aliada a Cunha apesar das denúncias graves, o parlamentar respondeu: “O presidente da Câmara é ele, é um fato que a gente não pode mudar”.

Políticos do PMDB do Rio contrários ao impeachment da presidente foram informados ontem de que Cunha poderá deferir o pedido. Apesar de estarem em linha oposta à de Cunha desde que o presidente da Câmara anunciou o rompimento com Dilma, em julho passado, os peemedebistas decidiram evitar ataques ao companheiro de partido.

“Não vamos jogar pedra”, diz um deles, ao comentar as dificuldades de Cunha depois da confirmação da existência das contas da Suíça. Os aliados de Dilma no presidente no Rio prometem mobilizar os deputados para rejeitar o impeachment, caso o processo avance.