A Empresa de Planejamento e Urbanismo de Caruaru – URB realizou esta semana o embargo de obras irregulares em áreas públicas no loteamento Hosana. Essa ação aconteceu na ultima quinta-feira (29) e envolveu a Polícia Militar e a Guarda Municipal. “Primeiro, notificamos os moradores, esclarecendo que é errado construir em áreas públicas, e damos um prazo para que os mesmos desocupem a área. Como não houve acordo, tivemos que solicitar a ajuda da Guarda Municipal e da PM para embargar as obras do local”, explica Júnior Tenório, chefe de fiscalização da URB.

As áreas públicas de um loteamento passam para o domínio do Município a partir do registro do loteamento, por força do artigo 22 da Lei 6.766/79. Trata-se de transferência por lei, que não requer qualquer título de transmissão para que isso ocorra. A população precisa estar atenta que nessas áreas serão construídas escolas, postos de saúde, áreas verdes, praças e outros tipos de serviços que serão disponibilizados para a comunidade. Uma vez que essas áreas são invadidas, o município necessita intervir para destinar esse local para a população. Qualquer dúvida que a comunidade tenha em saber onde é área pública, pode se dirigir à sede da URB, que fica no 5º andar do bloco B da Prefeitura, na praça Senador Teotônio Vilela, Centro.