Estudante de Caruaru é selecionada para o Parlamento Jovem 2016‏

A estudante Cláudia Bernadete de Souza Lira, de 16 anos, do Colégio Diocesano de Caruaru, é a única representante da cidade a participar da edição 2016 do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), realizado pela Câmara dos Deputados. O resultado foi divulgado na última sexta(19) pela organização do programa, que tem como objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, por meio da participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados jovens.

O número de vagas para deputados jovens no PJB segue a mesma proporção do número de deputados federais na Câmara dos Deputados por unidade da federação. São selecionados 78 estudantes de todo o Brasil, dos quais quatro são de Pernambuco, que possui 25 parlamentares na bancada da Câmara dos Deputados. Além de Cláudia Lira, foram selecionados dois jovens do Recife e um da cidade de Itambé, na zona da mata.

O projeto elaborado por Cláudia e que será votado no PJB traz um novo inciso à lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, propondo que o médico graduado ou instituição privada de saúde que optar em disponibilizar 12 horas de trabalho semanal para atendimento gratuito a pessoas de baixa renda ganhará redução no imposto de renda. “Eu pensei nesse projeto porque pretendo cursar medicina e queria fazer algo na área de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se sobrecarregado, tanto pela qualidade da infraestrutura disponibilizada quanto pela baixa quantidade de médicos inseridos no sistema, principalmente no interior. E é necessária a criação de leis que cessem essas falhas no sistema”, afirma a jovem.

De acordo com a proposta, o valor da redução para os médicos que prestarem serviço nas capitais seria de 15% no imposto de renda. Já para aqueles que prestassem serviço no interior, a dedução seria de 17%, e as instituições privadas de saúde teriam 5% de redução.

Durante as etapas seletivas, a estudante do Diocesano recebeu apoio do colégio com orientação de professores de história. “A importância do Parlamento Jovem é fazer com que o aluno coloque em prática o que ele estuda e seja instrumento de mudança social. Buscar a politização do estudante faz com que ele ganhe autonomia e consiga ser um crítico da sociedade, sem ligação com partido ou ideologia política”, explica o professor de história Mázio Miguel, que acompanhou de perto da concepção do projeto de Cláudia.

Cláudia, que vai votar este ano pela primeira vez, espera que a experiência no Parlamento Jovem a auxilie a sempre escolher melhor os candidatos. “Conhecer a rotina de como funciona a Câmara dos Deputados vai ser de grande importância para eu ter mais consciência na hora de votar”, explica.

O PBJ será realizado este ano de 26 a 30 de setembro. A primeira edição do programa ocorreu em 2004 e até agora já recebeu a participação de 924 jovens parlamentares estudantes do ensino médio em todo o país. No ano passado, dois estudantes do Colégio Diocesano de Caruaru estiveram entre os 78 brasileiros selecionados para o parlamento.

Pré-selecionados no Fies têm até hoje para concluir inscrição na internet

Da Agência Brasil

Os estudantes pré-selecionados para obter o financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (23) para concluir a inscrição na internet, no SisFies. Basta acessar o site e clicar na opção Conclua sua inscrição. A lista com os pré-selecionados está também disponível no site.

Após a conclusão no SisFies, estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.

Por fim, deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes têm até três anos depois de formados para quitar o empréstimo. Ao todo, serão ofertadas 61,5 mil vagas.

Ao longo do curso, os alunos pagam parte da mensalidade de acordo com a faixa de renda familiar. Todos os beneficiados pelo Fies têm 5% de desconto nas mensalidades dos cursos.

Estudante do Cursinho Popular é aprovada em 2º lugar de Medicina

O Cursinho Popular Professor Edílson de Góis comemora a aprovação de 287 estudantes que prestaram vestibular para as principais universidades públicas e particulares.

Do total de aprovados, muitos jovens concretizaram o sonho de ingressar nas faculdades públicas, como é o caso da estudante Gabriella Rodrigues Dias, que atingiu o segundo lugar no curso de Medicina, na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – Campus Caruaru, e credita ao Cursinho Popular Edílson de Góes parte do sucesso. “O Cursinho Popular foi muito importante para que eu chegasse a esse resultado, pois o material disponibilizado para estudo é de ótima qualidade, os professores são totalmente disponíveis e o horário é muito bom. Eu parabenizo a Prefeitura de Caruaru pela iniciativa e agradeço o apoio”, destacou.

Ainda este mês estarão abertas as matrículas para este ano.

Artigo: Simples Nacional

Por Teófilo Soares

Visando estimular o crescimento econômico das empresas de pequeno porte, o legislador constituinte de 1988, fez inserir em nossa Constituição da República o art. 179, que atribui ao Estado a responsabilidade em incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Essa responsabilidade foi ampliada com a Emenda Constitucional nº 6, que alterando o art. 170, impôs ao Estado, como princípio constitucional, a incumbência de dar tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede no país  (FABRETTI, 2011).

Desse notável avanço constitucional, surgiram diversas outras leis conferindo estímulos para as microempresas e empresas de pequeno porte. O Simples Nacional introduzido pela Lei nº 9.317/96 consiste, basicamente, na possibilidade de a pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte optar pelo recolhimento mensal unificado de tributos e contribuições, mediante inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) (TOLEDO, 2012).

Cumprindo as disposições constitucionais, o legislador elaborou a Lei 9.841/99, instituindo, nos moldes da Emenda Constitucional nº 6, o novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte que junto com a Lei 9.317/96 que instituiu o “Simples”, formam o suporte legal para o tratamento diferenciado e favorecido desejado pelo legislador constituinte, instituindo benefícios nos campos administrativo, trabalhista, de crédito e de desenvolvimento empresarial. Esses benefícios estavam limitados à esfera de atuação do governo federal (SILVA, 2009).

Como esse cenário estava longe de representar a simplificação e o favorecimento propostos pela Constituição Federal de 1988, instituições de apoio e representação empresarial lutaram pela mudança e, em 2003, iniciaram um movimento para a uniformização das normas e ampliação dos benefícios. Como conseqüência desses movimentos, em 19 de dezembro de 2003, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 42, alterando o artigo 146 da Constituição Federal, que passou a exigir lei complementar para estabelecer normas nacionais uniformes sobre o tratamento tributário dessas empresas (SABBAG, 2012).

Coube à lei complementar resolver sobre conflitos de competência em assuntos tributários relacionados a todos os entes federativos. É importante observar que a lei complementar 123/2006, contraditoriamente,  parece criar conflitos de competência em diversos de seus artigos, fazendo exatamente o contrário do que deveria promover, por disposição constitucional (FABRETTI, 2011).

No aspecto tributário, a LC nº 123/2006 instituiu o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação –, que abrange os tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno por te, nos âmbitos federal, estadual e municipal. O regime único de arrecadação entrará em vigor em 1º de julho de 2007, para que sejam providenciados os mecanismos e as normas necessárias à cobrança unificada dos tributos incluídos no Simples Nacional (TOLEDO, 2012).

Teófilo Soares é estudante.