Aberto no último dia 20 de março, o processo que apura irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras, que teriam induzido investidores a erro, se encontra na Coordenação de Controle de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardando a apresentação de defesas dos ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, além de outros ex-membros do colegiado. O único remanescente, citado na ação e que continua no conselho da Petrobras, é o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Além de Mantega, Miriam e Coutinho, são citados na ação Francisco Roberto de Albuquerque, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel.

De acordo com a CVM, o objetivo é apurar a responsabilidade dos ex-conselheiros pelo descumprimento ao Artigo 155 da Lei n° 6.404/76, “por induzir os investidores a erro, ao aprovar o Plano de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29/11/2013, com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas predefinidas, porém optar por conduzir a política de preços da referida companhia, de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”.

A CVM esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a acusação se baseia na falsa expectativa gerada no mercado devido à divergência entre as divulgações feitas pela Petrobras sobre a política de preços e a forma como ela foi efetivada, na prática, pelos administradores.

O processo administrativo se baseou em reclamações de investidores e acionistas minoritários sobre política de preços dos combustíveis e investimentos na Refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou que não iria se pronunciar sobre o processo na CVM.