O Governo do Estado de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (17/03), a edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Campos, durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda. A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
Os municípios já podem apresentar seus projetos a partir desta terça-feira (18/03), de acordo com as demandas de cada um. “O FEM foi construído pelo esforço do Estado, que encontrou um caminho de vencer a burocracia sem perder o controle, respeitando a democracia. Quem escolhe as prioridades é quem está perto do povo. O FEM possibilita que a decisão local chegue à vida de milhões de pernambucanos”, afirmou o governador.
O montante de R$ 241 milhões equivale a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). “Segue os mesmos moldes do ano passado, com ainda menos burocracia. Esse é um modelo que claramente deu certo e que precisa ser ampliado, o que já está ocorrendo”, afirmou Eduardo.
A coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do FEM, via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, será feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). “O fundo vai garantir a manutenção de empregos, gerando renda, aquecendo o comércio dos municípios. São ações e obras que dialogam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento dos municípios. Os recursos não podem ser usados em gastos de custeio”, explicou o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
A primeira parcela, de 30% do total destinado ao município, será liberada até junho de 2014, ou seja, após a aprovação dos planos de trabalho. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para a terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. Já a quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra.Os municípios deverão apresentar seus planos de trabalho ao Governo do Estado até o mês de abril. Estes planos terão o prazo de um ano (até abril de 2015) para serem executados.
FEM 2013 – A primeira versão do FEM foi anunciada em fevereiro de 2013, no evento Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá (PE). Os R$ 228 milhões previstos naquela ocasião contemplaram 442 planos de trabalho apresentados pelos municípios. A maioria dos projetos – cerca de 69% deles – são de obras de infraestrutura urbana: calçamentos, pavimentações, reformas de praças estão entre os exemplos. Até o dia 10 de março de 2014, 22 municípios já haviam encerrado suas obras, e 96 já haviam solicitado a liberação da terceira parcela, o que significa que mais de 60% da obra está concluída.