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União pode empurrar dívida

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Da Agência O Globo

Das 5.668 cidades brasileiras, 70% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As verbas de transferências federais complementam o orçamento minguado e, quando não chegam no prazo previsto, refletem na falta de pagamentos a fornecedores, suspensão de serviços e paralisação de obras.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode transferir para o mandato seguinte mais restos a pagar (dívidas empenhadas, mas não pagas) do que o volume de recursos que possui em caixa.

Assim, evita-se que governantes comprometam a gestão dos seus sucessores. Mas na prática, esse cuidado acaba valendo apenas para prefeituras e estados, e não para a União, que empurra suas dívidas.

Os restos a pagar acumulados que o governo federal deixou de pagar aos municípios chega a R$ 35 bilhões. Embora a dívida se arraste, o governo federal não descumpre a LRF. Pela interpretação da lei, a União possui em caixa mais dinheiro do que o total em dívidas com as cidades.

O montante resulta do acúmulo de anos de superávit primário e, em vez de ser usado para quitar a dívida pública, permanece no caixa da União. O governo tem a prerrogativa de decidir se paga ou não sua dívida, tendo o privilégio legal de não ter limitação para se endividar e de usar essa possibilidade para acumular restos a pagar.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, os prefeitos que formam a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidentes de consórcios e agentes públicos já decidiram como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos. O ato está marcado para o dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado e terá campanha em rádio, TV e mídias sociais.

O protesto contará com a presença de gestores que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais, federais, instituições e a população simpatizantes do movimento. “As pessoas estão sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise e sabem que os municípios não aguentam mais tamanho descaso do governo federal”.

É preciso reavaliar prioridades da gestão municipal

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Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

O atual sistema de compartilhamento de responsabilidades e recursos entre a União, estados e municípios, conhecido como Pacto Federativo, tem sido uma das maiores queixas por parte dos prefeitos de municípios pequenos que contam com grande parte de suas receitas advindas do Governo Federal.

Na última quarta-feira, dia 22, durante entrevista à Radio Folha FM 97,6, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), declarou que 130 prefeitos pernambucanos, em um universo de 184, estariam descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e correndo o risco de se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.

Para Patriota, os prefeitos estariam com dificuldades em equacionar a receita das cidades com os limites percentuais de gastos impostos pela legislação. De acordo com o presidente da Associação dos Gestores de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco (AGPOG), Newton Cerezini, existe uma desproporção crescente entre as obrigações atribuídas aos municípios e os repasses de impostos arrecadados pela federação.

“Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem se tornando um desafio cada vez maior aos Estados e, principalmente, para os municípios, que vêm assumindo uma responsabilidade cada vez maior nos gastos em áreas estratégicas com saúde e educação, enquanto sua participação na receita de tributação partilhada da União está caindo. Na época da promulgação da Constituição de 1988, a União partilhava aproximadamente 80% do total de tributos com estados e municípios. Dados mais recentes, de 2013, mostram que estados e municípios passaram a receber um valor próximo de 33% da renda partilhada (menos da metade do que recebiam em 1988), puxado para baixo principalmente pela redução das alíquotas de impostos compartilhados, como o IPI por exemplo”, comentou.

Na visão de Cerezini, para que os municípios consigam enfrentar as dificuldades se faz necessária uma reavaliação das prioridades da gestão pública. Ele também acredita que o dinheiro repassado pelo Governo de Pernambuco, através do Fundo de Participação dos Municípios (FEM), pode ser uma saída para os prefeitos que estejam sofrendo com a falta de recursos.

“Em uma situação como essa, tornar mais eficientes os gastos públicos, ter foco em resultados, é um dos caminhos para voltar equilibrar essa balança se deixar de atender à entrega de serviços públicos de qualidade à população. Nesse sentido, desde 2013, os Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão atuam no suporte aos municípios através de dois caminhos: a operacionalização do FEM e do Escritório de Projetos e o aporte de metodologia e instrumentos de gestão” afirmou.

Humberto aposta em consenso entre prefeitos e governo federal

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse acreditar num consenso entre o governo federal e os gestores municipais brasileiros sobre o aumento do repasse para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os prefeitos esperam que a presidente Dilma Rousseff eleve em 0,5 ponto percentual o FPM de 2015 e prepare uma agenda de mobilização para o mês de agosto. O assunto foi debatido durante reunião do Consórcio de Prefeitos do Pajeú, no município de Sertânia, no Sertão do Estado, na tarde dessa sexta-feira (24).

O encontro teve a presença de prefeitos e representantes dos municípios integrantes do consórcio, que reúne 22 municípios da região. “Sabemos que Dilma já garantiu uma parcela pequena deste aumento, mas ainda não chegou naquilo que foi combinado com os prefeitos, que era esse aumento de 0,5 ponto percentual este ano. Mas acredito que a mobilização dos gestores e o diálogo vão resolver esse problema”, disse o senador.

“É preciso fazer Justiça. O senador Humberto Costa sempre atendeu todos os nossos chamados e não se furta de ir para a mesa e ouvir a nossa argumentação. Ele tem uma posição importante como líder do partido do governo, mas sabe da importância e do papel dos municípios e sempre trabalha para ajudar nesse entendimento”, afirmou o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota (PSB).

A agenda faz parte da programação do senador nesta semana pelo Interior do Estado. Na quinta-feira (23), Humberto se reuniu com o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), e visitou o Festival de Inverno. Ainda na sexta, o parlamentar também teve encontro com o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), para debater investimentos para o município e visitou a transposição do Rio São Francisco. O senador, que é relator da comissão externa que acompanha as obras, visitou a área em construção e conversou com trabalhadores.

Neste sábado (25), o senador visita os municípios de Exu, Parnamirim e Bodocó, onde se reúne com representantes de sindicatos rurais e participa da entrega de equipamentos junto com o presidente da Codevasf, João Bosco. No domingo (26), Humberto participa da Missa do Vaqueiro, em Sertânia.

Douglas vota a favor de aumento do FPM

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) votou em favor da aprovação da ampliação de um 1% na alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Plenário do Senado, ontem. Composto atualmente por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM será elevado para 24,5% do bolo das receitas em dois anos: 0,5% a mais em 2015 e 0,5% em 2016. Com esse apoio, Cintra confirmou o relatório de Armando Monteiro aprovado em julho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, antes de licenciar-se para concorrer ao governo de Pernambuco.

Cintra destacou a necessidade de fortalecer os municípios porque, segundo ele, é nos municípios onde há a cobrança dos cidadãos para as respostas imediatas dos seus anseios. “Fortalecer os municípios financeiramente é dar mais oportunidade para que o gestor possa atender da forma mais adequada cada cidadão, através da saúde, da educação, da infraestrutura e da criação de novas oportunidades para que o município possa crescer cada vez mais”, disse.

Em tempo, o senador e o prefeito de Garanhuns, Isaias Régis (PTB), se reuniram com o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar da duplicação da BR-423. O trecho de 80 quilômetros liga Garanhuns até São Caetano. O encontro também foi ontem, na sede do departamento em Brasília.

Na oportunidade, o diretor-executivo confirmou para o mês de setembro a publicação do edital de concorrência para a execução da obradouglas

Emenda do senador Humberto Costa garante mais dinheiro a municípios

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Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Responsável pelo acordo entre o Congresso e o governo federal, Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.

“Foi uma costura difícil, mas conseguimos. Vamos reverter mais recursos para os nossos municípios”, explicou Humberto. O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos: 0,5 ponto percentual no primeiro e 0,5 ponto no segundo, quando se atingirá a marca de 24,5%.

A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2013. Na CCJ, o relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

“Vamos conseguir desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. Mas devemos ter a responsabilidade de assumirmos um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados”, argumentou Humberto.

A PEC segue, agora, para votação pelo plenário do Senado, onde deverá ser apreciada em dois turnos.