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Ministério da Saúde garante continuidade do Programa Mais Médicos‏

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A continuidade do Programa Mais Médicos está assegurada. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou nesta sexta-feira (20), durante reunião em Brasília (DF), com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o compromisso de manter o convênio para o provimento de médicos no país, bem como fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos nas próximas chamadas.

“O Mais Médicos vai continuar conforme está previsto. O Programa continuará dando sempre preferência aos profissionais brasileiros e vamos incentivar para que essa participação cresça cada vez mais. Mas enquanto existir necessidade de preencher vagas em que médicos brasileiros não se dispõem a ir, nós estaremos suprindo com os profissionais por meio da cooperação com a Opas. Esse é o objetivo que o Governo tem para manter a proposta que foi muito bem aceita e avaliada pelos prefeitos e pela população, que está satisfeita com o atendimento realizado pelos profissionais em todo o país”, afirma Barros.

O ministro ressaltou que todas as atividades do Programa continuam em andamento, inclusive as reposições realizadas regularmente pela iniciativa. Neste momento, está em andamento edital para preenchimento de cerca 1.300 vagas. Também está garantida a reposição dos médicos cooperados. Neste caso, a substituição dos profissionais é feita diretamente pela Opas, como está previsto em contrato, de forma a não deixar a população desassistida.

Para o representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, a organização também tem interesse em permanecer com a parceria, levando assistência para milhões de brasileiros. “O ministro expressou ser favorável aos avanços do Programa e a disposição em continuar com a cooperação. O Mais Médicos está em um ano crucial, é um ano de reposição de um grupo de médicos. Então, vamos trabalhar juntos e de maneira intensa para novas metas e vencer novos desafios para a população que mais necessita de atenção”, destaca Molina.

MEDIDA PROVISÓRIA – A Medida Provisória que trouxe a possibilidade de prorrogar a permanência dos médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram permanecer no Mais Médicos foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos sete mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

Superar exploração é desafio na garantia de direitos de domésticos, diz entidade

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Da Agência Brasil

A mudança na cultura de exploração presente em muitas famílias brasileiras é um dos desafios para a implementação dos direitos de trabalhadores domésticos no país, na avaliação do secretário-geral do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Francisco Xavier.

Ele participou neste fim de semana, em Brasília, de encontro de trabalhadores de várias partes do Brasil para debater os impactos da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015. O texto regulamentou a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Para Xavier, a cultura da exploração é uma herança do período da escravidão. “O principal desafio é mudar a cultura da sociedade brasileira. Essa cultura de exploração, de ter a trabalhadora doméstica como uma profissional de segunda categoria, de segunda classe. Então o grande desafio é esse, não é nem a questão econômica porque o impacto econômico dessas mudanças é mínimo”, disse ele.

Segundo ele, durante o encontro, os trabalhadores debateram a importância de iniciativas, como reuniões e divulgação de material informativo, que promovam a conscientização da categoria.

Francisco Xavier lembrou que a lei foi sancionada recentemente, em junho deste ano, e que muitas regras só entram em vigor em outubro, como o pagamento do seguro-desemprego. “Acredito que, a partir daí, em um ano, um ano e meio, é que a gente vai poder sentar e fazer uma avaliação geral dentro de uma realidade do que mudou e o que não mudou”.

Outra questão debatida pelos participantes do encontro foi a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. “A gente entende que, uma vez [a conveção] ratificada, o Brasil vai ser obrigado a respeitar os direitos da categoria e a promover de fato a equiparação dos direitos”, ressaltou o secretário-geral.

Humberto garante apoio do PT à CPI do HSBC

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Com o apoio decisivo da bancada de 14 senadores do PT, a CPI do HSBC atingiu a marca de 33 assinaturas no Senado, seis a mais do que o mínimo necessário, para ser instalada. Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo na Casa, o senador Humberto Costa (PE) assegurou a viabilidade da comissão, que investigará o envio de mais de U$ 7 bilhões do Brasil para o exterior de maneira irregular.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia. Eles representam um processo de sonegação de dezenas de bilhões de dólares em todo o mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 8 mil pessoas estejam envolvidas com remessas de divisas irregulares para o exterior”, explicou Humberto. “Precisamos investigar.”
De acordo com o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, o Senado pode exercer a dianteira das investigações, tendo em conta que ainda não há investigação em curso no Brasil sobre o tema. “Nós podemos dar uma grande contribuição, esclarecendo a dimensão efetiva que esse esquema de sonegação tem no Brasil”, pontuou.
Protocolado ainda ontem pelo seu autor, o líder do PSol, Randolfe Rodrigues, o requerimento de instalação da CPI foi lido na manhã desta sexta-feira (27) no plenário do Senado. Com isso, a indicação dos membros que irão compor a comissão, bem como a eleição do presidente, do vice e da designação do relator, deverá ocorrer na próxima semana.
ESCÂNDALO – De acordo com o noticiado no escândalo chamado Swissleaks, o banco HSBC na Suiça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de milhares de clientes, evitando que eles arcassem com obrigações fiscais ou precisassem explicar a origem dos recursos, práticas que poderiam envolver atividades criminosas.
Entre os mais de 106 mil correntistas envolvidos, estariam 8.667 brasileiros responsáveis por 6.606 contas que movimentaram mais de U$ 7 bilhões entre os anos de 1998 e 2007.

João Lyra Neto garante R$ 1 milhão para reconstrução da sede do Movimento Pró-Criança

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Após enviar um Projeto Lei à Assembleia Legislativa, que foi aprovado sem ressalvas, o governador João Lyra Neto garantiu parte dos recursos para a reconstrução da sede do Movimento Pró-Criança, localizada no bairro dos Coelhos, no Recife. Nesta terça-feira (23/12), o chefe do Executivo estadual, durante uma reunião, no Palácio Campo das Princesas, confirmou a doação de R$ 1 milhão para a entidade sem fins lucrativos.
Para que o recurso fosse, de fato, disponibilizado, foi necessário aguardar a finalização do projeto de engenharia, desenvolvido de forma voluntária pela RBF Empreendimentos. “Assim que a obra for iniciada, o Estado, por meio deste decreto assinado hoje, vai liberar 25% do montante. Então, após as devidas prestações de contas, o restante será depositado na conta da instituição”, explicou o governador.
 
Para João Lyra Neto, a entidade presta um serviço importante na formação de jovens em situação de risco. “Além de disponibilizar parte do recurso para a reconstrução do prédio, nós também articulamos a participação da empresa que elaborou o projeto de engenharia sem custos”, revelou o governador. Durante o encontro, que também contou com o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, João Lyra também lembrou que o compromisso com a entidade foi selado assim que tomou conhecimento do problema.
 
Para o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, esse recurso, somado aos quase R$ 600 mil que já foram doados, será um impulso para que outras pessoas ou empresas contribuam para a finalização da obra. Dom Saburido disse ainda que qualquer doação é benvinda. “Nós juntos vamos conseguir essa vitória e garantir o futuro de muitos jovens”, afirmou o arcebispo, revelando que ficou surpreso com o valor disponibilizado pelo Estado. “O valor total da obra está orçado em quase R$ 4 milhões, mas já conseguimos uma parcela importante para o início dessa reconstrução”, comemorou o representante da Igreja Católica.
 
O presidente do Movimento Pró-Criança, Sebastião Barreto Campello, explicou que ainda não pode adiantar a data exata do início da obra, pois ainda é preciso fechar com a empresa que vai executar e finalizar algumas questões burocráticas tradicionais para o tipo de serviço. “A expectativa é que tudo seja finalizado até o fim do próximo ano”, completou Campello, que é um dos fundadores da instituição que atua desde os anos 90.
 
É importante frisar que a entidade é ligada à Arquidiocese de Olinda e Recife, e atende mais de 1.600 jovens, através de cursos profissionalizantes, aulas em diversos segmentos, e ainda realiza um acompanhamento psicossocial. Além do imóvel que será reconstruído, a entidade cristã tem um prédio no Bairro do Recife e outro no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. Para doações ou mais informações sobre o projeto, o contato pode ser feito através do telefone (81) 3412-8989 ou pelo e-mail: mpc.movimentoprocrianca@gmail.com.

Armando garante aprovação de projetos e se licencia do Senado

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ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PEO candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), se licencia nesta sexta-feira (17) do Senado. Em seu lugar, assume o suplente Douglas Cintra (PTB), que será o primeiro senador da história de Caruaru. Anunciada durante a pré-campanha, a decisão foi concretizada após dois projetos de lei que tinham Armando como relator serem aprovados no Senado.

Garantindo benefícios às micro e pequenas empresas, o primeiro projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff e trata da limitação do uso do sistema de substituição tributária para as pequenas empresas adeptas do Simples Nacional. Especialmente em Pernambuco, os micros e pequenos empresários vêm sendo taxados antecipadamente, trazendo inúmeros prejuízos ao setor.

“A substituição tributária aumenta o preço dos produtos. Então, com a aprovação da matéria, ganham os micros e pequenos empresários, que passam a operar com uma carga tributária menor, quanto os consumidores, pois, ao desonerar as empresas, abre-se a possibilidade de redução de preço dos bens e serviços oferecidos à população”, destacou Armando.

Além disso, o prazo mínimo para o recolhimento de ICMS para quem estiver sob o regime de substituição tributária passa a ser de 60 dias. O relatório de Armando ainda incluiu novos setores beneficiados pelo Simples Nacional, como medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.