Humberto enquadra PSDB: ‘Não tem autoridade política para criticar’

asasasasa

Para senador, oposição é pautada, hoje, por muitas informações que não se comprovam (Foto: Divulgação)

O plenário do Senado foi palco de um forte embate entre o PT, liderado por Humberto Costa (PE), e o PSDB, defendido por Aloysio Nunes Ferreira (SP), no fim da tarde desta quarta-feira (24). Durante discurso do tucano com críticas ao Partido dos Trabalhadores e ao governo federal, Humberto pediu a palavra e afirmou que o PSDB não tem autoridade política para questionar a legenda e a presidente Dilma Rousseff e que a mesquinhez dos tucanos faz com que eles apostem no “quanto pior, melhor”.

“Carece ao PSDB autoridade política para fazer críticas ao nosso governo. Primeiro porque, se estivessem no governo, estariam tomando essas medidas na área econômica, que hoje criticam e não têm a coragem de reconhecer a necessidade. Segundo porque o tempo inteiro criticam o que chamam de retrocessos em programas como o Fies, o ProUni, o Minha Casa, Minha Vida. Lembre-se Vossa Excelência de que todas essas são conquistas dos nossos governos. Na gestão de vocês, nada disso existia”, rebateu Humberto.

O líder do PT no Senado reconheceu que há certo desânimo na sociedade brasileira em relação a problemas de ordem política, mas que há um clima muito mais artificial do que real, principalmente em torno de temas econômicos. “O PSDB não aplaude nem apoia as medidas do governo porque, no fundo, aposta na teoria do quanto pior, melhor”, disse. “Mas, quando governaram o Brasil, o trabalhador brasileiro lembra bem da fatura que pagou.”

O senador ressaltou que os tucanos apresentam um quadro caótico à população que está muito distante da realidade. “Não é verdade dizer que a situação econômica do país é caótica. Os pressupostos da economia brasileira são positivos e temos todas as condições de superar esse momento. Estamos tomando as medidas corretas para reverter a situação, medidas que os senhores tomariam em grau muito mais acentuado, sem qualquer preocupação social”, disparou.

Humberto ressaltou ainda que a oposição é pautada, hoje, por informações divulgadas pela grande mídia que, muitas vezes, não se comprovam. “Na época em que nós éramos da oposição, nós tínhamos de ir atrás dos assuntos, dos temas, buscar as informações. Hoje, a oposição se pauta pela mídia e faz o seu carnaval particular”, criticou.

A troca de farpas entre petistas e tucanos no plenário do Senado envolveu, de um lado, a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Donizeti Nogueira (PT-TO), além de Humberto, e, de outro, o candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além de José Agripino (DEM-RN).

Humberto Costa cumpre agenda no interior de Pernambuco

O  líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, cumpre uma extensa agenda no interior de Pernambuco nesta sexta-feira (19).  O  senador visita, pela manhã, a cidade de Ribeirão, onde se reúne com lideranças políticas, a partir das 10h. À tarde,  Humberto segue para a cidade de Cortês, onde tem um encontro marcado com o prefeito do município, secretários e representantes do Conselho Tutelar do local.  As cidades ficam na Mata Sul do estado.

Na primeira parada, em Ribeirão, Humberto Costa participa de uma grande reunião com os prefeitos de 19 cidades da região. Todos fazem parte do Conselho de Desenvolvimento da Mata Sul (Consul). Em pauta, a apresentação de projetos para melhorias das comunidades locais.

Em Cortês,  Humberto visita o Conselho Tutelar, que recentemente recebeu um carro através da parceria entre prefeitura e Governo Federal. Além de participar da entrega oficial do equipamento, os conselheiros tutelares irão apresentar um quadro atual do trabalho. Em seguida, acontece um encontro com o prefeito, onde serão discutidas questões políticas atuais sobre Pernambuco.

“Esses encontros são importantes para que possamos, efetivamente, ter uma relação mais direta com as lideranças municipais”, avaliou o líder do PT.  “Além disso, podemos acompanhar de perto as demandas de todos esses municípios”, explicou.

O senador Humberto Costa ainda recebe a imprensa da região, durante a agenda nas duas cidades. A previsão é que a volta ao Recife aconteça ainda à noite. No fim de semana, o senador volta a Brasilia, onde cumpre agenda parlamentar na capital federal.

Projeto de Humberto garante proteção imediata a vítimas vulneráveis

asasassa

Para o senador petista, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto (Foto: Alessandro Dantas)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), projeto de lei de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que visa garantir mecanismos de proteção imediata às vítimas e testemunhas vulneráveis. O projeto de lei do senado nº 89, de 2015, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto estabelece que o delegado de polícia poderá aplicar as medidas protetivas cabíveis logo que tomar conhecimento dos fatos e riscos, sem a necessidade de aguardar a decisão de outras instâncias. Atualmente, as vítimas e testemunhas que estão em situação de vulnerabilidade têm de aguardar a abertura de expediente ou dia útil em instituições públicas do Judiciário para serem amparadas, demora que gera insegurança.

“No atual modelo, as leis especiais que amparam idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais e mulheres em situação de violência doméstica estabelecem medidas de proteção dependentes de representação ou requerimento de algumas autoridades, o que vem a postergar a aplicação dessas medidas, muitas vezes deferidas quando não são mais necessárias”, explica Humberto.

Para o senador, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto, sempre que a vida ou a integridade das vítimas e testemunhas estejam sob grave risco. “E isso se dá nos momentos mais inesperados, quando apenas a delegacia de polícia encontra-se aberta para recebê-las”, afirma.

Por isso, o parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é tornar as delegacias de polícia locais de defesa da cidadania, dignidade e proteção imediata à vítima e à testemunha, especialmente as vulneráveis. “Para tanto, é urgente a adoção de medidas eficazes à proteção dessas vítimas, quase sempre relegadas ao esquecimento pelo legislador”, diz.

Pela proposta, os delegados deverão comunicar a sua decisão ao juiz, o qual deverá ouvir o Ministério Público. As medidas protetivas podem ser a apreensão de objetos que tragam risco à vítima ou testemunha, a restituição de bens a elas pertencentes e a imposição de distanciamento em relação ao acusado.

Entre as medidas de proteção estão ainda segurança na residência da pessoa vulnerável, escolta nos deslocamentos e transferência de domicílio ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.

Aprovado o ajuste fiscal, Senado passa à reforma política, diz Humberto

Humberto Costa(4)

Os senadores concluíram, no início da tarde desta quinta-feira (28), a votação das Medidas Provisórias (MPs) do pacote do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal para reequilibrar as contas públicas do país. Para o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a aprovação da MP nº 668/2015 na sessão de hoje, que visa proteger a indústria nacional, finaliza, com uma grande vitória, a política da presidenta Dilma Rousseff para a retomada do crescimento da economia. A matéria, aprovada por votação simbólica, segue para a sanção presidencial.

“No âmbito do Congresso Nacional, o ajuste foi concluído com muito êxito. Esta semana representou uma vitória expressiva do Governo no Senado. A coesão dos partidos da base aliada foi fundamental para assegurar essa agenda fundamental ao país”, avalia Humberto.

“As medidas que aprovamos durante a semana corrigem distorções e tratam de temas muito importantes para o ajuste fiscal, que é fundamenta para o atual momento”, afirmou.

Ontem, o Senado já havia aprovado a MP nº 664/2014, que estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e também prevê o fim do fator previdenciário. Na terça-feira (26), a Casa aprovou a MP nº 665/2014, que altera regras de pagamento do seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso.

“No caso da medida de hoje, o objetivo é evitar que a importação de mercadorias passe a gozar de tributação mais favorecida do que aquela incidente sobre os produtos nacionais, desprotegendo as empresas instaladas no nosso país”, diz o líder do PT.

Por isso, segundo ele, é necessário elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Na regra geral, elas irão subir de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A equipe econômica do Governo calcula que a arrecadação anual com importações aumentará R$ 1,2 bilhão a partir do próximo ano.

Durante a discussão da matéria no plenário, os senadores criticaram duramente os “jabutis” incluídos pelos deputados, especialmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no texto original da MP. De acordo com Humberto, temas alheios ao objeto da medida provisória foram colocados ali de maneira inadequada.

O mais questionado pelos senadores foi o artigo que torna possível ao Legislativo realizar parcerias público-privadas (PPPs). A medida teve as digitais de Eduardo Cunha, que pretende usar o mecanismo para ceder a empresas privadas a construção de um novo complexo de prédios na Câmara, onde poderá funcionar um centro de compras. Promessa de campanha de Cunha à Presidência da Casa, o empreendimento foi apelidado de ParlaShopping ou Shopping Câmara.

Transposição do São Francisco tem 74,5% de obras concluídas, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (20), em discurso na tribuna do plenário, que 74,5% das obras de transposição do Rio São Francisco estão concluídas. O parlamentar participou, na manhã de hoje, de audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, na comissão temporária, da qual é relator, criada para acompanhamento do projeto.

Humberto ressaltou que, por determinação da presidenta Dilma, as obras não devem parar sob qualquer hipótese. O mês de abril deste ano, por exemplo, foi o que apresentou maior acumulado de desembolso desde que o projeto foi iniciado em 2008: R$ 600 milhões.

“Atualmente, a obra emprega mais de nove mil trabalhadores e tem tudo para estar concluída até o fim do ano que vem, dado que o cronograma de execução está perfeitamente em dia. É uma prioridade do governo da presidenta Dilma”, declarou.

O Eixo Norte, com 402 km no total, já está com 76% das obras executadas. Já o Eixo Leste, com 220 km de comprimento, apresenta 72,4% de finalização. “A água já está correndo pelos canais e, de acordo com o planejamento traçado pelo Ministério da Integração, nós teremos condições de entregar, já nos próximos três meses, entre 35 e 45 quilômetros de abastecimento d´água efetivo para algumas áreas”, avisou.

No discurso, Humberto lembrou também que duas outras grandes obras estruturantes em Pernambuco, em estágio avançado, estarão ligadas ao sistema do São Francisco: a Adutora do Agreste, orçada em R$ 1,3 bilhão e que conta com 61% de execução, e a Adutora do Pajeú, com previsão de R$ 362 milhões e que tem 63% executados.

“É importante que registremos aqui que o projeto de Integração do Rio São Francisco se insere no imenso esforço por um desenvolvimento regional equilibrado da federação empreendido pelos governos do PT, governos que se esforçaram para que as regiões brasileiras tivessem oportunidade de crescer de acordo com as suas potencialidades”, disse.

O líder do PT citou outras políticas prioritárias do governo que estão mudando a realidade do Nordeste, como os programas Água para Todos, com 781 mil cisternas já instaladas, e de irrigação, que possibilitaram, no ano passado, apenas na região da bacia do São Francisco em Pernambuco, a produção de 2,6 milhões de toneladas de itens agrícolas.

“São essas as políticas concretas que têm atraído bilhões em investimentos, aumentado a produtividade e a renda dos trabalhadores, criado postos de trabalho, incluído os brasileiros no desenvolvimento e, fundamentalmente, mudado a face perversa da miséria e da pobreza a que a nossa população foi submetida por muitos séculos”, finalizou.

Com apoio de Humberto Costa, Univasf estuda campus em Ouricuri

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, se reuniu ontem com o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, com comerciantes e lideranças políticas da região do Araripe para discutir a implantação de um novo campus da universidade federal no município de Ouricuri, a cerca de 200 km de Petrolina.

“O Araripe abriga cerca de 350 mil habitantes e tem um grande destaque nacional por conta da sua produção de gesso, então é uma região que precisa e tem potencial para receber uma universidade federal”, afirmou Humberto.

Após o encontro, o reitor da universidade se comprometeu a iniciar os estudos de viabilidade do campus, realizar audiências públicas e colocar a solicitação dentro do Plano de Desenvolvimento Institucional da Univasf. “Temos que discutir a perspectiva de inserção dessa nova unidade de forma ampla. O primeiro passo a gente já está dando, que é colocar a proposta no nosso PDI deste ano, que vai ser apresentado ao MEC”, assegurou Julianeli.

O senador aproveitou a visita ao Sertão do São Francisco para participar também da inauguração de uma nova unidade de extração e beneficiamento de mel, em Santa Filomena. Além da atividade no município, o senador ainda se reuniu com lideranças petistas de toda a região, em Petrolina.

Humberto debate MP do Futebol com times do Brasileirão

Humberto (2)A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória n° 671/2015, da qual o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é integrante, realizou na tarde dessa quarta-feira (13) audiência pública com dirigentes de federações e clubes de futebol que disputam as séries B e C do Campeonato Brasileiro. Na terça, a reunião foi realizada com os presidentes e representantes dos times das séries A e D.

Os parlamentares ouviram dos dirigentes que a situação financeira dos clubes é alarmente, principalmente devido aos passivos trabalhistas, e que a MP que trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes é insuficiente para aliviar o caixa dos times. Eles reclamam que o projeto trata apenas das questões fiscais e não se estende aos problemas trabalhistas.

“A única coisa que liga os dirigentes de clubes de todas as séries é a choradeira pela situação atual. Os dirigentes dos nossos times de coração pecaram, por muitos anos, com a gestão dos recursos. Agora, é importante que aprovemos, aqui no Congresso Nacional, um mecanismo definitivo, rígido e permanente, que vise à regularização da situação, sem prejuízo aos cofres públicos”, avalia Humberto.

Para o senador, os clubes e as federações têm de buscar um entendimento para que o texto final da medida acolha as demandas dos dois lados em benefício do futebol brasileiro.

O Bom Senso Futebol Clube, movimento formado por jogadores de futebol em 2013, é favorável à aprovação da MP, pois acredita que a medida vai moralizar e modernizar o esporte no país. Eles pediram uma audiência com Humberto para trocar ideias sobre o texto da medida. Já a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é contrária, principalmente porque considera um intervencionismo estatal sobre a autonomia das entidades esportivas.

A Medida Provisória que determina mudanças no futebol brasileiro foi encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional em março deste ano e muito bem recebida por diversos segmentos sociais e cronistas esportivos.

Entre os participantes do debate na tarde da quarta, estavam os presidentes do Botafogo, Avaí, Paysandu, entre outros dirigentes. Na terça-feira, os presidentes do Flamengo, Atlético Mineiro, Grêmio, Coritiba, Operário, entre outros representantes de demais times das Séries A e D do Brasileirão, debateram o tema com deputados e senadores.

A MP do Futebol estabelece, entre outras medidas, limite dos mandatos dos dirigentes a quatro anos, com direito a uma reeleição, e o direito de voto dos atletas em suas eleições internas, assembleias gerais e conselhos técnicos. Além disso, prevê limite de 70% da receita bruta gastos com a folha de pagamento do futebol e a possibilidade de criação de ligas independentes para a realização de campeonatos sem a participação de federações.

Humberto: “Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros”

humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”. A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira (23) com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

“A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade”, disse Humberto.

Segundo Humberto, é importante que a população saiba quem votou contra os direitos trabalhistas. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios estão associados”, explicou.

O senador também questionou a posição do PSDB, que chegou até a ensaiar posição contra o projeto de terceirização, mas acabou votando a favor da proposta. “O teatro da semana passada montado pelo PSDB mostrou-se uma farsa. E não é uma questão de ganhar ou perder a “guerra da comunicação”, como disse um deputado tucano. É uma questão de estar contra ou a favor dos trabalhadores deste país e de toda a legislação laboral que protege os seus direitos”, afirmou Humberto.

O líder do PT afirmou que a bancada do partido votará contra a proposta no Senado. “Não há qualquer negociação que possamos abrir relativa à terceirização da atividade-fim das empresas. Ou ela sai do texto do projeto ou nós votaremos contra ele”, disse e completou: “O PT não aceitará e não admitirá esse retrocesso democrático e esperamos que os trabalhadores do país encampem esta luta”.

Humberto é contra sistema majoritário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (22), com voto em separado contrário do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), o projeto de lei que institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Pelo texto, que segue à Câmara dos Deputados, o número de distritos será igual ao número de vagas na câmara municipal e cada partido ou coligação poderá registrar um candidato a vereador por distrito. Ele será eleito com um suplente e, caso a vaga não seja preenchida mesmo assim, uma nova eleição no distrito será realizada. Atualmente, o pleito para vereador é realizado no sistema proporcional, como ocorre com deputados federais e estaduais.

Para Humberto, a proposta aprovada na CCJ viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos.

Ele citou o art. 45 da Carta Magna de 1988, que estabelece que “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.

“Esse sistema é perfeitamente aplicável às eleições legislativas municipais. O referido artigo colheu o sistema proporcional para a eleição de deputados federais. Isso significa a adoção de um princípio que se estende ao pleito para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores”, avalia.

Em Palmares, senador atua para evitar o despejo de 100 famílias

asasasasa

Humberto Costa (PT) se reuniu ontem com o bispo do município, dom Henrique Soares (Foto: Divulgação)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reuniu, ontem, com o bispo de Palmares, dom Henrique Soares, para tentar ajudar a solucionar o problema de cerca de 100 famílias que moram próximas à linha férrea do município e estão ameaçadas de despejo.

A Justiça determinou a retirada das famílias do local para que a área seja usada na construção de uma nova linha férrea. A obra é ligada à Transnordestina. “Dom Henrique alertou para o problema que afeta a vida de muita gente e que pode perder as suas casas. Me comprometi a ajudar no que for possível, seja junto ao governo federal, seja junto à empresa que executa a obra”, afirmou o senador. Além de dom Henrique, também participaram do encontro representantes da comunidade atingida e o prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade (PT).

Ontem, Humberto também aproveitou para visitar a cidade de Jaqueira. Ao lado do prefeito e de lideranças, o senador percorreu obras federais, conversou com moradores e discutiu as demandas do município. “São em agendas como essa que a gente tem a oportunidade de estar próximo, de falar sobre o nosso trabalho e de também ouvir a população”, afirmou o senador. Também acompanhou a visita do senador o prefeito de Belém de Maria, Tio Correa (PSB).

AGENDA

Nesta segunda-feira (12), às 12h, o senador tem encontro com a bancada dos deputados estaduais de oposição na Assembleia Legislativa.