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Humberto assume relatoria da CPI da Máfia das Próteses
Humberto vota pelo fim das coligações proporcionais
Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.
A bancada do partido, orientada por Humberto, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.
Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.
“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.
De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.
Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.
Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.
“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.
Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.
PEC nº 32/2010
Os senadores também aprovaram no plenário, em primeiro turno, a PEC nº 32/2010, que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos dos ministros da corte.
Humberto aponta fragilidades em inquérito no STF
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) partiu hoje em defesa da honra e da sua história política no plenário da Casa. Em discurso na tribuna, o senador petista desmontou a peça que fundamenta o pedido de instauração de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-lo no âmbito da Operação Lava Jato.
Para Humberto, a petição contém falhas e incoerências que a inviabilizam por completo. O parlamentar listou ilações e incongruências que fundamentam de abertura de inquérito e questionou as ilações que lhe foram imputadas. A PGR manifestou-se em favor de diligência e inquérito que investigue suposto recebimento, pela campanha eleitoral de 2010 de Humberto, de doação de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
Na petição, que soma 20 páginas – e em apenas duas delas há menção a informações que redundaram na abertura do inquérito contra o líder do PT -, o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, réu confesso no âmbito da delação premiada, contrasta com o depoimento feito pelo doleiro Alberto Yousseff, também réu confesso.
O ex-diretor diz que foi procurado em 2010 por Mário Beltrão, amigo de Humberto Costa, para ajudar na campanha ao Senado daquele ano com R$ 1 milhão. Paulo Roberto conta que “determinou a Alberto Youssef que ele disponibilizasse a quantia solicitada e que não tem conhecimento de como Alberto Youssef disponibilizou essa quantia”.
Yousseff, por sua vez, também em delação premiada, diz que “a eventual doação não passou por ele”. O doleiro declarou, ainda, que não conhece o senador, Mário Beltrão e nenhum assessor do congressista. Na delação, Youssef afirma ainda que Paulo Roberto “provavelmente tenha se confundido”. Paulo Roberto contou na delação que jamais se encontrou a sós com Humberto ou tratou de doação de campanha com ele.
Para o senador, há um espetáculo de incoerências e contradições, de conflitos gritantes entre os depoimentos dos dois réus que fulminam completamente essa informação de doação de recursos. “Parece incrível que alguém tenha ainda encontrado elementos para a abertura de um inquérito”, comentou.
“Os dois depoimentos, dessa forma, se afundam e se anulam em suas evidentes contradições, em seu ‘descompasso’, para usar aqui uma expressão da própria Procuradoria-Geral da República, tornando insubsistente a fundamentação de um inquérito para investigar o que, de fato, não existe, como eles mesmos reconhecem”, declarou.
Além disso, o líder do PT ressaltou que a petição da PGR faz ilações incorretas, inclusive, sobre a sua condição no ano de 2010. A petição diz que tinha “estreita relação” o fato de “Humberto Costa, Senador da República, líder do PT no Senado” usar do cargo para conseguir doações e para a “própria manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras”. Naquele ano, Humberto não tinha mandato eletivo e era apenas candidato ao Senado.
O parlamentar, então, questionou: “Como é que a Procuradoria-Geral da República diz no pedido que fundamenta a abertura do inquérito que essa suposta doação tinha estreita relação com o cargo ocupado por mim, de senador da República e líder do PT no Senado, se em 2010 eu nem mandato eletivo tinha, eu nem senador era e, muito menos, líder do PT, função para a qual eu só fui escolhido pelos meus colegas em fevereiro de 2011?”.
Humberto reiterou, ainda, que todas as doações de campanha que recebeu foram legais, devidamente registradas, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. “O fato de parte dos recursos que legalmente recebi na campanha de 2010 vir de empresas investigadas no contexto da Operação Lava Jato não é, por si só, motivo de suspeição e, muito menos, motivo de abertura de inquérito”, sublinhou.
Vida pública ilibada
No discurso, Humberto reafirmou a sua surpresa e indignação em relação à presença do seu nome na lista dos investigados. Ele lembrou que, em três décadas de vida pública, não há qualquer ato que praticou do qual possa se envergonhar ou que envergonhe todos aqueles que o elegeram para diversos cargos ao longo da carreira política.
“Sempre pautei minha conduta pela lisura, pela correção, pelo respeito à coisa pública e, especialmente, pelo respeito àqueles que sempre me honraram com seus votos e sua confiança”, disse. “Pela segunda vez na minha história, sou submetido à tortura pública de responder por algo alheio aos meus atos, como ocorreu na Operação Vampiro, em que o mesmo Ministério Público que me denunciou, pediu a minha absolvição por falta de provas, o que ocorreu por unanimidade do pleno do TRF da 5ª Região”, ressaltou.
O parlamentar garantiu que, agora, não baixará a cabeça. “Não esmorecerei. Sou inocente. A cabeça baixa quando a consciência pesa. No meu caso, não tenham dúvidas de que a minha estará erguida para lutar até o fim pelo que há de mais precioso na vida pública: a honra”, concluiu o discurso, agradecendo as manifestações de apoio que tem recebido do povo pernambucano.
Humberto Costa fará discurso sobre nome divulgado na lista Lava Jato
O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, fará discurso nesta segunda-feira (9), na tribuna da Casa, sobre o pedido de instauração de inquérito em face dele feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O discurso ocorrerá na primeira hora do período de expediente, entre 14h e 15h. Após sua fala na tribuna, o senador Humberto Costa conversará com os jornalistas interessados na saída do plenário, área próxima ao Comitê de Imprensa.
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O parlamentar ressaltou ainda que o Congresso Nacional é a Casa em que o debate sobre as MPs encaminhadas pelo Poder Executivo deve ocorrer. Ele lembrou que várias divergências registradas durante a tramitação de medidas provisórias passadas, como a dos portos, do Mais Médicos e do setor elétrico, foram superadas.
De acordo com o congressista, é preciso que as pessoas se acostumem com o fato de que divergências não significam oposição. Isso porque, segundo Humberto, é muito ruim para a democracia quando se observa o processo político dessa forma.
Projeto de Humberto prevê prisão a servidor que enriquecer ilicitamente
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou, na última quarta-feira (25), um projeto de lei que prevê o crime de enriquecimento ilícito no Código Penal a servidores públicos. Pela legislação atual, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além do confisco dos bens, ao funcionário que enriquecer ilicitamente. De acordo com o texto, as penas serão aumentadas de metade a dois terços se o agente público, embora não figurando como proprietário ou possuidor dos bens ou valores, deles faça uso de forma injustificada.
O crime será caracterizado se o funcionário “possuir, manter ou adquirir bens ou valores de qualquer natureza incompatíveis com a sua evolução patrimonial ou com a renda que auferir em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo”.
Para Humberto, não é possível que ocupantes de cargos do Estado envolvidos em casos de enriquecimento ilícito continuem a causar danos ao erário sem receber punição criminal. Apenas em 2014, o Governo Federal expulsou 550 servidores por práticas ilícitas. O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 365 das penalidades aplicadas ou 66% do total.
“O enriquecimento ilícito é um comportamento gravíssimo, que impede o bom funcionamento da administração pública e causa danos incalculáveis a toda a população, pois é um reflexo da prática reiterada de atos de corrupção”, avalia o senador.
Segundo ele, a proposta tem como objetivo dar efetividade aos compromissos firmados em nível internacional para conferir maior proteção à administração estatal, salvaguardando-a de atos de corrupção.
O líder do PT lembra que o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra a Corrupção, em 1996, e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003 – ambas devidamente ratificadas pelo Congresso Nacional. Nas duas, o país se compromete a adotar medidas legislativas para tipificar criminalmente o enriquecimento ilícito, entendido como o aumento injustificado e significativo do patrimônio de um funcionário.
Para entrar em vigor, a proposição tem de ser aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e sancionada, posteriormente, pela Presidência da República.