Para Humberto, MP do Futebol vai gerar embates no Congresso

A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar os grandes clubes, a pedido da CBF. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema vai gerar novos embates nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), tem prazo até 17 de julho para aprovação nas duas Casas. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil.

Tem, ainda, o objetivo “de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”, assim entendidas a entidade de prática desportiva envolvida em competições de atletas profissionais, as ligas em que se organizarem e as respectivas entidades de administração de desporto profissional.

Para participar das competições, as entidades desportivas deverão atender uma série de condições, incluindo a regularidade de pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e demais funcionários; fixação do mandato de dirigentes eleitos em até quatro anos, permitida somente uma única recondução; comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal; e proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a mandatos seguintes.

Além disso, os clubes terão que reduzir progressivamente seus eventuais déficits até dezembro de 2020, quando deverá ser zerado; apresentar regularmente demonstrações contábeis; prever afastamento e inelegibilidade temporária de dirigentes que praticarem ato de gestão irregular ou temerária; limitar máximo com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superior a 70% da receita bruta anual; e manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino.

MP do Futebol será votada na próxima semana, diz Humberto

senador Humberto Costa 2

O relatório final sobre a Medida Provisória (MP) que pretende modernizar e moralizar o futebol brasileiro deverá ser apreciado pelos parlamentares da comissão mista que analisa o texto na próxima quarta-feira, 24. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), integrante do colegiado, confirmou a data da reunião e disse ao diretor do Bom Senso Futebol Clube, Ricardo Martins, com quem se reuniu nessa quarta-feira (17), que vai tentar mobilizar os parlamentares para estarem presentes na votação.

Humberto também foi indicado pelo Bloco do PT e de Apoio ao Governo no Senado como integrante da CPI da CBF, que vai investigar os contratos da entidade. A CPI, que ainda será instalada, será formada por sete senadores titulares e sete suplentes.

Ontem, a comissão que examina a chamada MP do Futebol pediu vista coletiva depois da leitura do relatório feita pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para que a proposta receba as últimas alterações em relação ao texto original encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff e dê tempo aos integrantes do colegiado analisarem os ajustes.

“Agora, após várias reuniões e audiências públicas feitas com todos os envolvidos no tema do futebol brasileiro, incluindo dirigentes de clubes, federações, órgãos públicos competentes, jogadores e torcedores, nós temos condições de aprovar um texto que imponha um mecanismo definitivo, rígido e permanente, que vise à regularização dos problemas dos clubes, sem prejuízo aos cofres públicos”, avalia Humberto.

A MP do Futebol, de nº 671/2015, trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol profissional do país, com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).Trata-se de um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório final flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. Para o líder do PT, as modificações não alteram o objetivo inicial da proposta e há clima para a aprovação do texto.

A MP estabelece ainda limite dos mandatos dos dirigentes a quatro anos, com direito a uma reeleição, e o direito de voto dos atletas em suas eleições internas, assembleias gerais e conselhos técnicos. Além disso, prevê limite de 70% da receita bruta gasto com a folha de pagamento do futebol e a possibilidade de criação de ligas independentes para a realização de campeonatos sem a participação de federações.

A principal e última mudança que deverá ser feita no relatório para a próxima quarta-feira é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os times possam participar dos campeonatos. Os clubes argumentaram que a burocracia da Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar os times que estejam em dia com suas obrigações.

Depois de aprovada na comissão mista especial, a MP terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.

Pernambuco tem boas chances de garantir o hub, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, teve uma agenda intensa no Recife nesta segunda-feira. O petista participou de encontro com o governador Paulo Câmara e com a bancada federal de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas. Na pauta, a defesa da vinda do novo centro de conexões da Latam, formada pelas empresas TAM e Lan, para o Recife.

“Pernambuco tem boas chances de garantir esse hub. Há uma série de atrativos técnicos e logísticos que nos colocam à frente dos nossos concorrentes. As perspectivas são muito boas”, disse Humberto, que, na últimas semanas, teve reuniões estratégicas em Brasília para discutir o tema com a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério da Defesa. “O governador Paulo Câmara tem se empenhado pessoalmente para garantir o empreendimento e creio que todas as forças políticas do Estado estão unidas para que o centro de conexões seja instalado em nosso Estado”, disse o senador.

Pernambuco disputa o hub com Ceará e Rio Grande do Norte. O empreendimento vai contabilizar investimentos de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões). A escolha da Latam deve ser anunciada até o fim do ano para que a companhia inicie a operação em dezembro de 2016. A expectativa do setor aeronáutico brasileiro é de que o novo centro de voos crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos.

Dilma e PT sairão mais unidos do congresso do partido, diz Humberto

O V Congresso do PT, que se inicia a partir desta quinta-feira (11), em Salvador, será uma oportunidade de o partido fazer uma autocrítica e se renovar para reconquistar a confiança da população e avançar com as políticas que deram certo e melhoraram a vida de milhões de brasileiros. Esta é a avaliação do líder da sigla no Senado, Humberto Costa (PE), que chega hoje à capital baiana para participar do encontro. No início da noite, quem desembarca em Salvador, vinda de Bruxelas, na Bélgica, é a presidenta Dilma Rousseff, que participará da abertura do evento.

Segundo Humberto, o PT tem muita força na sociedade e os avanços sociais e econômicos inquestionáveis alcançados nos últimos 12 anos podem ser aperfeiçoados neste momento, a partir de uma renovação do partido.

“O PT soube, sim, administrar o Estado. Tanto é que tivemos resultados importantes de milhões de pessoas que saíram da pobreza e ingressaram na classe média, de programas sociais que são reconhecidos internacionalmente, de crescimento econômico que o país teve e de melhoria da sua infraestrutura. O PT tem, sem dúvida, um legado importante reconhecido pelos brasileiros”, afirma.

No entanto, segundo ele, o partido não soube administrar bem a sua relação política dentro do Estado. “Ao chegar ao Governo, o PT foi se afastando dos movimentos sociais e adotando modelos políticos que já estavam cansados. Um partido que sempre defendeu uma nova forma de fazer política terminou se adaptando às formas tradicionais de governabilidade”, acredita Humberto.

Para o senador, o principal erro do PT foi justamente ter se adaptado à cultura política que a legenda, historicamente, sempre criticou. “Incorporamos uma visão de governabilidade que passa quase que exclusivamente pela governabilidade parlamentar, pela necessidade de apoios, de alianças. Acho que essa autocrítica, o partido precisa fazer agora. A partir dela, vai ser possível se reinventar. O partido precisa passar por um processo de reforma interna”, avalia.

A constatação de Humberto é de que o Governo Federal poderia ter patrocinado, em vários momentos ao longo dos últimos 12 anos, uma reforma política que mudasse os conceitos existentes da política tradicional. “Lamentavelmente, isso não ocorreu e o partido terminou se adaptando a essa realidade, reproduzindo essas práticas, mas nada que não possa ser objeto de mudança agora”, opina.

O líder do PT no Senado tem plena confiança de que a legenda tem amplas condições de recuperar a sua imagem e de reconquistar o apoio que sempre teve por parte da população. De acordo com ele, isso depende de dois fatores: o sucesso do Governo da presidenta Dilma e a reestruturação do PT.

“O partido precisa ter a noção de que ele é parte do Governo, de que o Governo depende dele também para ter sucesso. E o PT precisa se reestruturar, renovar e mudar as suas práticas. Com isso, vamos poder resgatar o que já fomos”, acredita. “Do seu lado, o Governo precisa resgatar e empunhar as bandeiras históricas do PT.”

Humberto crê que as mudanças da sigla e do Governo têm de passar necessariamente pela abertura das relações com empresários, intelectuais, classe média e juventude. O parlamentar diz que essa aproximação é fundamental para o debate sobre os temas diretamente valorizados por esses segmentos.

“Temos que pensar para frente. Creio que o partido tem de sair desse encontro mais amarrado ainda ao Governo Dilma. Lógico que nós temos que cobrar. O papel do partido é também disputar, com as suas posições, o rumo que o Governo deve ter. Mas qualquer tipo de confrontação que coloque de um lado o PT e de outro o Governo não vai servir nem para um nem para outro”, observa.

O V Congresso do PT, que também contará com a participação do ex-presidente Lula, será realizado até o próximo sábado. Temas como reforma política, comunicação com a sociedade e alianças partidárias para eleições futuras serão debatidos entre os integrantes do partido e deverão constar de um documento final sobre o encontro.

Humberto defende SUS e Mais Médicos em encontro internacional

Para uma plateia de mais de 300 parlamentares e profissionais de saúde de todo o continente americano, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi autor de uma palestra sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Mais Médicos.
 
Representante brasileiro no I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, que encerra nesta sexta-feira (5) em Paracas, no Peru, o senador explicou que o SUS, maior sistema de cobertura e acesso universais do planeta, foi estruturado pela Constituição de 1988.
 
Humberto pontuou aos participantes que, antes disso, a seguridade social era restrita aos que cotizavam para o sistema. “Quem não contribuía, estava fora. Quando o Brasil universalizou os serviços de uma só vez, ocorreu que os trabalhadores se sentiram prejudicados em ter de dividir a rede pública de saúde com quem não trabalhava”, ponderou.
 
A consequência, segundo Humberto, saudado no evento como o primeiro ministro da Saúde do governo do presidente Lula, foi uma profusão de planos de saúde, que deu origem a um sistema suplementar. “Os brasileiros passaram a achar o SUS um caos e partir para planos privados, como se lá fossem escapar de filas. Na verdade, os planos de saúde no Brasil cobram caro para oferecer serviços baratos. Quando o cidadão precisa de um serviço caro, os planos se negam a cobrir e o empurram para o SUS”, afirmou Humberto.

Humberto representa o Brasil em congresso internacional de saúde

Humberto Costa (3)
Ex-ministro da Saúde no governo Lula e membro da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), irá participar, como representante do Brasil, do I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas. O evento será realizado na cidade de Paracas, no Peru, de quarta (3) a sexta-feiras (5) desta semana.
 
Parlamentares de todo o continente, além de representantes de governos, universidades, faculdades de ciências da saúde, organizações internacionais e não governamentais e profissionais da área irão se debruçar sobre o documento de trabalho chamado de Declaração Paracas. O evento tem a coordenação técnica da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
 
“É mais uma iniciativa importantíssima para a consolidação do ParlAmericas. Nós vamos afinar, neste evento, nossas políticas continentais de saúde e dar um passo grande em favor da integração dos países americanos”, ressalta Humberto, que integra, pelo Senado brasileiro, o Parlamento das Américas. 
 
De acordo com o senador, o objetivo do encontro é fazer com que os governos, parlamentos e todas as partes interessadas no bem-estar da população ajudem a criar as condições para o exercício do direito à saúde dos indivíduos, famílias e comunidades na região das Américas. “Temos que alcançar saúde e bem-estar para todos como um elemento-chave do desenvolvimento sustentável. A legislação relacionada à saúde passa pelos nossos Parlamentos e é um instrumento essencial para moldar o sistema de saúde de cada país do continente”, diz Humberto.
 
Para o líder do PT, é relevante articular as políticas públicas dos países das Américas para melhorar a promoção da saúde e prevenção, tratamento e recuperação de pessoas que adquirem doenças transmissíveis, como HIV – AIDS, hepatite, tuberculose, dengue e Chikungunya. “Vale lembrar que a pauta gira, também, em torno de episódios de violência, incluindo a violência de gênero e acidentes de trânsito, que são agora uma das principais causas de mortalidade em toda a região”, afirma. 
 
A Declaração Paracas também vai tratar do acesso à saúde e à cobertura universal, que, segundo o texto, “exige abordagem intercultural aos povos indígenas, afrodescendentes e populações vulneráveis”. 
 
“É importante perceber que a saúde não é meramente a ausência de doença. É um direito humano fundamental para o gozo de outros direitos e para a realização de completo desenvolvimento físico, mental e do bem-estar”, esclarece o líder do PT.
Os organizadores do evento irão propor, ainda, um trabalho coordenado das Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, com a criação da Rede Parlamentar. O intuito é permitir a aproximação permanente de comunicação e o intercâmbio de legislação, planos, políticas, estratégias, normas, jurisprudência e experiência com impacto positivo na solução dos problemas que afetam a saúde dos países da região.
 
PARACAS – Localizada a cerca de 300 quilômetros de Lima, capital peruana, a cidade de Paracas é uma das melhores representações do Peru antigo. Erguida ainda no período pré-Inca, foi um centro importante da civilização de mesmo nome, reconhecida como berço da Medicina americana e por seu legado na prática de rudimentares cirurgias cranianas e nos avanço nos métodos para curar doenças.

Humberto comemora vitória de ajuste de Dilma no Congresso

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a segunda e última Medida Provisória (MP) do pacote do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou a bancada a votar pela aprovação, a MP n° 664/2014 passou com 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções.

A matéria, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e também prevê o fim do fator previdenciário – graças a uma emenda inserida no texto original. Humberto avalia que o texto tem condições de ser sancionado na íntegra. Na terça (26), os senadores já haviam aprovado a MP nº 665/2014, que altera a forma de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro defeso.

Por maioria, a base aliada rejeitou, em globo, durante a sessão desta quarta, todos os destaques apresentados ao texto no plenário. Em discurso na tribuna, Humberto ressaltou a importância da aprovação da medida para corrigir as distorções existentes na concessão dos benefícios.

“A MP foi objeto de relatório de um companheiro do nosso partido e, no nosso entendimento, ele conseguiu eliminar qualquer possibilidade – que era inclusive algo dito pela oposição e até companheiros nossos – de gerar algum tipo de prejuízo aos trabalhadores brasileiros”, afirmou. O relator da proposta foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Segundo Humberto, foi nessa condição que a MP foi votada na Câmara dos Deputados, onde emendas foram apresentadas, inclusive a que modifica o fator previdenciário.

A regra 85/95, estabelecida na emenda a que se refere o parlamentar, permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com a regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.

“Entendemos, então, que essa emenda deve ser aprovada pela sua unanimidade, na medida em que não somente representa uma proposta que vai corrigir distorções e contribuir – embora de forma limitada – para esse esforço do ajuste, mas, principalmente, porque foi objeto de aperfeiçoamento”, declarou.

O líder do PT acredita que o Governo, após a aprovação da medida, terá todas as condições de trabalhar o tema do fator previdenciário, garantindo a sua sanção.

Reassentados de Itaparica terão direitos assegurados, diz Humberto

Articulada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a reunião entre os líderes dos reassentados nos perímetros irrigados de Itaparica e representantes do Governo Federal já apresenta resultados. O Ministério da Integração Nacional respondeu a todas as solicitações feitas pelos reassentados, entregues em um manifesto às autoridades. Mais de 5 mil famílias vivem no reassentamento de Itaparica em municípios de Pernambuco e Bahia.

O Governo enviou a Humberto um documento, assinado por secretários do Ministério da Integração Nacional, Codevasf e Secretaria-Geral da Presidência da República, em que se compromete a dar continuidade às políticas públicas no local e a não interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica, uma das maiores preocupações da comunidade. O Governo planeja criar uma Mesa de Diálogo Permanente na segunda quinzena de junho.

O senador lembra que o reassentamento de Itaparica é uma conquista resultante da população rural ocupante das terras que foram inundadas pela formação do reservatório da Hidrelétrica de Itaparica, garantida por meio de um acordo firmado com a Chesf em 1986 – ainda durante a ocupação do canteiro e paralisação das obras da barragem.

Os projetos de irrigação estão localizados nos municípios de Glória, Rodelas e Curaça, na Bahia; e Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Belém de São Francisco e Petrolândia, em Pernambuco.

“Trata-se de uma importante área no Nordeste brasileiro que se desenvolve e garante renda e emprego às pessoas. Os projetos somam 18 mil hectares de áreas irrigadas, que geram um PIB agrícola de cerca de R$ 200 milhões por ano para a região”, ressaltou Humberto, durante o encontro ocorrido na última quinta-feira (21). De acordo com dados da Codevasf, 40 mil pessoas dependem diretamente dessas atividades agrícolas.

O manifesto entregue ao Governo Federal diz que as atividades nos reassentamentos correm o risco de serem paralisadas porque a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), assim como as empresas responsáveis pelos serviços de manutenção e operação, ameaçam cortar o fornecimento de energia.

Segundo os reassentados, isso ocorre porque o Ministério de Minas e Energia e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) decidiram cancelar o convênio que mantém os serviços. Além disso, de acordo com os líderes do movimento, o Governo também vai cortar os recursos para o reassentamento.

O Governo informou que criará um grupo de trabalho interministerial, composto por integrantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Codevasf e do Dnocs, que terá prazo de 60 dias para a definição de prioridades das áreas de reassentamento.

O grupo será responsável por sugerir o modelo de gestão e custeio sustentáveis da infraestrutura de irrigação de uso comum no Sistema Itaparica, além dos procedimentos e metodologia para adoção de tarifas de água.

Na sexta-feira (22), último dia do Grito da Terra Brasil 2015, que teve como tema principal o “Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”, Humberto visitou o assentamento Normandia, em Caruaru, e participou de outra reunião com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda, e com integrantes do MST.

Questão agrária é prioridade para Dilma, garante Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse na última sexta (22), em Caruaru, que a “questão agrária” é prioridade para o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O petista participou, nesta sexta-feira, de encontro no assentamento Normandia com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, a direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de representantes do Incra, Caixa Econômica e do Governo do Estado.

O encontro teve como objetivo aprofundar o diálogo entre os movimentos sociais e tentar destravar impasses para a Reforma Agrária no Estado. “Essas ações são fundamentais para aproximar o governo da sociedade, entender as suas principais demandas e ajudar a desenvolver a reforma agrária no País”, disse o senador.

Também na última sexta-feira  (22), o Ministério do Desenvolvimento Agrário assinou um convênio para a criação do cinturão verde de Carurau. De acordo com o documento, a Zona Rural da  cidade vai ser georeferenciada. A ação facilitará a legalização da terra de trabalhadores rurais da região. De acordo com o MST, a ação beneficiará sete mil famílias. “Essa é uma ação fundamental. Com a posse da terra, as famílias da Zona Rural do Município poderão, inclusive, contar com o apoio de novas políticas públicas do governo federal, afirmou o parlamentar.

Humberto comemora aprovação de Fachin para o STF

O Senado Federal aprovou, no começo da noite desta terça-feira (19), a
indicação feita pela presidenta Dilma Rousseff do nome do professor Luiz
Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em
vaga decorrente da aposentadoria de Joaquim Barbosa. O líder do PT no
Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a aprovação em plenário do nome do
jurista, que venceu por 11 votos a mais que os 41 necessários: 52 senadores
foram favoráveis e 27 contrários. A votação durou menos de meia hora.

“É uma vitória para o Brasil e para a própria Suprema Corte. Fachin é
praticamente uma unanimidade no meio acadêmico e jurídico do país. Com
vasta experiência, apresenta, ainda, como determina a Constituição Federal,
notório saber jurídico e reputação ilibada”, avaliou Humberto. Durante todo
o dia, o líder do PT esteve em contato permanente com os colegas para
assegurar a vitória do novo ministro em plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado já havia aprovado
o nome de Fachin para compor o STF no último dia 12. A sabatina entrou para
a história como a mais longa já realizada na Casa: quase 11 horas de
questionamento. Ao final, foram 20 votos a favor e 7 contra.

O líder do PT acredita que a forma como Fachin se portou nas últimas
semanas, esclarecendo, de forma convincente e respaldada por argumentos
técnicos, todas as arguições feitas pelos senadores e por cidadãos nas
redes sociais, foi fundamental para a sua aprovação.

Parlamentares do PT e de partidos da base aliada, além de integrantes da
oposição – como o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do nome da
mensagem de Dilma sobre o nome de Fachin – aplaudiram o resultado da
apreciação no plenário.