O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta quarta-feira (8) a aprovação da proposta que estendeu o mesmo critério de reajuste do salário mínimo pago aos trabalhadores brasileiros a outros benefícios previdenciários. A Medida Provisória (MP) original encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso previa a continuidade da política de valorização do salário mínimo aos trabalhadores da ativa até 2019. Mas os deputados alteraram o texto durante a tramitação da matéria e incluíram os aposentados entre os contemplados. O Senado manteve a mudança.
“A aprovação da medida do jeito que está vai provocar o que nossos governos do PT conquistaram a muito custo: dar ganhos reais ao salário mínimo. Indexar o reajuste a outros pagamentos ou benefícios é uma irresponsabilidade com a Previdência Social, que vai quebrar se a regra permanecer”, afirmou Humberto, lamentando a decisão do Senado.
“Reconhecer a importância e o valor dos nossos aposentados não é prejudicar o futuro deles. E essa medida, no fundo, prejudica porque desmantela o sistema previdenciário”, avaliou Humberto. Ele ressaltou que a política de reajuste anual do mínimo, que dá segurança e mais conforto aos brasileiros que recebem hoje R$ 788,00, foi instituída pelo Governo do presidente Lula e teve continuidade na gestão de Dilma.
O reajuste do mínimo, que passará a valer a partir de janeiro de 2016, será baseado em percentual equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da taxa de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
O Governo afirma que a elevação do salário mínimo beneficiará 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais e terá um custo, no próximo ano, de R$ 20,1 bilhões. No entanto, com a inclusão dos aposentados na medida, Humberto crê que haverá um rombo nos cofres públicos, em razão de que a presidenta deve vetar a extensão do indexador para os aposentados.
“O Governo desejava estabelecer um ambiente de previsibilidade para trabalhadores e empregadores no seu horizonte de planejamento, e pensionistas, aposentados e demais beneficiários de políticas ligadas ao salário mínimo. Essa alteração proposta pelos deputados prejudicou esse plano”, lamentou.
Uma emenda que visava alterar o índice de correção do mínimo do INPC para o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre 1 e 2,5 salários mínimos, foi rejeitada pelos senadores pelo placar de 34 votos contra 25, com uma abstenção.
O texto da MP determina ainda que o Poder Executivo terá de encaminhar, daqui a quatro anos, projeto de lei que disponha sobre a valorização do mínimo entre 2020 e 2023 para dar continuidade ao reajuste real anual do salário mínimo.