Tag Archives: Justificativa

Quem não votou tem até dezembro para justificar

Posted on by

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no prório domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades. O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site.Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno.

Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições.O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades. (Da Agência Brasil)

Brasileiros no exterior que não votaram devem justificar ausência

Posted on by

Os eleitores brasileiros que estavam fora do país na última eleição e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam, devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar aqueles que possuem voto facultativo, como os maiores de 16 anos e menores de 18 e os maiores de 70 anos.

Ao desembarcar no território nacional, o eleitor que não estava no país no primeiro ou no segundo turno da Eleição Presidencial 2014 (5 e 26 de outubro), terá um mês a contar da data de chegada ao Brasil para regularizar a situação sem o pagamento de multa. É necessário anexar documentos que comprovem a viagem e a ausências nessas datas.

No ano passado, 354.184 brasileiros se cadastraram para votar fora do país. A votação no exterior ocorre apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Em 2014, foram instaladas urnas brasileiras em 118 países.

Para quem possui domicílio eleitoral no exterior, mas não pôde votar no dia da eleição, a justificativa deve ser feita mediante requerimento dirigido ao juiz eleitoral da Zona Eleitoral do Exterior. Esse documento deve ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou, ainda, enviado pelos Correios.

Já os eleitores que moram no exterior, mas mantêm o seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, caso não regularize essa situação, o eleitor fica sujeito a uma série de restrições como impedimento de renovar passaporte, por exemplo. No caso de três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Dilma tenta justificar medidas amargas

Posted on by

A presidente Dilma Rousseff usou o pronunciamento em rede nacional pelo Dia Internacional da Mulher, neste domingo (8), para fazer uma longa defesa das medidas amargas do ajuste fiscal e dizer que a economia do País só deve começar a melhorar a partir do fim do ano. Afirmando que o governo está usando “armas diferentes e mais duras” das que foram utilizadas na primeira fazer da crise, em 2008, ela ressaltou que todos terão de fazer “sacrifícios temporários” e arrematou dizendo que são suportáveis porque tem “o povo mais forte do que nunca”.

“Este processo (de ajuste) vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia”, afirmou, prevendo os primeiros resultados “já no final do segundo semestre”. Dilma declarou que “a carga negativa”, até agora absorvida pelo governo, agora será dividida “em todos os setores da sociedade”.

O escândalo das suspeitas de corrupção na Petrobrás, que vem monopolizando o noticiário, foi mencionado rapidamente e apenas no fim de sua fala. Ela frisou que a investigação das denúncias de corrupção na estatal é “ampla, livre e rigorosa”. Com isso, buscou responder as acusações que vem sofrendo não só por parte de adversários como de parlamentares da base aliada de que seu governo tenta interferir nas apurações da Operação Lava Jato. “Com coragem e até sofrimento, o Brasil tem aprendido a praticar a justiça social em favor dos mais pobres, como também aplicar duramente a mão da justiça contra os corruptos. É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobrás”, afirmou em cadeia de rádio e TV. O pronunciamento foi gravado na manhã da última quinta-feira (5), um dia antes da publicação da lista de pessoas que serão investigadas por suspeita de corrupção relacionada à petroleira.

No discurso, Dilma passou a maior parte do tempo explicando e defendendo o ajuste fiscal que está sendo implementado no Brasil – que trata do corte de despesas e de investimentos, redução de parte de programas sociais, mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas, correção na tabela do imposto de renda. Para executar parte das medidas, o Poder Executivo precisa de aprovação pelo Congresso Nacional, com o qual está passa por uma crise de relacionamento.

Sem culpa. Em momento algum do discurso Dilma indica que sua gestão tenha cometido qualquer tipo de erro na condução da economia. Ao contrário, declara que a política econômica praticada até agora foi a correta para a circunstância que o País viveu até o fim do ano passado.

A petista classifica como corajosa a decisão de assumir o ajuste fiscal mesmo que isso lhe renda desaprovação. “Decidimos corajosamente mudar de método e buscar soluções mais adequadas ao atual momento. Mesmo que isso signifique alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo.”

De forma pouco didática ela tentou explicar o que está ocorrendo no País. Culpou a seca nas regiões Nordeste e Sudeste e a piora da conjuntura internacional pelo aumento dos custos para os consumidores e as mudanças de rumo em sua gestão econômica.

A inflação também foi debitada na conta da falta de chuva. “Entre muitos efeitos graves, esta seca tem trazido aumentos temporários no custo da energia e de alguns alimentos.” Diante das argumentações e distribuição de responsabilidades, a presidente diz para o espectador que ele tem “todo direito de se irritar e de se preocupar”. E pede “paciência e compreensão”, argumentando que esta situação é “passageira”.

Retomando a positividade exibida durante sua campanha eleitoral no ano passado, Dilma vê pessimismo por parte de integrantes da sociedade. “O Brasil passa por um momento diferente do que vivemos nos últimos anos. Mas nem de longe está vivendo uma crise nas dimensões que dizem alguns.” E defendeu: “Passamos por problemas conjunturais, mas nossos fundamentos continuam sólidos (…) nosso povo está protegido naquilo que é mais importante: sua capacidade de produzir, ganhar sua renda e de proteger sua família”. A explicação para falar sobre ajuste fiscal durante o pronunciamento para todas as TVs e rádios abertos no Dia Internacional da Mulher foi justificada pela presidente por sua necessidade de “compartilhar a visão dos fatos” porque “os noticiários”, segundo ela, “muitas vezes até nos confundem mais do que nos esclarecem”.

(Fonte: Estadão Conteúdo)