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Renan e Toffolli: críticas necessárias à Lava Jato

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Do Blog do Magno

É fato o incômodo da classe política com a Lava Jato. Muitos políticos, entre os quais Renan Calheiros, gostariam de enfraquecê-la. Aconteceu nesta segunda uma manobra fracassada na Câmara para tentar anistiar o caixa 2 praticado por parlamentares investigados.

Logo, é conveniente que haja sempre vigilância em relação a tentativas de abafar investigações de corrupção. Dito isso, o presidente do Senado tem razão nas críticas à Lava Jato. É bom que ele as expresse publicamente, ao contrário de ações sorrateiras como a que se tentou nesta segunda-feira à noite na Câmara.

Renan reconheceu que a Lava Jato é um “avanço civilizatório”, porque dá um combate rigoroso à corrupção, mas pediu a separação do “joio do trigo”. Apesar de ele responder a inquéritos no âmbito da Lava Jato, ele tem o direito de criticar o que considerou “exibicionismo” e “excessos”.

Na denúncia contra Lula, num grau maior do que já havia acontecido em outras entrevistas dos investigadores, foram ultrapassados limites. Pareceu um julgamento sumário contra o ex-presidente. A denúncia não trouxe a acusação do crime de liderar ou participar de organização criminosa, apesar de o procurador da República Deltan Dallagnol ter dito que Lula era o “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras.

A Lava Jato não é imune a críticas. Numa democracia, os políticos podem criticar e ser criticados, nós, jornalistas, podemos criticar e ser criticados, policiais, procuradores e juízes podem criticar e ser criticados. É bom que a Lava Jato esteja investigando poderosos e ricos num grau inédito no Brasil. Mas não podemos colocar essa investigação acima do Brasil, como se fosse uma entidade perfeita e sagrada. (Blog do Kennedy)

Se fosse assim, não precisaríamos ter eleições nem uma sociedade civil e instituições fortes. Bastaria entregar o país aos integrantes da Lava Jato. Acontece que a força-tarefa é formada por pessoas de carne e osso.

Renan pode até ter interesse direto no enfraquecimento da Lava Jato, mas as palavras dele são corajosas, porque é difícil remar contra a maré. Quem critica a Lava Jato é imediatamente acusado nas redes sociais, por exemplo, de defensor da corrupção.

A história do Brasil ensina que instituições que se fortalecem de forma exagerada, como os militares em 1964, podem produzir mal ao país. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez uma crítica nessa linha na semana passada. Foi outro que teve a coragem de tornar pública uma observação necessária.

Não é incompatível combater a corrupção preservando o Estado Democrático de Direito. Ter essa capacidade é que é sinal de avanço civilizatório.

Lava Jato: Receita quer R$ 10 bilhões de investigados

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A Receita Federal vai cobrar mais de R$10 bilhões dos investigados na operação lava jato. O órgão estimou o montante sonegado em tributos da União e fraudes fisais e a maior parte dos valores refere-se a impostos não recolhidos ente 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas. O rombo foi rastreado pela Receita em investigação conjunta com policiais federais e procuradores por meio da identificação de serviços fictícios, uso de notas frias, contas secretas no exterior e bens em nome de terceiros ou empresas offshores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Também no Estado de S.Paulo, o juiz Sérgio Moro autorizou o depoimento do ministro dos Transportes do governo Temer, Maurício Quintella (PR-AL), e dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB), Carlos Marun (PMDB-MS) e Jovair Arantes (PTB-GO), aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Todos eles devem falar como testemunhas de defesa da jornalista Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, em ação penal na operação lava jato. Ela é acusada de evadir dinheiro e lavar US$ 1 milhão de crimes praticados pelo ex-presidente da Câmara no esquema de corrupção da Petrobras.

Lava Jato: movimento de risco

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IstoÉ

Criticar a Lava Jato é ato de risco. Concentradas nas redes sociais, as reações costumam carregar adjetivos abaixo da linha da cintura e questionar moralmente as “intenções” do autor. A virulência é explicável. Vista como a mais sólida possibilidade de ferir as quadrilhas que sangram o Estado e exibindo invejáveis avanços, a operação foi coletivamente abraçada como um bem a ser protegido a qualquer custo.

Ainda assim, apontar falhas cometidas pelos protagonistas dessa luta – não fosse dever de ofício para muitos – é a melhor contribuição que se pode dar. Nesse sentido, é preciso classificar a entrevista convocada pela Força Tarefa como um capítulo de utilidade tão discutível quanto a condução coercitiva de Lula para depor em março. De concreto, a ação nada somou às investigações e turbinou o discurso de vítima que o ex-presidente explora como ninguém.

Excluídos os dois crimes denunciados, de corrupção e lavagem de dinheiro, aos quais a coletiva dedicou pouco tempo, o aparato e a solenidade do ato deixaram em muitos entusiastas da Lava Jato, como este colunista, a desconfortável sensação de tiro no pé. Pode-se acreditar que Deltan Dallagnol acertou na mosca 100% de suas acusações. Afinal, as convicções por ele enumeradas, apoiadas em incontáveis indícios e delações, não apenas formaram enredo coerente, como remeteram a um ambiente, o da política brasileira, onde fatos como aqueles fazem parte do cotidiano.

Entretanto, crença é insumo para religiões, não para sentenças. Mesmo os que desejam na cadeia aqueles que pilharam o País, sabem que a falta de provas dificulta condenações, ainda que se torça por elas. O rigor com que Sérgio Moro vem atuando precisará contaminar instâncias superiores, algo possível, mas, não, matemático.

Claro que evidências e clamor público pesam na atuação dos juízes, mas não as determinam.

Muitos outros processos e investigações em curso no STF e STJ, na Procuradoria Geral da República e na Justiça Federal, além de inúmeros delatores, suspeitos, réus e testemunhas, somados a outras fontes e colaborações, compõem acervo robusto para que a Lava Jato, como querem os brasileiros, chegue aos seus objetivos, mesmo enfrentando inimigos poderosos.

É importante que ela mesma não os fortaleça.

Janot reafirma que Lula quer embaraçar Lava-Jato

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O Globo 

Depois de o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi a vez do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta embaraçar as investigações. Em parecer assinado na última sexta-feira, Janot reproduziu as palavras de Teori, mesmo depois de o ministro ter recuado e mandado tirar essa expressão de sua decisão.

Na semana passada, ao negar um pedido de Lula para suspender processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, Teori disse que isso se tratava de “mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”. Na última quarta-feira, Teori manteve a decisão, mas afirmou que usou uma expressão inadequada e determinou que ela fosse suprimida.

Janot, em documento assinado dois dias depois do recuo do ministro, apoiou-se nessas palavras para atacar recurso da defesa contra a decisão de Teori. “Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o procurador-geral. Ele ainda disse que Lula “no fundo quer gerar verdadeiro tumulto processual, conforme já consignado noutros feitos”.

Governo quer abafar Lava Jato, diz ministro demitido

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Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro público roubado. “O governo quer abafar a Lava Jato”, declarou o agora ex-ministro. “Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar.”

Na versão de Fábio Medina, seu estranhamento com Padilha começou há cerca de três meses, quando a Advocacia-Geral da União foi à Justiça contra as construtoras enroladas no petrolão. Na sequência, o doutor pediu e obteve no Supremo Tribunal Federal acesso aos inquéritos em que figuram como protagonistas políticos que lambuzaram no petróleo. A maioria deslizou suavemente do apoio ao governo Dilma Rousseff para o condomínio que dá suporte congressual à gestão de Michel Temer.

Fábio Medina planejava mover contra os políticos ações por improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens. Obteve na Polícia Federal a lista dos seus primeiros alvos —14 parlamentares e ex-parlamentares, dos quais 11 estão integrados ao bloco governista. São três do PMDB: Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes; oito do PP: Arthur Lira, Benedito de Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira; e três do PT: Gleisi Hoffmann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza.

Responsável pela indicação de Fábio Medina para a chefia da AGU, Eliseu Padilha chamou-o para uma conversa no seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, na noite de quinta-feira. Após discutirem, o chefe da Casa Civil demitiu o interlocutor. Travaram o seguinte diálogo, de acordo com o relato do demitido:

— Pois é, Padiha, a sua opção é equivocada. Se nada for feito, o governo vai acabar derretendo.

— Você está me ameaçando?

— De jeito nenhum. Você está me demitindo porque estou fazendo a coisa certa.

Fábio Medina manifestou o desejo de conversar com Michel Temer. E Padilha, em timbre peremptório:

— Não, ele não vai falar com você.

Temer só conversaria com o doutor na sexta-feira. Pelo telefone, confirmou a demissão que Padilha anunciara na véspera. Medina refere-se a Temer de forma respeitosa: “Ele é uma pessoa que admiro muito, elegante, bem-intencionado, quer fazer o bem para o Brasil, ao contrário do Padilha.”

Autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, a apalpar os dados disponíveis nos inquéritos, Medina esbarrou no que parecia ser a tarefa mais simples. Precisava copiar os processos num HD. A tarefa estava a cargo da advogada Grace Fernandes Mendonça, que demorava a executá-la. Ela alegava, sempre segundo a versão de Medina, que não conseguia encontar o aparelho necessário, um HD externo.

Medina enxerga as digitais do chefe da Casa Civil na protelação. “Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava Jato”, acusou o demitido. Consumada a demissão, quem vai à chefia da AGU uma mulher. Justamente a doutora que não conseguiu providenciar o HD.

A troca foi formalizada num comunicado curto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Diz o texto: “O presidente Michel Temer convidou hoje para ocupar o honroso cargo de advogado-geral da União a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça, distinta profissional e servidora de carreira daquele órgão. O presidente agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo.”

Com a cabeça já separada do pescoço, Medina foi crivado de menções desairosas feitas por auxiliares de Temer. Em privado, o “competente advogado” foi chamado de gestor relapso. Os “relevantes serviços prestados” viraram pó em relatos que incluíam uma suposta barbeiragem de Medina, cuja imperícia retardou a troca de comando na EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.

Fábio Medina não se dá por achado. Ele assegura que Eliseu Padilha lhe havia informado que sua decisão de perscrutar os políticos da Lava Jato “tinha causado desconforto” no governo. O chefe da Casa Civil dizia que “não era o papel da AGU.” Algo de que o demitido discorda: “Expliquei que não podia me omitir. Poderia ser acusado de prevaricação. Percebi, depois disso, que virei alvo de ataques, intrigas e fuxicos que saíam do próprio palácio.”

Mas, afinal, cabe mesmo à AGU ajuizar pedidos de ressarcimento em escândalos como o petrolão? “Claro”, responde Fábio Medina. “Por força da lei, a AGU tem a obrigação de buscar a responsabilizaçãoo de agentes públicos que lesam os cofres federais. A AGU é um órgão de Estado, deve atuar à luz dos princípios que regem a administração pública, quais sejam, impessoalidade, moralidade, eficiência, legalidade. Ou seja, não é vinculada a critérios de conveniência e oportunidade, muito menos a parâmetros políticos ou discricionários do governo.”

O que o ministro demitido afirma, com outras palavras, é o seguinte: Eu queria cumprir com a minha obrigação. Mas o ministro Padilha, hoje o mais influente auxiliar do presidente da República, quis me forçar a prevaricar, em nome da tranquilidade que o governo precisa assegurar aos políticos suspeitos que o apoiam no Congresso. Tudo isso apenas dez dias depois da efetivação de Michel Temer no cargo de presidente da República.

Informações de Lava Jato aceleram queda de ministro

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Logo no começo da interinidade de Michel Temer, o ministro Fábio Osório Medina entrou em conflito com o colega da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foi um erro político, porque Padilha era o padrinho político da sua indicação para a Advocacia Geral da União.

Temer aguardou o fim do processo de impeachment para dar sinal verde a Padilha para a degola. A gota d’água foi a movimentação de Medina para obter informações da Lava Jato a respeito de figuras do governo.

Essa ação foi interpretada como forma de obter trunfos para disputar internas. Medina saiu atirando, apontando uma tentativa do governo de limitar danos da Lava Jato. O governo nega.

Lava Jato: dois anos e nenhum político condenado

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A “lava jato”, que investiga desvio de verbas da Petrobras e fraudes em contratos, completou no dia 28 de agosto dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que investigam 364 pessoas que detêm ou não foro especial por prerrogativa de função, sendo 54 parlamentares, além de ministros do TCU. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Na primeira eleição após a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos, e faltando um mês para a votação, 51% dos 16.349 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do país não arrecadaram nem um centavo sequer. Foi registrado nas contas dos demais, somados, R$ 248 milhões, o que representa uma queda de 46% em relação ao que ocorreu em 2012. Além dos 8.269 candidatos que declararam ter receita zero até a sexta-feira, outros 3.901 (24% do total) registraram arrecadação inferior a R$ 10 mil. O autofinanciamento já corresponde a 43% do total arrecadado.

Lava Jato ofende quem prega respeito à Constituição

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Folha de S.Paulo

O procurador-geral Rodrigo Janot tem uma curiosidade. Bom sinal, nestes tempos em que temos sabido de inquisidores sem curiosidade, só receptivos a determinadas respostas.

A crítica do ministro Gilmar Mendes aos “vazamentos” de delação na Lava Jato suscitou a reação de Rodrigo Janot registrada por Bernardo Mello Franco: “A Lava Jato está incomodando tanto? A quem e por quê?”.

É uma honra, e quase um prazer, aplacar um pouco a curiosidade que a esta altura acomete ainda o procurador-geral, talvez forçando-o a alguma passividade ou omissão.

Não escapa à sua percepção o quanto a Lava Jato incomoda aos que envolve com sua malha, tenha ou não motivo real para tanto.

Mas existe outra classe de incomodados, muito mais numerosos do que os anteriores e atingidos por inquietação diferente. O procurador-geral não terá dificuldade em reconhecê-los.

É uma gente teimosa e inconformada. São os que prezam o respeito à Constituição, mesmo que não a admirem toda, e às leis, mesmo que imperfeitas.

E entendem, entre outras coisas, que isso depende não só dos governos e políticos em geral, mas, sobretudo, dos que integram o sistema dito de Justiça. Ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, as polícias.

Perseguições escancaradamente políticas, prisões desnecessárias ou injustificáveis, permanências excessivas em cadeias, “vazamentos” seletivos —tudo isso, de que se tem hoje em dia inúmeros casos, incomoda muita gente.

Porque, além de covardes, são práticas que implicam abuso de autoridade e múltipla ilegalidade. E sua prepotência é tipicamente fascistoide.

Mas os incomodados com isso não se mudam e não mudam. Querem o fim da corrupção e de todas as outras bandalheiras, sem, no entanto, o uso de resquícios do passado repugnante.

2) Mais uma vez, às vésperas de uma decisão em procedimentos destinados ao impeachment, a Lava Jato cria uma pretensa evidência, na linha do escandaloso, que atinja Dilma Rousseff ainda que indiretamente.

Desta vez, estando os seus procuradores sob suspeita do crime de “vazamento” de matéria sigilosa, a Lava Jato passou a tarefa ao seu braço policial: o já conhecido delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, indicia Lula, Marisa e Paulo Okamotto.

Os procuradores da Lava Jato pediram 90 dias para fazer a denúncia dos indiciados. Três meses? Um inquérito com as peças que justifiquem o indiciamento não precisa de tanto prazo para a denúncia.

A dedução é inevitável: o indiciamento foi precipitado, com o mesmo propósito político dos anteriores atos gritantes, e os longos três meses são para tentar obter o que até agora não foi encontrado.

3) O governo da China ofereceu ao Brasil, em junho de 2015, crédito em torno de US$ 50 bilhões para obras de infra-estrutura.

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, no governo Dilma, e os chineses formaram uma comissão que, por sua vez, decidiu pela criação de um fundo de investimento de US$ 20 bilhões, composto por US$ 15 bilhões da China e completado pelo Brasil. Um outro fundo elevará o financiamento ao montante proposto no ano passado.

O governo de Michel Temer reteve a formalização do acordo, e o início do primeiro fundo, para apresentá-lo como realização sua. No dia 2 de setembro, data escolhida em princípio.

4) A crítica de Gilmar Mendes aos procuradores da Lava Jato foi atribuída por muitos, nos últimos dias, ao corporativismo sensibilizado pelo “vazamento” injustificado contra o ministro Dias Toffoli.

O que houve, porém, foi a repetição, em parte até com as mesmas palavras, das críticas feitas por Gilmar Mendes em pelo menos duas ocasiões. Inclusive tratando como crimes os “vazamentos” de delações sigilosas. Os quais, na verdade, não são vazamentos, ou informações passadas a jornalistas: são jogadas com fins políticos.

A definição como crime, aliás, é motivo bastante para que a tal investigação do “vazamento” contra Toffoli, ou nem comece, ou termine em nada a declarar.

Polícia Federal pede para arquivar investigação da Lava Jato contra Humberto‏

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Após quase um ano e meio de investigação, a Polícia Federal (PF) pediu o arquivamento do inquérito, no âmbito da Operação Lava Jato, que apura suposto pagamento ilícito de recursos à campanha de Humberto Costa (PT-PE) ao Senado em 2010. A conclusão da PF foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (5), sob alegação de que nada ficou comprovado contra o senador, que é líder do PT na Casa.

De acordo com o documento assinado pela delegada Graziela Machado, “os elementos não foram suficientes para demonstrar a configuração da solicitação e/ou recebimento de vantagem indevida e, sendo assim, esgotadas as diligências, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade a corroborar as assertivas do colaborador Paulo Roberto Costa”.

Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras contou que teria sido procurado por um amigo de Humberto para que contribuísse com R$ 1 milhão na campanha eleitoral ao Senado em 2010. Em depoimentos posteriores às autoridades policiais, porém, Paulo Roberto mudou de versão seis vezes e chegou a admitir que foi o único caso em que mudou sua narrativa e pode ter se confundido sobre a suposta ajuda financeira.

Humberto, que desde o começo da investigação se colocou à disposição para esclarecer todos os fatos e ofereceu a abertura de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, disse que a conclusão do inquérito da PF não foi recebida por ele com alegria ou como motivo de comemoração. Segundo o senador, o sentimento é de que, cumprido o rito de quase um ano e meio de investigações, a verdade dos fatos foi alcançada.

“Desde o início, procurei mostrar que a denúncia era absolutamente inverídica e totalmente infundada, em que pese isso não ter evitado um enorme dano moral e político à minha imagem. Agora, ao fim do inquérito, fica evidenciado que eu tinha razão no que defendia e que a verdade estava ao meu lado”, declarou.

Ele disse esperar, sinceramente, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolha, agora, as conclusões oferecidas pela Polícia Federal e peça ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito em que foi investigado por “acusações que se provaram nitidamente falsas”.

O ministro-relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deverá enviar o material à PGR para que os procuradores se pronunciem a respeito do pedido da PF. Não há prazo para que o órgão se manifeste sobre o assunto, mas o parlamentar espera que a decisão seja tomada rapidamente.

Depois dessa fase, o próprio Teori será o responsável por decidir se arquiva ou devolve o inquérito para a Polícia Federal realizar novas diligências.

Humberto sempre afirmou às autoridades que todas as doações da sua candidatura ao Senado foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas na prestação de contas à Justiça Eleitoral, além de inteiramente aprovadas pelo Poder Judiciário.

Lava Jato: Odebrecht vai delatar presidentes estrangeiros

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O Globo

A Odebrecht se comprometeu na negociação de sua delação a entregar as situações em que pagou propina para conquistar obras no exterior.

Vai, inclusive, dar o nome aos bois, ou seja, quem foram os políticos estrangeiros que receberam por fora.

Um integrante da família do presidente do Peru, Ollanta Humala, por exemplo, é citado em uma situação de pagamento de suborno.

A Odebrecht foi escolhida para construir hidrelétricas no Peru, além da Rodovia Interoceânica Sul, que liga o país ao Brasil, e o Gasoduto do Sul, ainda em construção.

Também será detalhada na próxima fase da delação, de depoimentos, uma situação em que a propina foi negociada diretamente com Ricardo Martinelli, o ex-presidente do Panamá, país onde a Odebrecht tocou, entre outras obras, o metrô da capital e uma hidrelétrica.

Os anexos internacionais da delação da Odebrecht valem ouro para os investigadores da Lava-Jato. Primeiro, porque interessa a eles ter informações para compartilhar com os países que vêm colaborando com o Brasil na operação.

E, assim, o Brasil escapa do mico que seria topar uma colaboração premiada fechando os olhos sobre crimes cometidos lá fora.