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No Jantar de Temer: medidas amargas à recessão

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Folha de S.Paulo 

O presidente Michel Temer reconheceu nesta quarta-feira (16) que o governo federal enfrentará dificuldades no Congresso Nacional para a aprovação da reforma previdenciária, mas ressaltou que não se pode ter a ilusão que uma recessão econômica seja resolvida com “medidas doces”. Em discurso em jantar oferecido à base aliada no Senado Federal, promovido no Palácio do Alvorada, o peemedebista afirmou que muitas vezes é necessário tomar “medidas amargas” e disse que, na opinião dele, há uma consciência nacional de que uma reforma previdenciária é “indispensável”.

“O primeiro passo é tirar o país da recessão para depois começar o crescimento e, com ele, a geração de emprego. Não vamos ter ilusão que se combate a recessão com medidas doces. Você precisa muitas vezes de medidas amargas e essas medidas visam o futuro, não o presente”, disse.

Segundo ele, o país passa por uma recessão econômica “profunda” e “extremamente preocupante” e a proposta do teto de gastos públicos, programada para ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro, faz parte do esforço do governo federal para superar o quadro atual.

“Vai ser difícil [a reforma previdenciária]? Vai, mas creio que já há uma consciência nacional e as pesquisas revelam que ela é indispensável. Não há como fugir dela, até porque estamos fora do planeta, porque os outros países têm regras de natureza previdência diferentes das nossas”, disse.

ALFINETADA EM DILMA – Temer aproveitou o discurso para fazer uma crítica indireta à sua antecessora no cargo, Dilma Rousseff. Segundo ele, muitos senadores que chegaram ao jantar observaram que nunca tinham entrado no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. “Muitos disseram que é a primeira vez que entram aqui, o que é estranho, porque o Poder Legislativo tem de estar sempre presente no Poder Executivo e no Palácio do Alvorada”, criticou.

CUSTO

O jantar, promovido em meio a um ajuste fiscal, teve como objetivo mobilizar a base aliada a votar a proposta do teto de gastos, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Segundo o governo federal, o gasto total com o encontro ainda não foi fechado, mas a estimativa oficial é que ele tenha saído entre R$ 6 mil e R$ 7 mil aos cofres públicos. De acordo com o Palácio do Planalto, compareceram ao jantar 82 convidados, entre senadores, ministros e líderes da Câmara dos Deputados.

No início do encontro, um grupo de cerca de oitenta estudantes protestou com faixas e cartazes contra a proposta governamental. Com gritos de “golpista”, eles interditaram os dois acessos principais ao Palácio do Alvorada. Os convidados tiveram de pegar um desvio aberto pela Polícia Militar para acessar a residência oficial da Presidência da República.

Profissionais se reúnem para elaboração de Plano de Medidas Socioeducativas em meio aberto

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Na manhã desta, terça-feira, 13, a Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais realizou o I Seminário para Construção do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Caruaru.

O evento segue uma recomendação nacional, onde todo município deve elaborar seu plano, tendo como parâmetro o Sistema nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE), que é voltado para o acompanhamento de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e estão cumprindo medida socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida  ou com prestação de serviço à comunidade, por determinação judicial.

Atualmente, cerca de 200 adolescentes e jovens são acompanha pelo município, através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social(Medida Socioeducativa) e pelo  Centro de Educação Popular Comunidade Viva (Comviva).

 

Segundo a diretora de proteção especial, Cíntia Medeiros, o plano será composto por  atividades estratégicas que irão nortear o atendimento que é voltado para esse público. “A medida socioeducativa é a resignificação do ato infracional, de forma a responder à prática de um delito de maneira educativa, de forma que o adolescente ou jovem não venha mais a incorrer no mesmo erro”, pontuou a diretora.

 

O evento, que foi organizado em quatro eixos: Gestão do SINASE, Qualificação do atendimento, Participação Cidadã e Sistema de Justiça, teve a participação de representantes do Comviva, Condica, Funase, Gerência Regional de Educação (GRE) e Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). Também participaram do encontro, órgãos diretamente ligados ao governo municipal, a exemplo da  Secretaria de Educação, Centro de Atenção ao Usuário de Droga(Caud), Centros de Acolhimento I e II, Creas-MSE e Centros de Referência em Assistência Social(Cras) da zona urbana e do campo.

MP teria pedido medidas duras contra Lula

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O Estado de S. Paulo – Coluna do Estadão

Quem acompanha o caso, diz que o Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu medidas duras contra Lula ao denunciá-lo por atrapalhar investigações da Lava Jato.

Ele foi acusado pelo crime de organização criminosa, exploração de prestigio e patrocínio infiel.

Prefeitura de Agrestina anuncia medidas para enfrentar a crise

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A retração na economia já atingiu a maior parte das prefeituras do Brasil e em Pernambuco a situação não é diferente. Em Agrestina, o Governo Municipal apostou na redução de custos e adequação de despesas para priorizar o pagamento dos salários de funcionários efetivos, contratados e comissionados. Dessa forma, a Secretaria de Administração pretende evitar o corte de cargos e demissão de servidores.
O secretário da pasta que organiza a folha de pagamento, Marcio Elson, explica que a visão empreendedora do prefeito Thiago Nunes colaborou para que ainda não houvesse cortes, já que o gestor pensou de forma estratégica e a longo prazo para evitar danos maiores. “Essa é a primeira medida que está sendo tomada. Se não for suficiente, poderão acontecer cortes de gratificações e cargos comissionados”, relata.
A situação de diversos municípios do Estado foi exposta nesta segunda-feira (09) durante ato organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A Prefeitura de Agrestina se mostrou solidária às reivindicações sobre a diminuição no valor dos repasses realizados aos cofres municipais nos últimos meses. Todas as Secretarias (exceto Saúde e Educação) ficaram fechadas durante todo o dia, com faixas explicando aos cidadãos quais os motivos da paralisação enquanto funcionários trabalhavam internamente. O prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (PMDB), reiterou o posicionamento participando da caminhada na capital pernambucana, na mesma data, ao lado do vereador de Agrestina, Sonaldo Serafim (PCdoB).
Vale salientar que o cenário apresentado em Agrestina se deve também ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 1,2% para 1,4%, mas por ser em termos percentuais não teve impacto positivo já que a arrecadação federal – na qual o índice se baseia, também diminuiu. “Além disso, tivemos aumento de salários (mínimo e dos professores), bem como dos custos para manter a máquina pública”, detalha o secretário.
Marcio afirma que todos os secretários foram orientados a reduzir as despesas em 20% para manter os serviços funcionando de forma habitual. “Instauramos medidas de economia desde o reaproveitamento e a otimização do material de expediente até o uso racional do combustível, por exemplo”, explica. Sendo assim, mesmo com as adaptações, o pagamento dos funcionários contratados e efetivos foi realizado ainda no dia 30 de outubro e dos comissionados no dia 10 de novembro.

Ajuste fiscal empaca no Congresso e arrasta incerteza para o ano que vem

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Da Folha de S. Paulo

Faltando seis semanas para o recesso do Congresso, o governo enfrenta o risco de fechar o ano sem a aprovação de boa parte das medidas que anunciou no segundo semestre para reverter o deficit nas contas públicas que chegou a ser projetado para 2016.

O atraso nas votações agrava as incertezas em torno do cenário fiscal para o ano que vem, que já é preocupante diante da perspectiva de retração da economia e das dúvidas que cercam o cronograma de pagamento das chamadas pedaladas, dívidas do Tesouro com bancos públicos.

A principal iniciativa de ajuste proposta pela equipe econômica, a recriação da CPMF, está com a tramitação atrasada e não tem chance de ser aprovada até 22 de dezembro, quando as casas encerram seus trabalhos.

A PEC (proposta de emenda constitucional) não tem sequer relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, responsável pela primeira avaliação dos projetos que chegam à Casa.

O projeto, que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões aos cofres públicos, mas enfrenta muitas resistências, ainda terá de passar por uma comissão especial na Câmara, pela CCJ do Senado e por votações em dois turnos nos plenários de ambas as Casas.

O ritmo na tramitação de outra PEC que também é importante para o controle das contas dá uma ideia do tamanho das dificuldades enfrentadas pelo governo. A proposta de renovação e ampliação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais flexibilidade à gestão do orçamento, foi encaminhada ao Congresso em julho e até agora só foi aprovada na CCJ da Câmara.

Outras propostas do pacote têm tramitação mais simplificada, mas também esbarram nas dificuldades impostas pela crise no Congresso, onde o governo e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vivem um cabo de guerra.

DESGASTE

Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado de ter sido beneficiário do esquema de corrupção que operou na Petrobras. Na sexta-feira (6), ele reconheceu sua ligação com contas suspeitas na Suíça, mas disse que a origem do dinheiro é lícita.

Nos próximos dias, o Conselho de Ética da Casa decidirá se abre um processo de cassação contra o deputado. Na tentativa de estancar seu próprio desgaste e angariar aliados, Cunha tem dificultado a tramitação de temas de interesse do governo na Casa.

Ele também tem jogado, nos bastidores, com a prerrogativa que tem para deliberar sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Duas das medidas provisórias encaminhadas pelo governo são mais urgentes porque mexem com a incidência do Imposto de Renda, que, por lei, só pode sofrer alterações que tenham sido aprovadas pelo Congresso no ano anterior à entrada em vigência das novas regras.

As MPs elevam a taxação sobre ganhos de capital com a venda de imóveis e sobre a distribuição de resultados a acionistas ou sócios de empresas (juros de capital próprio). Nos dois casos, os textos aguardam votação em comissão especial mista e depois terão de passar pela Câmara e pelo Senado.

Outra fonte de receita que pode sofrer atrasos é o programa para a regularização de recursos mantidos no exterior, que o governo tem tido dificuldades para aprovar na Câmara e que também requer o aval do Senado.

“O projeto corre realmente um risco de ficar para o ano que vem”, afirma o analista Cristiano Noronha, da consultoria política Arko Advice, que destaca ainda a possibilidade de o programa sofrer questionamento judicial.
Apesar das dificuldades, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha “factível” a votação das MPs e do projeto da regularização de bens ainda este ano, mas não conta com as receitas da CPMF.

Para levar à votação um Orçamento que contemple o superavit de R$ 34,4 bilhões previsto pelo governo em uma revisão de sua meta original, o deputado incluirá na conta receitas de R$ 10 bilhões com a venda de terras públicas em áreas rurais e também pretende promover corte de R$ 10 bilhões nas verbas do programa Bolsa Família, entre outras medidas.

“Nós aprovaremos o Orçamento dia 17 de dezembro e o que ficar pendente de aprovação vai ser colocado como receita condicionada. Se não acontecer a receita, as despesas correspondentes também não acontecem”, afirmou.

Mesmo sem aprovar ajuste, governo discute o pós-ajuste

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Do Estadão Conteúdo

Mesmo com dificuldades em aprovar as principais propostas de austeridade nas contas públicas, o governo tenta montar um cardápio de medidas para a fase do pós-ajuste fiscal e deve ressuscitar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, abandonado no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em reunião realizada ontem, 6, com Dilma e ministros, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ações mais rápidas do governo para mostrar que tem capacidade de reagir à crise.

“A gente precisa dar um sinal de que está governando o País”, disse Lula, segundo relato de um participante do encontro. “Não podemos mais ficar na mesmice do economês”, acrescentou, insistindo na necessidade de Dilma reconstruir a base aliada no Congresso, viajar mais pelo País e “vender” esperança para recuperar popularidade.

A ideia de retomar os debates no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, abrigado na Casa Civil, ganhou força a partir da constatação de que aquele fórum, criado no primeiro mandato de Lula, pode produzir sugestões de impacto para uma agenda positiva. Batizado de Conselhão, o colegiado é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, mas nunca mais se reuniu.

Lula ainda insiste na liberação de mais crédito, por parte dos bancos públicos, para a retomada do crescimento. A medida sofre resistências por parte da equipe econômica, mas Dilma já começa a admitir que é preciso reativar, de forma gradual, o consumo das famílias.

Antes do encontro no Alvorada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de evitar novos ruídos com o aliado peemedebista e pedir ajuda para a aprovação do balanço contábil de 2014 do governo, rejeitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Wagner também conversou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode dar sequência ao pedido de impeachment contra Dilma.

Renan queria adiar a análise das contas por 45 dias, mas Dilma abriu mão do prazo, confiante em virar o ano sem a ameaça do impedimento batendo à sua porta. Foi convencida a enviar logo as explicações para as chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis feitas com o objetivo de esconder determinados gastos – pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES).

O problema é que Renan não gostou da articulação feita pelo Palácio do Planalto diretamente com Rose, uma senadora que não é do seu círculo político. Na outra ponta, Cunha se queixou da aproximação de Dilma com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), considerado o candidato do governo para a sucessão na Câmara.

Diante do mal-estar, Lula pediu a Wagner, então, que apagasse o novo foco de incêndio nas fileiras do PMDB. Ao antecipar o envio de sua defesa ao Senado, Dilma quis indicar que não tem nada a temer e está certa da derrubada do parecer do TCU pelo Senado. Na reunião de ontem, porém, o ex-presidente mostrou preocupação com o clima de beligerância no Congresso, principalmente na Câmara comandada por Cunha.

Na quarta-feira, 4, o governo foi obrigado a fazer acordo na Câmara para adiar a votação do projeto de lei que trata da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, após avaliar que, se insistisse no assunto naquele dia, sofreria uma derrota. A proposta, agora, será levada a plenário na próxima terça-feira.

No diagnóstico de Lula, apesar da agenda negativa provocada pelo ajuste fiscal e pelas investigações da Polícia Federal, que cada vez mais o atingem, a coordenação política do Palácio do Planalto tem tudo para acertar o passo. “Nós não podemos mais errar”, tem repetido o ex-presidente, em todas as reuniões com ministros e deputados do PT. Wagner e outros dois ministros, Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e Edinho Silva, da Comunicação Social, são homens da confiança de Lula no Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma quer medida para evitar ‘quebradeira’ em 2016

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Por VALDO CRUZ
Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma mantém como prioridade nesta reta final de ano aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal. Mas ela já orientou seus assessores que não é mais possível ficar esperando sua aprovação para adotar ações destinadas a estimular o crescimento.

Dilma pediu à sua equipe que desenhe medidas que possam ser implementadas o mais breve possível e ajudem a resolver a crise fiscal. Segundo assessores, o objetivo da presidente é “construir” imediatamente uma “narrativa que dê esperança” ao país de retomada do crescimento.

Nessa linha, o governo está concentrado em combater dois problemas que podem se agravar em 2016: a retração da economia, que pode ser tão grave quanto a deste ano, e uma nova perda de grau de investimento, que pode gerar dificuldades financeiras para o setor privado.

Dentro do governo, o temor é de uma perda do selo de bom pagador já no início do próximo ano, o que pressionaria o dólar e encareceria o custo para refinanciamento de dívidas empresariais.

Nesse cenário, assessores não descartam o risco de quebradeira de empresas que estão muito expostas a endividamento externo, desacelerando mais a economia e levando o país a uma recessão no ano que vem perto de 3% – índice esperado para 2015.

Na área fiscal, a equipe econômica já avalia o que terá de fazer para compensar, por exemplo, a não aprovação da volta da CPMF ainda neste ano. No cardápio está o aumento da Cide (contribuição que regula o preço dos combustíveis) e de outros impostos que não dependem do Congresso, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na do crédito, os assessores preferem priorizar a liberação de recursos para a retomada dos investimentos, mas sabem que terão de atender o pedido de Dilma para dar uma impulsionada na oferta de dinheiro ao consumo.

Dentro do governo, a discussão é buscar fórmulas para elevar vendas de imóveis e de carros, dois setores atingidos pela crise e que têm capacidade de gerar rapidamente resultados positivos.

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Técnicos dizem, porém, que de pouco adiantará liberar crédito para o consumo sem sinalizar que a questão fiscal será equacionada, para retomar a confiança do mercado e dos empresários.

Nas palavras de um assessor, hoje, de fato, não há uma farta oferta de crédito, mas também não falta. Segundo ele, a carência é de confiança de consumidores e empresários para se endividar.

Essa confiança só voltará, reconhece o Planalto, quando o governo mostrar capacidade de superar as crises fiscal e política, que arrastam o país para um quadro de recessão prolongada combinada com inflação e desemprego em alta.

A presidente vem sendo pressionada, sobretudo pelo ex-presidente Lula, que tem dito que o país parece estar numa “eterna Quarta-feira de Cinzas”. Daí a orientação para atacar com um grau de urgência maior o desequilíbrio das contas públicas, discurso que foi assumido pelo próprio Lula em suas últimas declarações sobre economia.

Em conversas com a equipe de Dilma, o ex-presidente disse que o governo não pode virar o ano só falando de ajuste fiscal, sem gerar esperança de que a economia vai começar a se recuperar em 2016. Ele foi, porém, aconselhado por empresários e economistas a focar sua cobrança também na aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Senado aprova regras mais duras contra tragédias como a da Kiss

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Um pacote de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi aprovado na noite desta quarta-feira (30) no plenário do Senado. Com o apoio integral do PT, liderado por Humberto Costa (PE), o projeto estabelece uma série de regras mais rígidas em relação aos estabelecimentos e edificações. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas, Humberto destaca a que criminaliza o descumprimento de determinações do município ou do Corpo de Bombeiros relativas a combate a incêndios, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa; a que proíbe as comandas em casas noturnas e a que prevê como prática abusiva e crime a conduta de permitir superlotação.

“O projeto define como atos de improbidade administrativa certas condutas ou omissões do prefeito ou do oficial dos bombeiros, assim como o descumprimento de prazo máximo para o trâmite administrativo voltado à emissão de alvará ou laudo do local”, explica o senador.

A Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro de 2013 e causou a morte de 242 pessoas, tinha nove situações irregulares, segundo as investigações policiais. Entre elas, a falta de alvará de localização, de prevenção contra incêndio e sanitário e a licença de operação ambiental. Até hoje, apenas dois bombeiros foram condenados pela Justiça.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, caberá ao Corpo de Bombeiros a incumbência de planejar, aprovar e fiscalizar, inclusive com possibilidade de aplicação de advertência, multa, interdição e embargo, as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nos estabelecimentos. As fiscalizações e vistorias terão de ser periódicas.

Serão exigidos dos estabelecimentos facilidade de acesso para socorro e evacuação de vítimas; uso de materiais menos inflamáveis e de mecanismos de queda d’água automáticos; conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou similares; e atendimento das exigências dos Bombeiros.

O município, o Corpo de Bombeiros Militar e os estabelecimentos serão obrigados a manter na Internet informações sobre as licenças, autorizações e permissões concedidas para o desempenho das atividades. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos terão de manter o alvará e os documentos de licenciamento visíveis ao público e informar a capacidade máxima na entrada do local.

Para Humberto, as normas mais rígidas darão segurança tanto aos frequentadores de estabelecimentos comerciais, incluindo casas noturnas, quanto aos proprietários, que terão de seguir todas as diretrizes previstas sob pena de detenção.

“Vale lembrar que as medidas também têm alcance sobre as áreas de reunião de público. Os proprietários dos estabelecimentos ou responsáveis pelo espaço público serão obrigados a assegurar livre acesso para a realização de vistorias pela prefeitura, bombeiros e responsáveis técnicos pelos projetos de arquitetura e engenharia”, observa.

A proposta estabelece ainda a prevenção de incêndio como condição de execução de projetos que envolvam incentivos fiscais do Estado. As regras do projeto abrangem os locais ocupados por cem ou mais pessoas, ou número menor, caso só possua uma rota de fuga.

Governo terá de negociar para aprovar medidas, avalia Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (15) que o Governo terá de aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade para aprovar o pacote de medidas anunciado ontem pela equipe econômica para garantir o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento do país.

Segundo o parlamentar, que vai se reunir nesta tarde com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, os senadores e deputados têm de reconhecer, agora, que o Governo tomou a iniciativa de cortar ainda mais recursos do seu orçamento e de que é preciso gerar novas fontes.

“Se o Congresso entender que essas medidas não são adequadas, ele tem de produzir outras que levem ao mesmo efeito. Se não é uma nova CPMF, o que é que será no seu lugar para buscar o equilíbrio fiscal?”, questiona o senador.

Humberto avalia que muitos temas terão grandes embates no Congresso, como a ideia de postergar o reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016. De acordo com o senador, esse é um assunto delicado para o PT tratar, principalmente porque várias categorias do funcionalismo estavam em negociação salarial com o Governo.

“Precisamos ter uma discussão e um entendimento para se chegar a um acordo com os servidores. O problema não é apenas a pressão que o Governo vai sofrer. Na verdade, esses segmentos estão negociando e tinham a expectativa de ter ao menos uma reposição da inflação futura”, ressalta.

Humberto acredita que a suspensão temporária dos reajustes pode até ser feita no atual momento, desde que seja objeto de entendimento com os setores envolvidos. Ele reconhece que ninguém gosta de dar má noticia ou propor medidas que interferem na vida das pessoas, mas que elas são necessárias agora para diminuir as incertezas do mercado e garantir objetivos fiscais para a segurança do país.

“Claro que essas medidas têm um peso negativo. Ninguém gostaria que tivesse corte de investimentos ou aumento de impostos. Porém, a iniciativa é necessária. Em suma, o Governo vai ter de fazer grande movimento de diálogo com o Congresso e as entidades da sociedade se quiser aprovar essas medidas”, resumiu.

Nessa segunda-feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram um pacote de medidas com o objetivo de reverter o quadro econômico do país que inclui cortes de R$ 26 bilhões nas despesas previstas do Orçamento de 2016 e aumento de receitas que totalizam R$ 40,2 bilhões. A recriação da CPMF é uma das ideias.

A maioria das medidas anunciadas pela equipe econômica da presidenta Dilma precisa de aprovação no Congresso Nacional. “Os parlamentares foram chamados à responsabilidade. É preciso, antes de tudo, reconhecer que o Governo está fazendo o esforço nas suas próprias contas como muitos pediam”, comentou Humberto.

Novos ajustes em pacote

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A mudança no calendário de pagamentos do Estado e a análise de eventual aumento na alíquota do ICMS não são as únicas medidas da administração estadual para reagir à frustração de receitas, informa Renata Bezerra de Melo, que assina a coluna “Folha Política”, publicada na Folha de Pernambuco.

Segundo ela, outra medida que está em estudo e deve entrar em um pacote de mudanças é a redução do horário de expediente dos orgãos públicos. Em outras palavras, o horário de encerramento das atividades pode deixar de ser às 18h e passar a ser às 17h. A lógica é reduzir o consumo de energia em horários de pico (17h às 20h), quando o custo é mais elevado.

Estima-se que possa ser alcançada, com isso, uma economia de R$ 3 milhões ao ano. A proposta é fazer uma experiência, no segundo semestre, para avaliar se vale a pena. O martelo ainda não foi batido, mas trata-se de um dos aspectos que vêm sendo debatidos pelo Conselho de Programação Financeira do Estado, diante do aprofundamento da crise. As medidas podem ser anunciadas nos próximos dias.

A medida em estudo para economia de luz, contudo, não diminui a carga horária dos servidores do Estado.