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Equipe econômica amplia corte no Orçamento para R$ 79,4 bilhões

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Da Agência Brasil

A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo ampliar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, o corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.

O novo contingenciamento foi insuficiente para impedir que a equipe econômica reduzisse para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) a meta de superávit primário para este ano. O superávit primário é a economia para pagar os juros da dívida pública.

Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo. Para chegar ao novo valor contingenciado, a equipe econômica diminuiu a estimativa de receita líquida em R$ 46,7 bilhões e aumentou a previsão de despesas obrigatórias em R$ 11,4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo está empenhado em garantir a disciplina fiscal e o controle da dívida pública. “Há um contingenciamento adicional, uma ação bastante significativa, revelando compromisso com a disciplina fiscal do governo, o que é essencial para o relançamento da economia”, disse.

Ministério do Planejamento divulga hoje atualização de cortes no Orçamento

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Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão.

No relatório passado, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. O corte foi necessário para cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Por causa da frustração de receitas, o governo pode diminuir a meta de esforço fiscal para este ano, mas a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que terá de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Humberto comemora vitória da meta fiscal no Congresso

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Os parlamentares concluíram na noite desta terça-feira (9), em sessão do Congresso Nacional, a votação do PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Por 247 votos a 55, deputados rejeitaram o último destaque apresentado pela oposição e que havia ficado pendente de votação desde a sessão de quase 20 horas realizada da quarta (3) para a quinta-feira (4) passadas. Agora, o projeto de lei, que é de autoria do Executivo, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que articulou a bancada de senadores petistas para a votação, comemorou a aprovação da matéria e a união da base para apreciar a proposta. A votação do último destaque feito pela oposição não precisou, no entanto, nem chegar ao Senado, uma vez que foi derrotada logo na Câmara dos Deputados.

De acordo com Humberto, o Governo Federal terá uma política fiscal mais livre para manter a competitividade das empresas, o emprego e a renda dos trabalhadores brasileiros e a capacidade de investimento do país. “A flexibilização da meta fiscal não fere a LDO nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz a oposição. A legislação prevê que a meta deve ser determinada pela LDO. Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita”, explica. Os congressistas devem apreciar, até a próxima semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Na sessão da última semana, o texto principal do PLN n° 36/14 já havia sido aprovado e outros três destaques tinham sido rejeitados no plenário, graças à maioria governista. Por falta de quórum, a apreciação do último destaque ficou para a sessão da terça, que começou às 18h.

A emenda recusada nesta terça-feira tentava limitar as despesas correntes discricionárias (gastos que o governo pode decidir se faz ou não) ao que foi executado no ano anterior. Rejeitada pelos deputados a proposta, a sessão do Congresso foi encerrada logo em seguida.

Pela proposta do Executivo aprovada por deputados e senadores, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos, até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões. Ainda assim, o governo se compromete a realizar um superávit da ordem de R$ 10,1 bilhões.

Governo vence e aprova mudança na meta fiscal

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A sessão do Congresso Nacional iniciada na manhã de ontem e concluída na madrugada desta quinta-feira (4), com duração total de quase 20 horas, terminou com vitória do Governo Federal e da base aliada. Mesmo diante de manobras regimentais adotadas por partidos da oposição, deputados e senadores aprovaram o PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os partidos de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff se uniram e impediram as manobras oposicionistas, conseguindo alcançar uma grande vitória no Legislativo.

“Foi cansativo, mas nossa base deu uma demonstração de coesão sem precedentes. A oposição, assim como nas eleições, perdeu em todas as votações. Ou seja, tentaram criar um terceiro turno dentro do Congresso e foram derrotados outra vez nas urnas”, afirmou o parlamentar, que articulou, junto com outros membros da base, a presença do quórum necessário para a análise da pauta.

O governo conseguiu, durante a madrugada, a maioria dos votos em relação ao texto principal do PLN nº 36/14 e em três dos quatro destaques apresentados. Por 240 a 60, os deputados aprovaram o substitutivo ao projeto e, por 39 votos a 1, os senadores também ratificaram a proposta. “Foi uma grande vitória da democracia”, comemorou Humberto.

Por volta das 5h, a oposição exigiu, quase pela 10ª vez, que o quórum da Câmara fosse aferido pela presidência dos trabalhos. Eram necessários 257 deputados, mas, àquela altura, o número de presentes era pouco mais de 200, em razão de que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu suspender a sessão e convocar outra para a próxima terça-feira, às 12h, quando o último ponto será apreciado.
“A aprovação do projeto pelo Congresso garante mais investimentos do PAC e as desonerações feitas em favor de 58 setores da nossa economia. É a vitória da coerência e da confiança no país e de quem olha para o futuro do Brasil e não de quem o enxerga pelo retrovisor”, avalia o líder do PT no Senado.

Pela proposta, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos, até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões.

Confusão
A sessão que resultou na aprovação do PLN n° 36/2014 não contou com a participação de pessoas na galeria do plenário da Câmara. Isso porque, na sessão do Congresso Nacional de terça-feira, em que os parlamentares iriam começar a discutir e votar o texto, alguns presentes insultaram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Após os ataques, o presidente Renan suspendeu a sessão e proibiu o retorno dos baderneiros ao local.

Ontem, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) revelou, no plenário, que parte dos “democratas” que ofendeu a senadora é integrante de um grupo com tendência neonazista que defende a morte de petistas e do presidente do Congresso com tiros de pistola .45.

Antes da aprovação da proposta que altera a forma do cálculo do superávit primário, os parlamentares já haviam garantido a manutenção de dois vetos presidenciais. A apreciação dos dois itens limpou a pauta e possibilitou o andamento dos trabalhos.

Congresso limpa a pauta e segue para ajuste da meta fiscal

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Os parlamentares apreciaram nesta quarta-feira (3), em sessão do Congresso Nacional, dois vetos presidenciais, a fim de limpar a pauta para votar os itens previstos na ordem do dia, a começar pelo PLN n° 36/2014, que prevê a mudança na meta do superávit primário.

Iniciada às 10h, o quórum para o início da votação, tanto na Câmara quanto no Senado, já tinha sido atingido antes das 12h. Apreciados os vetos, deputados e senadores estão aptos para votar as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, todas tratadas pelo PLN º 36, que fixa novos critérios para o cálculo da meta de superávit primário. A votação do projeto deve ocorrer ainda na sessão do Congresso desta quarta-feira.

No plenário da Câmara, onde ocorre a sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a manutenção dos vetos a projetos de lei aprovados pelas duas Casas e orientou a bancada de senadores a que fizesse o mesmo.

Em relação ao veto n° 29/2014, que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas (RN), para “Dr. Ulisses Bezerra Potiguar”, o senador defendeu o veto com o argumento da Casa Civil de que a proposta é inconstitucional porque a União não tem competência legislativa sobre o assunto.

De acordo com Humberto, e com a mensagem da Presidência da República encaminhada ao Legislativo, a medida trata de atribuir nome a um bem público do Estado do Rio Grande do Norte e, por isso, não obedece a Constituição Federal.

Já o outro veto (nº 28/2014) versava sobre o projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano, em Salvador, para Instituto Federal Dois de Julho.

De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, “a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome guardar referência à sua localização”.

Flexibilização da meta fiscal garante desenvolvimento econômico do país, diz Humberto

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Os deputados e senadores irão se reunião nesta terça-feira (2), a partir das 18h, na sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação do PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLO) 2014. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os parlamentares terão a oportunidade de aprovar uma medida que irá garantir emprego, renda e o desenvolvimento do país.

Em discurso na tribuna do Senado hoje, Humberto ressaltou que a alteração da meta do superávit primário prevista no PLN n° 36/14 não é uma proposta inédita no Legislativo. Segundo ele, entre 2007 e 2014, o Congresso votou sete LDOs, sendo que, em cinco delas, os parlamentares fizeram alterações em favor do seu aperfeiçoamento.

“O que estamos fazendo agora não tem, dessa forma, nada de novo, nenhuma novidade. Aliás, agora, temos um quadro mundial de estagnação que, internamente, prejudica nosso crescimento, diminui nossa arrecadação e desaquece nossa economia. Por isso temos de aprovar a medida”, declarou.

Para Humberto, diante dessa situação adversa, o país tem hoje duas opções: ou para a fim de acumular recursos para pagar juros da dívida e foca apenas nos credores, ou pensa na população e acelera a recuperação com investimentos em infraestrutura e desonerações tributárias que aqueçam a economia, garantam empregos e mantenham a renda dos brasileiros.

“Então, toda essa discussão em torno da LDO 2014 resume-se a algo bem simples: vamos ampliar a banda de abatimento da margem do chamado superávit primário. Ou seja, vamos poder deduzir da meta todos os gastos com investimentos do PAC e com desonerações implementados pelo Governo Federal”, explicou.

Pela proposta, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e de desonerações de tributos até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões.

Humberto reconheceu que seria preferível que o país estivesse em uma situação mais confortável, com capacidade de ter largo superávit primário e de seguir no ritmo acelerado de investimentos e estímulos à economia. Mas observou que a crise mundial prejudica todos os continentes.

“Nenhum país do mundo goza hoje dessa situação vantajosa. A questão, então, é de optar por fazer ajustes ortodoxos e mandar a conta para a população – remédio amargo que já experimentamos no passado com arrocho salarial, alta de preços, de impostos e desemprego – ou de ajustar referenciais técnicos para seguir garantindo emprego, renda e ritmo de crescimento. E é essa a opção da presidenta Dilma”, declarou.

Proposta que altera meta fiscal pode ser votada nesta terça-feira

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plenario-senadoO plenário do Congresso Nacional pode votar ainda nesta terça-feira (25) o projeto que altera a meta de resultado primário deste ano. Após um debate acirrado entre parlamentares do governo e da oposição, a proposta (PLN 36/14) foi aprovada na noite de ontem.

A votação final da matéria, no entanto, não deve ser fácil. Ontem, ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO) os 39 destaques apresentados à proposta foram rejeitados pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Em defesa do texto aprovado na CMO, Jucá disse que os governistas não estavam fazendo nada que não tenha sido feito em anos anteriores. “De 2007 a 2014, votamos sete LDOs e cinco alterações foram feitas. Não estamos alterando meta de superávit, mas a ampliação da banda de abatimento da margem do superávit, o que é diferente da fixação de meta”, justificou.

A oposição classificou o texto como um “cheque em branco” a ser dado pelo Congresso ao governo da presidente da República Dilma Rousseff e, por isso, vai obstruir a sessão. “Perdemos a batalha, não a guerra. Na terça-feira [hoje] tem mais”, disse ao deputado Izalci (PSDB-DF).

Além da resistência da oposição para que a proposta seja votada, deputados e senadores precisam limpar a pauta trancada por 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei. Na lista de vetos que estão pendentes está, por exemplo, o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).