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Ministro do TCU e deputado são alvos da Lava Jato

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Da Folha de São Paulo

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) são alvos de mandados de busca e apreensão da Lava Jato nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal. A operação foi batizada de Deflexão.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, no âmbito de um inquérito da Lava Jato, buscas em endereços pessoais, funcionais e empresariais do ministro do TCU e do deputado petista, que presidiu a Casa entre 2011 e 2012.

Segundo a PF, “o inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI”.

A nota diz ainda que os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões a ambos para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais.

Apenas a mulher e filha de Maia estavam na casa da família, em Canoas (RS). De lá, foram levados documentos e computadores.

A investigação foi aberta em maio com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral que cita o envolvimento de Rêgo e Maia na CPI da Petrobras.

Vital do Rêgo e Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras e foram acusados por Delcídio de cobrança de “pedágio” na comissão para beneficiar empreiteiros e não convocá-los para depoimentos.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados pelo senador cassado indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.

Em setembro, o sócio da OAS Léo Pinheiro, que está preso, admitiu ao juiz Sergio Moro que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da CPI da Petrobras, em 2014.

Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos a Rêgo, Maia e ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato em abril.

Segundo o empreiteiro, Maia e Rêgo disseram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília, Porto Alegre, Canoas (RS), João Pessoa e Campina Grande (PB).

Ministros de Temer recebem vencimentos acima do teto

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O Globo

Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, promete fazer uma caça aos supersalários dos três Poderes da República, ministros do governo Michel Temer podem virar alvo da comissão especial que vai tratar do tema. Na Esplanada, três ministros recebem salários maiores que o teto previsto na Constituição: Geddel Vieira Lima (da Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (da Casa Civil) e Osmar Terra (do Desenvolvimento Social e Agrário). Os três ganham acima do vencimento de R$ 33.763 dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto salarial no funcionalismo público federal.

Principal homem do governo à frente da elaboração da reforma da Previdência, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e mais uma aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323. Ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto.

Geddel, que é responsável pela articulação política do governo, também recebe salário e aposentadoria de deputado. No total, ganha R$ 51.288,25. Osmar Terra, além de ministro, é deputado licenciado. Ele não recebe o vencimento de ministro, porque optou por receber o salário de parlamentar (R$ 33.763), e soma ainda a aposentadoria como funcionário do Ministério da Saúde, de R$ 7.000, recebendo ao fim do mês R$ 40.763. Os três informaram, através de assessores, que consideram legítimo acumular os salário com as aposentadorias.

STF e STJ seguram ações contra jetons de ministros

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O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do ”deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons

Ministros do TSE sinalizam perdão ao caixa dois

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que poderão perdoar quem praticou o crime de caixa dois, a movimentação financeira não declarada à Justiça Eleitoral. O argumento dos magistrados é o de que a tificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar o réu.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é um dos que defendem a criação de uma lei, mas que puna atos a partir de quando a legislação vigorar. “Não há jurisprudência consolidada sobre a aplicação do artigo 350 do Código Eleitoral na matéria [caixa dois]. Penso que majoritariamente entende-se hoje que o fato é atípico. Daí a necessidade de regulação”, disse Mendes. Segundo o ministro, sem uma lei específica, é impossível que se aplique a punição a atos passados.

O ministro Henrique Neves, também do TSE, é outro a defender a criminalização específica, mas com “anistia explícita” a quem já praticou. “A anistia teria que ser explícita, teria que dizer que os fatos anteriores à edição da lei ficam anistiados”, disse o magistrado.

Já o ministro Admar Gonzaga acredita que, mesmo com a aprovação de nova legislação, quem já praticou caixa dois pode ser enquadrado. “Penso que é necessária uma tipificação específica para essa prática, com penas mais graves. Entendo que não causaria necessariamente uma anistia porquanto os casos pretéritos prosseguiriam sendo analisados pela norma que trata da falsidade ideológica, ainda que muito branda

A sinalização do TSE tem correspondência no Congresso Nacional. Às vésperas da delação premiada de Marcelo Odebrecht e outros 50 execuvivos da maior construtora do País, parlamentares discutem uma forma de anistiar quem estiver no foco da operação Lava Jato. No Poder Executivo, a proposta é bem vinda. O secretário de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, já declarou ser “pessoalmente” favorável à anistia para quem não declarou dinheiro em campanha eleitoral.

O assunto voltou à pauta agora em meio ao pacote de medidas que visa combater a corrupção apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. O projeto deve ser votado na comissão especial da Câmara nesta semana. Partidos querem levá-lo a plenário rapidamente, com possibilidade de apresentação de uma emenda deixando clara a anistia aos crimes pretéritos.

Ministros do STF criticam ganhos acima do teto

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do GLOBO deste domingo. Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$ 33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrados:

— Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias.

O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.

— Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade — disse Gilmar Mendes.

O último reajuste no salário dos ministros do STF ocorreu em janeiro de 2015, quando passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. O objetivo era elevá-lo agora para R$ 39.293. A proposta contava com o apoio do governo e do PMDB, mas desagradou a parte da base que apoia o presidente Michel Temer, em especial PSDB e DEM. A repercussão negativa do aumento em meio à crise surtiu efeito. Temer, ao GLOBO, declarou que o aumento dos salários dos ministros do STF geraria “cascata gravíssima”.

Ex-ministros são alvos de operação da PF

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A empreiteira OAS e um diretório do PT na Bahia são alvos da investigação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 4. Já os ex-ministros Márcio Fortes (Cidades) e Mário Negromonte (ex-ministro de Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia), são alvos de busca e apreensão.

A Operação Hidra de Lerna da PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e investiga um esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e outro de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

Os mandados, em razão do foro por prerrogativa de função de investigados, foram todos deferidos pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça. A PF cumpre mandados na Bahia, no Distrito Federal e Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, uma das linhas de investigação recai sobre supostos esquemas para financiar ilegalmente campanhas eleitorais. A empreiteira sob investigação teria contratado de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas, remunerando serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil.

Em outra direção, a Polícia Federal pretende investigar a ocorrência de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

Ministério

O Ministério das Cidades informou que, até às 7h30 desta terça-feira, não havia recebido nenhuma notificação sobre operação da Polícia Federal envolvendo recursos da pasta. Em poder das informações, o ministério afirma terá condições de avaliar do que se trata e de instaurar, imediatamente, Processos Administrativos Disciplinares para investigar a denúncia.

O Ministério das Cidades ressalta, ainda “a disponibilidade em colaborar com todas as informações necessárias para garantir eficiência e transparência na aplicação dos recursos citados”.

Ministros fazem lobby na disputa para cadeira no CNJ

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A disputa por uma cadeira no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre dois advogados levou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a atuar nos bastidores em busca de apoio para seus respectivos apadrinhados.

A escolha do nome caberá ao Senado, o que faz dos parlamentares o alvo das investidas dos principais envolvidos, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A disputa se dá em torno da vaga de Fabiano Silveira, que renunciou ao conselho para ser nomeado ministro da Transparência do governo Michel Temer – ele deixou o cargo após ser flagrado nos grampos do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato.

Primeiro nome a se apresentar para o posto, Henrique Ávila, 33, é sócio de Sergio Bermudes, titular de um dos maiores escritórios de advocacia do país, no qual atua a mulher de Mendes, Guiomar.

A relação teria levado o ministro Mendes a dar declarações favoráveis a Ávila em telefonemas disparados a senadores com os quais tem proximidade, em legendas como o PSDB e o DEM. O advogado também conseguiu apoio entre siglas como o PP — uma das principais legendas implicadas na Lava Jato— e o bloco liderado pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) — também denunciado sob a acusação de participação no petrolão.

Ávila nega uma atuação de Gilmar Mendes e de sua mulher. O advogado firmou que Guiomar só se manifesta sobre o assunto “quando questionada” sobre o seu nome.

Na outra ponta está o advogado do Senado Octavio Orzari, funcionário de carreira da Casa que, por pouco mais de dois anos, trabalhou no TSE a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, hoje presidente do STF. A atuação de Lewandowski teria se dado de forma mais sutil, já que ele conduz o final do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A votação que definirá quem vai ficar com a vaga deve ocorrer em setembro, para um mandato de dois anos. Em outubro abrirá outra vaga, preenchida por indicação da Câmara.

Aumento salarial de ministros preocupa os estados

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Os estados estão preocupados com os efeitos do aumento salarial dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pois os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça, dos procuradores do Ministério Público e dos conselheiros dos tribunais de contas equivalem a 90,25% do salário do STF.

Também há uma liminar conseguida em 2015 pela Associação dos Magistrados Brasileiros no Conselho Nacional de Justiça que determina o reajuste imediato sempre que houver aumento para os ministros do Supremo.

Estimativas do Executivo de São Paulo apontam que se o reajuste do STF passar a valer ainda este mês, haverá um gasto adicional de R$ 183,5 milhões para todos os poderes, e, em 2017, um gasto adicional de R$ 508 milhões.

No Rio de Janeiro, o impacto será de R$ 258 milhões em 2017. O TJ-RJ, o MP-RJ e o TCE-RJ projetam um gasto extra de mais R$ 130 milhões.

Cunha cairá em poucos dias, avaliam assessores de Dilma

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Da Folha de S.Paulo

Ministros e assessores que acompanham a presidente Dilma Rousseff na Suécia apostam que a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara acontecerá em questão de dias.

A presidente chegou a Estocolmo neste sábado (17) por volta das 17h, no horário local (12h em Brasília), para dois dias de encontros com autoridades locais e empresários, incluindo uma visita à fábrica da Saab, de quem o governo brasileiro comprou 36 caças Gripen NG por US$ 5,4 bilhões.

O secretário de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, também está presente. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, chegaria num voo separado.Ao chegar ao hotel na capital sueca, Dilma evitou os jornalistas. Ela estava acompanhada dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Aldo Rebelo (Defesa), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), este último ligado ao peemedebista Eduardo Cunha.

À espera de Dilma para embarcar na Base Aérea de Brasília na noite de sexta (16), ministros e assessores assistiram juntos à reportagem do “Jornal Nacional”, da TV Globo, que mostrou os documentos enviados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República com fotocópia do passaporte e assinatura de Cunha vinculados a contas dele em bancos suíços.

Durante o voo presidencial para a Suécia, a comitiva buscou mais informações pelos jornais de sábado.

A reação ao noticiário foi de “espanto”, segundo um dos ministros presentes. E a análise feita por eles, durante o voo com Dilma, foi de que a situação ficou insustentável para Cunha, sobretudo porque os deputados que o bancaram até agora devem se afastar de vez diante da pressão externa.

O desafio, segundo um ministro, é encontrar um nome de consenso capaz de baixar a turbulência do plenário e tocar as reformas propostas pelo governo, como a da recriação da CMPF.

Um outro ministro comparou o cenário a casos como os de Renan Calheiros, Severino Cavalcanti e Jader Barbalho, que renunciaram às presidências de Câmara ou Senado em crises semelhantes.

Recém empossado ministro, Celso Pansera, chamado de “pau mandado” de Eduardo Cunha pelo doleiro Alberto Youssef (delator da Operação Lava Jato), não quis se manifestar publicamente na Suécia, optando por um movimento de distanciamento do presidente da Câmara.

2 a 0

Assessores destacaram o bom humor de Dilma durante a viagem presidencial.

Ao deixar sua cabine para conversar com a equipe, ela teria evitado falar do caso de Cunha e da possível saída do ministro Joaquim Levy do Ministério da Fazenda.

Nas palavras de um assessor, o governo venceu a semana por “2 a 0”, ao conseguir liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) travando o rito do impeachment na Câmara e em razão das novas provas contra Cunha, um adversário considerado peça decisiva para deflagrar um processo de afastamento da presidente.

Segundo auxiliares, Dilma desembarcou na Suécia disposta a amenizar as especulações sobre a saída de Joaquim Levy da Fazenda.

Seu objetivo é minimizar a polêmica em torno do movimento dele para deixar o cargo no final do ano. Levy teria decidido sair em reação à pressão que sofre de dentro do PT, principalmente da ala ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Suécia, Dilma parte na noite de segunda-feira (19) para Helsinki, na Finlândia, para compromissos com o governo local na terça-feira.

A presidente deverá retornar ao Brasil na quarta (21).

Presidente reúne ministros da articulação política

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Do G1

Ministros do núcleo político do governo estiveram na manhã desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Foram chamados à residência oficial da Presidência os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do assessor especial Giles Azevedo.

A reunião não estava prevista na agenda oficial e o tema não foi informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo informações da GloboNews, o encontro foi marcado para discutir a possibilidade de reação a pedidos de impeachment contra a presidente que podem voltar a ser analisados na Câmara nesta semana.

Há uma expectativa que o pedido com o maior apoio da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., venha a ser apreciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda nesta terça (13).

O plano inicial dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido, como fez com vários outros. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial dar um parecer sobre o pedido de impeachment, que, depois, seria novamente submetido a plenário para a efetiva abertura do processo, que depende do voto de 342 deputados.

Segundo o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto, no entanto, já cogita da possibilidade de Cunha – acossado pela recente revelação de que teria contas secretas na Suíça – aceitar diretamente esse pedido, sem necessidade de aprovação pelo plenário, para iniciar os trabalhos da comissão.

No âmbito jurídicos, parlamentares e juristas ligados ao PT também se articulam para barrar eventuais tentativas de abertura do impeachment. No fim de semana, os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma como foi definido – em setembro, pelo próprio Eduardo Cunha –, o rito de tramitação dos pedidos de impeachment.

Para os parlamentares, o presidente da Câmara não poderia ter estabelecido a forma como devem tramitar os processos. Nas ações, pediram decisão liminar (provisória) que impeça a análise de qualquer novo pedido por parte da presidência da Câmara. A decisão de acolher ou rejeitar o pleito no STF caberá aos ministros Teori Zavascki ou Rosa Weber.

No campo jurídico, advogados que defendem a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação no TSE receberam nos últimos dias parecer assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato que rechaça a possibilidade de impeachment com base em conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a desaprovação das contas do governo no ano passado.

Para eles, mesmo que o Congresso seguisse o parecer do TCU e aprovasse em voto a rejeição das contas, tal decisão não permite a abertura do processo de impeachment. Eles argumentam que a rejeição das contas não exige a mesma quantidade mínima de votos. No primeiro caso, bastam 257 votos; no segundo, 342.

Eles também alegam que a presidente não pode ser responsabilizada por atos do primeiro mandato, como as chamadas “pedaladas fiscais”, desembolsos que bancos públicos fizeram no lugar do governo para bancar programas sociais.