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MP recomenda reajuste para professores de Cumaru

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Do G1 Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que os salários dos professores de Cumaru, no Agreste do Estado, sejam compatibilizados com os vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro à prefeita Mariana Medeiros. O prazo de reajuste é de 60 dias.

Os professores que trabalham 40 horas por semana deverão receber o salário estabelecido como piso nacional, conforme a assessoria. De acordo com o MPPE, a prefeitura deverá quitar os valores retroativos desde o mês de janeiro de 2012. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 90 dias e em até três parcelas.

“Ao final dos 90 dias referentes ao pagamento do reajuste retroativo, a prefeita também terá mais dez dias úteis para comprovar o cumprimento dos termos da recomendação do MPPE”, conforme informou a assessoria.

Ao final do pagamento, caso seja parcelado, caberá a Mariana Medeiros comprovar todos os valores devidos, de modo a assegurar o cumprimento da recomendação.

MP elege lista tríplice para procurador-geral de Justiça

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Do JC Online

Com o fim do recesso, ontem, os membros do Ministério Público Estadual escolhem, hoje, os nomes que comporão a lista tríplice para definição do novo procurador geral de Justiça. São ao todo 165 promotores e procuradores elegíveis, mas até o final da semana passada só oito fizeram campanha interessados no cargo. A votação acontece das 9h às 17h, no Centro Cultural Rossini Couto, Avenida Visconde de Suassuna, no Centro do Recife.

Duas horas em média depois será possível conhecer os três mais votados. Se houver empate, contará a antiguidade na carreira, no serviço e a idade, preferindo-se os mais antigos e mais idosos. A lista seguirá então para o Palácio do Campo das Princesas, para análise do governador Paulo Câmara (PSB). Não está ainda definido se ele enunciará na mesma noite o escolhido. A expectativa dos membros do MPPE é de que Câmara mantenha uma tradição inaugurada por Miguel Arraes (PSB), quando governou o Estado, de nomear o de votação mais expressiva.

Concorrem declaradamente ao cargo o atual procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, o coordenador do Centro de Apoio Operacionais às Promotorias do Patrimônio, Maviael Souza, Francisco Dirceu de Barros, de Garanhuns, o procurador Charles Hamilton Lima, que já foi chefe de gabinete de Romero Andrade e secretário de Francisco Sales (governo Jarbas), o promotor de Petrolina Júlio César Lira e José Paulo Cavalcanti, da Central de Inquéritos e ex-integrante da Corregedoria.

Podem participar da disputa todos os promotores e procuradores com mais de 35 anos de idade e dez anos de atividade na instituição.

MP: “Fortes traços de fraude” na campanha Dilma-Temer

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O Globo 

A força-tarefa responsável por analisar as contas da campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer entregou à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, relatório em que aponta “fortes traços de fraude e desvio de recursos” durante a campanha que reelegeu a chapa da petista e do atual presidente da República.

“O Ministério Público Eleitoral, após analisar o relatório do departamento de Polícia Federal, concluiu pela existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014”, diz o relatório entregue ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa no TSE e corregedor-eleitoral do tribunal.

Além disso, o departamento da Polícia Federal que integra a força-tarefa que analisa a quebra de sigilo bancário das empresas investigadas na ação, proposta pelo PSDB, também apontou desvios de finalidade dos recursos de campanha identificados na movimentação bancária dos investigados, informações que batem com a primeira perícia realizada pelo TSE.

Janot defende pacote anticorrupção do MP

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, hoje, a versão do pacote anticorrupção apresentada pelo Ministério Público Federal, que acabou descaracterizada na Câmara dos Deputados. Em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção, que se celebra no dia 9 de dezembro, Janot disse que as medidas originais não constituem uma “jabuticaba” e ressaltou que a prevenção é o melhor remédio no combate a irregularidades.

“O melhor detergente que existe é a luz do sol. A transparência nas nossas atividades, a transparência nas atitudes funcionais que tomamos, na atuação de cada um desses órgãos de controle, é essencial. A transparência é essencial pra que não se deixe dúvidas na atuação dos órgãos de controle”, afirmou Janot.

Entre as propostas apresentadas pelo Ministério Público estavam a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas de corrupção, a criminalização do caixa 2 e a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.

“Nenhuma dessas medidas constitui jabuticaba, nenhuma delas é invenção brasileira”, disse Janot, destacando que as medidas propostas pelo Ministério Público já foram testadas em países com legislação mais avançada. “Esses instrumentos são constantes de tratados e convenções internacionais que recomendam boas práticas”, acrescentou o procurador-geral da República.

A Câmara dos Deputados fez mudanças ao pacote, aprovando uma emenda que prevê punições a juízes e membros do Ministério Público, que poderão responder por abuso de autoridade.

MP considera entrevista de Temer um desastre

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Parte do Ministério Público considerou a entrevista de Temer um desastre, revela Natuza Nery, hoje na coluna da Folha de S.Paulo.

Segundo a colunista, a avaliação é que o presidente admitiu ter cometido advocacia administrativa.

Essa percepção, — continua a colunista — indica o risco de Temer se tornar, ao lado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, alvo de um pedido de investigação ao Supremo.

Enquanto isso, o Plano de caciques do Congresso é votar as dez medidas anticorrupção mais ou menos do jeito que estão e aprovar o crime de responsabilidade para juízes e procuradores na lei do abuso de autoridade que tramita no Senado.

Congresso intimida MP e PF; movimentos de rua calam

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 Coluna Esplanada

Os movimentos populares que foram às ruas contra o Governo Dilma Rousseff e o PT, organizados pelas redes sociais, se acovardaram diante do consórcio liderado pelo PMDB no Poder – no Congresso e no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e senadores investigados querem acuar procuradores e delegados com o projeto de lei de abuso de autoridade, que avança na tramitação.

Os deputados não ficam atrás e pretendem intimidar os investigadores na aprovação de um dos tópicos do pacote de medidas anticorrupção, que criminaliza procuradores que cercam mandatários.

Não se ouve um grito nas ruas contra a clara manobra política de intimidação engendrada no Congresso Nacional. Idem para os movimentos estudantis tradicionalmente ligados aos partidos de esquerda, como União Nacional dos Estudantes e União Juventude Socialista.

A desmobilização das ruas faz surgir cenários surreais, como o protagonizado por advogados do ex-presidente Lula da Silva, que pediram a prisão do juiz federal Sérgio Moro. Alegam abuso de poder.

MP pede bloqueio de bens de prefeito eleito de BH

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Portal G1

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2.984.974,26 do prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e de sua empresa Erkal Engenharia, por suspeita de irregularidade em um contrato firmado com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG). A promotoria pediu ainda o bloqueio de bens de dois ex-diretores da autarquia.

A informação foi publicada em reportagem desta terça-feira (15) do jornal “O Estado de São Paulo” e confirmada pela promotoria ao G1. A ação data de 7 de outubro deste ano e foi ajuizada na Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte. Em função do feriado da Proclamação da República, a assessoria da Justiça em Minas não foi localizada para informar o andamento da ação. Alexandre Kalil disse que ainda ão foi notificado e não tem conhecimento da ação.

Segundo a ação do MPMG, reproduzida na reportagem, o valor é referente a “reajustes indevidos” em um contrato firmado com o DER-MG, em 2001, para a manutenção em estradas. A promotoria diz que a variação foi causada por dois aditivos, celebrados em 2006, e por um suposto superfaturamento, aumentando o valor do acordo acima do limite previsto por lei para os casos de reajustes de contratos públicos.

Na ação, é pedida a indisponibilidade da movimentação dos valores depositados em conta bancária e aplicações financeiras, imóveis, veículos, ações e outros bens.

Queiroz formaliza doação de terreno ao Ministério Público do Trabalho

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DOAÇÃO DE TERRENO AO MP

O prefeito José Queiroz reuniu alguns secretários na manhã desta segunda-feira, 14, para entregar formalmente a doação do terreno de 1.580 m², localizado na avenida Brasil, no bairro Universitário.

O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Adenildo, o Presidente da URB, Aldo Arruda e a secretária de Políticas Sociais, Martha Melo estiveram presentes. O procurador do trabalho, Ulisses Dias de Carvalho, informou que vai se emprenhar para a construção na nova sede. “Já temos um projeto e vamos em busca de verba para a construção”, afirmou o procurador.

Maia quer trocar MP do ensino por projeto de lei

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Folha de S. Paulo 

A proposta de negociação com o governo foi levada a ele pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e discutida também com parlamentares do PT. “Não vejo problema na ideia”, afirma Maia (foto). “No parlamento, o importante é debater as matérias e cada um colocar seus votos.”

Com a retirada, o governo poderia esvaziar as críticas ao fato de a reforma ter sido proposta por MP (cerca de mil escolas e universidades chegaram a ser ocupadas no país para combater a medida). Já a oposição se comprometeria a votar o tema até dezembro. O debate não seria mais numa comissão especial, mas sim numa geral, com todos os parlamentares.

Maia afirma que ainda não procurou o governo, o que deve fazer quando voltar de viagem —ele está no Azerbaijão. “Primeiro organizamos o debate e a redução da tensão. Depois podemos tratar com o governo da possibilidade de votarmos o projeto de lei e não a MP”, diz.

A negociação não deve ser fácil. “Essa hipótese [de retirada da MP] não é considerada por nós”, diz o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele afirma que o governo, no entanto, concorda em “discutir a reforma exaustivamente, numa comissão geral. Já há mais de 50 convidados para debater o tema na Câmara”.

Lula mostra palestra que o MP diz que não houve

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A equipe do ex-presidente Lula publicou nesta sexta-feira 14 no Facebook uma palestra dele em Angola, na África, que o Ministério Público Federal afirma não existir.

“Segundo o Ministério Público Federal, essa palestra que aconteceu em 7 de maio de 2014, em Luanda, Angola, não existe”, diz o post, acompanhado de um vídeo de dez minutos com trecho da palestra e o áudio da íntegra da fala de Lula.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, Lula teria favorecido a Odebrecht com empréstimos no BNDES em troca da contratação da empresa do sobrinho de Lula no primeiro casamento, a Exergia, em Angola, e de palestras suas no país africano.

Segundo a defesa do ex-presidente, a acusação é “absurda” por uma série de motivos.