A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) decidiu em reunião nesta terça-feira (04) que encaminhará um convite ao Procurador Geraldo do Estado, Antônio César Caúla, para que ele possa dar mais detalhes sobre as medidas que serão tomadas pela gestão estadual em relação ao Presídio de Itaquitinga, que está com as obras paralisadas desde 2012.
Recentemente, o governador Paulo Câmara, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, confirmaram o rompimento do contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a construção e gestão do centro de ressocialização. Com a decisão, o Estado passa a assumir a administração da penitenciária.
Para o líder da oposição e membro da CCJ, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), as declarações do secretário e do governador foram pouco elucidativas em relação aos próximos passos que devem ser dados para que “se desate o nó” de Itaquitinga. “Os membros da CCJ querem ouvir detalhes sobre o processo de caducidade do contrato com a empresa privada responsável pela construção do presídio, e também conhecer a nova modelagem jurídica que irá vigorar após a extinção do modelo de PPP”, explica Costa Filho (PTB).
Também integrante da CCJ e da bancada oposicionista, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) diz que os esclarecimentos do Procurador Geral do Estado podem contribuir para que a Casa Legislativa, e a população, participem da discussão sobre o futuro de Itaquitinga.
“O presídio está sob intervenção do Governo há mais de seis meses, quando foi decretado estado de emergência no sistema prisional, mas até hoje não sabemos o que deu de errado em um modelo de PPP que funciona em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo e como o Estado pretende lidar com os prejuízos decorrentes da extinção do contrato”, afirma Teresa. Ela cita a dívida de mais de R$ 50 milhões deixadas junto aos fornecedores e um empréstimo da ordem de R$ 250 milhões obtido junto ao Banco do Nordeste.
Costa Filho reforçou ainda que está mantida a proposta de realização de uma audiência pública sobre Itaquitinga no próprio município, na Mata Norte do Estado, ainda neste mês de agosto, para que a população possa ser informada sobre os próximos passos de retomada do projeto. “Um equipamento do porte deste presídio tem impactos sobre a vida do município. É importante que as pessoas tenham previsão de quando as obras retornarão à normalidade”, afirma.