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Prefeitura capacita turma em Elaboração de Projetos

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Encerrou nesta quarta-feira (03) o curso de Elaboração de Projetos para
Captação de Recursos, realizado através de uma parceria entre a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, o Sebrae e o SindLoja. O curso foi
oferecido a servidores municipais de diversas secretarias que já atuam
diretamente com projetos ou que têm o interesse em compreender o processo.

O curso teve duração de três dias e habilitou os participantes a elaborarem
projetos para acesso aos recursos dos fundos públicos e privados
disponíveis que promovam o desenvolvimento local.

CCLJ da Assembleia recebe secretário e aprova projetos

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Debater o projeto que prevê modificação na lei do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi o motivo da participação do secretário de Planejamento de Pernambuco, Frederico Amâncio, na reunião da Comissão de Justiça (CCLJ), na manhã desta terça-feira (02). Frederico Amâncio explicou que a matéria retira a obrigatoriedade de transferência mensal dos recursos do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE para o FEM, que, a partir da mudança, será meramente facultativa. RAQUELCCLJ03

O secretário ressaltou que o FEM visa apoiar os municípios em obras de infraestrutura urbana, educação, saúde e segurança. De acordo com Amâncio, o grande objetivo do fundo, além de disponibilizar verbas, é facilitar a transferência de recursos aos municípios. Ele acrescentou que o mecanismo de financiamento apresenta menos exigências do que os convênios tradicionais.

Após a apresentação do secretário, os parlamentares aprovaram outras quinze proposições. Entre elas, duas matérias de autoria do Governo do Estado. A primeira trata da criação do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e, a segunda, prevê a instituição do Conselho Estadual de Política Cultural.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, avaliou como importante a apresentação do secretário de Planejamento. Ela ainda destacou a aprovação dos projetos criando dois conselhos de cultura no Estado, uma demanda antiga da população. Segundo a parlamentar, com a medida, Pernambuco passa a ingressar no sistema nacional de cultura.RAQUELCCLJ02

Projetos de lei em votação nesta terça

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Na reunião pública desta terça-feira (11) a Câmara Municipal de Caruaru vai colocar sob discussão e votação quatro projetos de lei e um projeto de emenda organizacional. Dois dos projetos de lei são de autoria do Executivo: um deles, já em segunda discussão, dispõe sobre o perímetro escolar nos estabelecimentos de ensino de Caruaru e o outro, sobre o cadastro, registro e licenciamento anual de veículos ciclomotores – este com emenda do vereador Eduardo Cantarelli (SDD).

Os outros dois projetos de lei são da Casa, um de autoria do vereador Marcelo Gomes, do PSB, denominando de Bairro Nina Liberato área localizada na zona oeste da cidade; e o outro, do vereador Duda do Vassoural, do DEM, dispondo sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal criar e manter, de forma contínua, políticas de prevenção e combate a doenças virais e infectocontagiosas.

O projeto de emenda organizacional é de autoria do Colegiado de Vereadores, entra em primeira discussão e tem por finalidade suprimir o Inciso IV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, que diz que o Legislativo deve “devolver à Tesouraria da prefeitura, ao final de cada exercício, o saldo de caixa existente na Câmara”.

A proposta dos parlamentares é utilizar esse saldo para a realização de um sonho que se arrasta por décadas, como diz o presidente Leonardo Chaves (PSD). “A construção do novo espaço para o Poder Legislativo é uma necessidade premente pela evolução natural da cidade e pelo acréscimo no número de vereadores. Com a aprovação desse projeto, vamos conseguir angariar os recursos necessários para a construção da sede própria do Poder Legislativo e a aquisição do mobiliário para equipá-la”, explica Chaves.

A reunião pública desta noite – a 59ª da 2ª sessão legislativa, desta 16ª legislatura – será transmitida ao vivo através da webTV Casa do Povo pelo Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br. A súmula com a Ordem do Dia também está disponível no mesmo endereço.

Informe Guanabara Comunicaçãocamara_1

Projetos de lei entram em segunda discussão na Câmara

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Na reunião pública ordinária desta quinta-feira (16), a pauta prevê a segunda discussão de oito projetos de lei, entre eles dois de autoria do Poder Executivo, que sugere, em um deles, a criação da Semana Municipal do Rock. A Comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara também apresenta um projeto de lei para estabelecer os limites da Avenida Dom Bosco. Dois dos PLs são do vereador Marcelo Gomes (PSB), que solicita declaração de utilidade pública do Gerpe – Grupo Especializado de Reabilitação de Pernambuco e da Unecar – Unidade Especializada de Caruaru, ambas entidades que prestam atendimento a portadores de necessidades especiais.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), também é autor de dois projetos de lei, um dispondo sobre a inclusão da lei e do seu autor nas placas indicativas e o outro sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – DISQUE 100 em estabelecimentos públicos e privados em todo o município.

O oitavo PL a ser apreciado na reunião desta noite é o do vereador Eduardo Cantarelli (SDD), estabelecendo a obrigatoriedade de manutenção das caixas d’água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais de Caruaru.

A súmula com a Ordem do Dia relaciona ainda 29 requerimentos e duas indicações. Dos requerimentos, 12 estão sendo reiterados, como os do vereador Eduardo Cantarelli, que solicita novamente faixa elevada para pedestres na Avenida Caruaru, Boa Vista I, saneamento e calçamento na Rua Americano Freire, Salgado, e ciclovias móveis nas principais avenidas de Caruaru. Outro requerimento que está sendo reiterado é do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), que solicita a conclusão das obras da quadra coberta da Escola Municipal Laura Florêncio, no Salgado. Romildo Oscar, do PTN, também reapresenta requerimento reivindicando uma Unidade de Saúde da Família no Bairro Santa Rosa.

Entre os demais requerimentos, destaque para as reivindicações de melhorias na infraestrutura apresentadas pelo vereador Heleno do Inocoop (PRTB). O parlamRentar solicita reposição do asfalto nas ruas Djalma Dutra, 15 de Novembro, 7 de Setembro e Alberto Guilherme Sobrinho, no centro da cidade, e na Avenida Maria de Souza Monteiro Lopes, no Bairro Deputado José Antônio Liberato, além do calçamento da Rua Princesa Isabel, no Indianópolis.

O vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) intervém em benefício do São João da Escócia e do Salgado. Para o primeiro bairro, o edil solicita colocação de asfalto nas ruas Santina Queiroz de Albuquerque e Maria Helena Gonzaga. Para o Salgado, as ruas contempladas são a Santa Luzia e a Rodopiano Florêncio.

O vereador Lula Tôrres (PR) solicita saneamento e calçamento em ruas da Vila Peladas, na zona rural de Caruaru. Já o vereador Edjailson da Caru Forró sugere a transferência dos Conselhos Tutelares I e II para os bairros Salgado e José Carlos de Oliveira e também defende a implantação de Unidade Básica de Saúde II no Bairro Cidade Jardim.

As duas indicações desta noite são direcionadas ao Governo do Estado. O vereador Ranilson Enfermeiro (PTB) solicita reposição do asfalto na Avenida Mestre Vitalino, no Alto do Moura, e o vereador Demóstenes Veras (PROS) reivindica providências imediatas para o funcionamento regular do serviço de ortopedia do Hospital Regional do Agreste.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara: www.camaracaruaru.pe.gov.br. A reunião, que tem início às 20h, será transmitida pela webTV Casa do Povo, pelo mesmo endereço.

Informe Guanabara Comunicaçõessessão câmara

Fernando Bezerra leva projeto É Nós para Caruaru

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Aproximar a política da juventude, promovendo rodas de debate para discutir o futuro de Pernambuco e do país. Esta é linha de ação do projeto É Nós, desenvolvido pela campanha de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Senado. Hoje pela manhã, em Caruaru, foi realizada a quinta etapa do É Nós, que quer chegar a 40 encontros até o dia da eleição. Na capital do Agreste o debate foi realizado no Teatro João Lyra Filho, que recebeu mais de 200 participantes.

Fernando ouviu questionamentos sobre temas como água, saúde, cultura e educação. “Pernambuco avançou 40% no Ideb, mas ainda precisamos evoluir. Para isso, uma das principais ações é a valorização dos professores e quero defender no Senado a criação da carreira federal do professor, para valorizar o profissional e melhorar a qualidade do ensino”, disse Fernando, respondendo a uma pergunta do jovem Sayd.

O abastecimento de água, uma das bandeiras de Fernando na campanha, foi questionado pelo estudante Josimar. Fernando lembrou que Adutora do Agreste está sendo construída para acabar com escassez na região. “Nossa preocupação não será só com a água de beber, e sim, com a água para produzir, saneamento e também para permitir novos investimentos no Agreste. Pude trazer para Caruaru mais de 40 empreendimentos e essas empresas sempre querem a garantia da água para produção”.enos_caruaru2

Ministério da Saúde recebe projetos para incentivo fiscal

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A partir de hoje, entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência poderão apresentar projetos ao Ministério da Saúde por meio dos programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

A iniciativa, lançada em 2013, amplia as possibilidades de novas fontes de financiamento, uma vez que concede deduções fiscais para cidadãos comuns ou empresas que quiserem contribuir. A portaria nº 1.150, que autoriza a apresentação das propostas, foi publicada nesta quarta-feira (30) no “Diário Oficial da União”.

Para este ano, o Ministério da Saúde dobrou o valor do incentivo fiscal, previsto em R$ 1,3 bilhão – no ano passado, o valor máximo para deduções estava na ordem de R$ 600 milhões. Os projetos beneficiam serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.

No Senado, Armando fez 15 propostas, relatou 194 matérias e foi destaque nacional

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unnamed (21)Senador eleito com a maior votação da história do Estado, com 3.142.930 milhões de votos em 2010, Armando Monteiro (PTB), candidato ao governo de Pernambuco, licencia-se do Senado nesta sexta-feira (18), cedendo lugar ao seu suplente, Douglas Cintra (PTB), o primeiro senador da história de Caruaru. Nos três primeiros anos na Casa Alta, Armando defendeu uma agenda positiva de desenvolvimento econômico e social para o Brasil e, em especial, para Pernambuco. No período, o petebista apresentou 15 proposições legislativas e relatou 194 matérias em diversas comissões e subcomissões que integrou no Senado.

Em reconhecimento a esse trabalho, Armando integrou listas como a dos “Cabeças do Congresso”, produzida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade mantida por mil sindicatos de trabalhadores. Ao longo desse período, o petebista recebeu indicações e prêmio do Congresso em Foco, que consultou mais de 160 jornalistas especializados na cobertura do Congresso Nacional e o elegeram um dos melhores parlamentares do País.

Armando também foi eleito o único “Senador Nota 10 do Brasil” pela revista Veja, em 2013, a partir de um estudo realizado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Ele foi apontado como o senador que mais contribuiu para um “país moderno e competitivo”.

O empenho de Armando Monteiro no mandato parlamentar possibilitou elaborar projetos importantes em prol do desenvolvimento do Brasil, sobretudo de Pernambuco. Foram duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) e 13 projetos de Lei (PLs) nesses mais de três anos de Senado. Entre as propostas, está a PEC 60/2013, que dá imunidade tributária aos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário; o PLS 476/2013, que propõe mudanças no Simples Nacional para atenuar a carga tributária incidente sobre os pequenos empreendedores; e o PLS 227/2012, que institui o Boletim de Ocorrência Único, desburocratizando as atividades de combate à violência.

Em paralelo, Armando Monteiro relatou 194 propostas, sendo 137 projetos de Lei do Senado, 20 PECs, 20 projetos de Lei da Câmara dos Deputados, entre outras proposições. De 2011 para 2014, o petebista faz parte de 40 comissões e subcomissões fixas e temporárias do Senado, sendo titular da de Constituição, Justiça e Cidadania, o principal colegiado

Projeto prevê viaturas equipadas com celular para facilitar acionamento

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O vereador Ricardo Liberato (PSC) já está preparando requerimento para ser apresentado assim que o recesso do legislativo acabar. Trata-se de um documento que sugere o uso de celulares em cada veículo da Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transporte de Caruaru e nas diversas patrulhas da Polícia Militar espalhadas pelos bairros de Caruaru.

“A ideia é a seguinte: cada equipe terá um celular, cujo número será adesivado nos vidros. A população do respectivo bairro pode ligar direto para este contato quando precisar, agilizando ainda mais o serviço e facilitando o acionamento”, explicou o vereador.

Atualmente, a patrulha dos bairros e os carros da Destra trabalham sem o equipamento e recebem o chamado das centrais.

O requerimento seguirá para o chefe do executivo. Além disso, o vereador vai encaminhar uma indicação ao Governo do Estado, já que as viaturas da PM também constam no projeto.

Armando garante aprovação de projetos e se licencia do Senado

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ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PEO candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), se licencia nesta sexta-feira (17) do Senado. Em seu lugar, assume o suplente Douglas Cintra (PTB), que será o primeiro senador da história de Caruaru. Anunciada durante a pré-campanha, a decisão foi concretizada após dois projetos de lei que tinham Armando como relator serem aprovados no Senado.

Garantindo benefícios às micro e pequenas empresas, o primeiro projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff e trata da limitação do uso do sistema de substituição tributária para as pequenas empresas adeptas do Simples Nacional. Especialmente em Pernambuco, os micros e pequenos empresários vêm sendo taxados antecipadamente, trazendo inúmeros prejuízos ao setor.

“A substituição tributária aumenta o preço dos produtos. Então, com a aprovação da matéria, ganham os micros e pequenos empresários, que passam a operar com uma carga tributária menor, quanto os consumidores, pois, ao desonerar as empresas, abre-se a possibilidade de redução de preço dos bens e serviços oferecidos à população”, destacou Armando.

Além disso, o prazo mínimo para o recolhimento de ICMS para quem estiver sob o regime de substituição tributária passa a ser de 60 dias. O relatório de Armando ainda incluiu novos setores beneficiados pelo Simples Nacional, como medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Marcelo Gomes fala sobre Comissão de Legislação da Câmara

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O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Marcelo Gomes (PSB), participou nesta segunda-feira (16) do programa “Além da Notícia”, da Rádio Jornal. Ele comentou sobre a sua iniciativa de analisar todos os projetos pendentes na comissão até o recesso parlamentar, que começa no dia 20 de junho.

Cerca de 60 projetos se encontram na comissão, que deverá dar parecer favorável para votação ou devolver as matérias para os autores, para que sejam modificadas. De acordo com Marcelo, o processo de análise teve um período de lentidão devido a outras atribuições dos vereadores.

“Os membros da Comissão de Leis são os mesmos da Comissão de Ética e, por causa de todos os problemas que aconteceram em Caruaru, ficamos impedidos de realizar as reuniões e verificar os projetos. E agora, no final deste semestre, vamos limpar a pauta. Saber o que é favorável e o que não é, e dar seguimento”, disse.