A profilaxia pós-exposição (PEP) do HIV unificada no Sistema Único de Saúde (SUS) passa a valer na rede pública ainda este mês. O novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas: Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV – publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União – integra os três tipos de PEP existentes: acidente ocupacional, violência sexual e relação sexual consentida. O documento recomenda também a redução do tempo de acompanhamento do tratamento de seis para três meses.
O protocolo recomenda que os medicamentos utilizados para o tratamento sejam ministrados até 72 horas após a exposição ao vírus. O ideal é que seu uso seja feito nas primeiras duas horas após a exposição ao risco. Ao todo, são 28 dias consecutivos de uso dos quatro medicamentos antirretrovirais previstos no novo protocolo (tenofovir + lamivudina + atazanavir + ritonavir). Em 2014, foram ofertados 22 mil tratamentos em todo o país. A rede de assistência conta atualmente com 517 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 777 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM).
“A grande vantagem desse protocolo é a simplificação e unificação da PEP em um esquema único de medicamentos. Com isso, não será preciso um especialista em aids para dispensar a PEP. Isso não só irá ampliar o acesso à população de forma geral, mas também facilitar o procedimentos para os profissionais de saúde como um todo”, explicou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.
Para 2014, a PEP contou com investimento de R$ 3,6 milhões, ou seja, 0,4% do total de R$ 864 milhões investidos com antirretrovirais no ano passado. Disponível desde a década de 1990 no SUS, o procedimento foi implantado, inicialmente, para os profissionais de saúde, como prevenção, em casos de acidentes de trabalho, com materiais contaminados ou possivelmente contaminados. Ainda em 1998, a PEP foi estendida para vítimas de violência sexual. Em 2011, o tratamento passou a incluir qualquer exposição sexual de risco, como o não uso ou o rompimento do preservativo.
Sendo assim, desde 2010 foram dispensados 87.891 tratamentos e a oferta da terapia quase dobrou de 2010 para 2014 – passando de 12 mil tratamentos para 22 mil. Antes da aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), o novo protocolo ficou à disposição de profissionais de saúde e público em geral para consulta pública durante um mês.
O total de brasileiros com acesso ao tratamento com antirretrovirais no país mais do que dobrou entre 2005 e 2014, passando de 165 mil pacientes (2005) para 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil.
CENÁRIO DA EPIDEMIA – Desde os anos 1980, foram notificados 757 mil casos de aids no Brasil. A epidemia no país está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil novos casos de aids ao ano. O coeficiente de mortalidade por aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes (2003) para 5,7 casos (2013). De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2014, o público jovem é o que apresentou maior taxa de detecção da doença – passando de 9,6 por 100 mil habitantes (2004) para 12,7 por 100 mil pessoas (2013).