Ministro defende “segurar” reajustes para servidores

Do G1

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta segunda-feira (22) que é preciso “segurar um pouco” os reajustes para servidores públicos federais. Ele deu a declaração após ser questionado se a proposta de Orçamento para 2017, que será enviada nos próximos dias ao Congresso, irá prever reajustes salariais ao funcionalismo.

Geddel participou, no início da tarde, de uma reunião-almoço na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contou com a presença do presidente em exercício Michel Temer e líderes da base aliada.

Ao longo dos três meses em que Michel Temer está no comando do Planalto, o Congresso aprovou reajustes a algumas categorias de servidores com o aval do peemedebista.

Apesar de ter proposto ao Legislativo um pacote de ajuste fiscal para tentar reequilibrar as finanças federais, que devem atingir um rombo de R$ 170 bilhões neste ano, o governo tem dito que apoiou os aumentos porque eram compromissos já assumidos na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Um dos reajustes aprovados pelos congressistas e sancionado por Temer concedeu aumento de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

“O que passou, passou. Agora, o momento é de segurar um pouco essa questão de reajustes. O país precisa aprovar suas reformas estruturantes, precisa sinalizar claramente o compromisso com o combate ao déficit público e com a austeridade fiscal. Esse é o nosso sentimento nessa hora”, disse o titular da Secretaria de Governo.

Orçamento 2017

Segundo Geddel, o Orçamento de 2017 não chegou a ser discutido no almoço entre Temer e os líderes da base governista.

Na reunião, contou o ministro, foram discutidos projetos de interesse do governo que o presidente em exercício quer aprovar nos próximos meses, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que autoriza o governo a utilizar livremente parte da arrecadação.

Pelo relato do titular da Secretaria de Governo, Temer chegou a fazer um “apelo” aos deputados por “engajamento” da base aliada nas votações de interesse do Palácio do Planalto.

Conforme o G1 apurou, a equipe econômica deverá finalizar nos próximos dias a proposta de Orçamento para o ano que vem e a expectativa, segundo interlocutores do governo, é de que o documento não preveja aumento de tributos. A proposta, porém, poderá trazer corte de despesas em relação ao estimado anteriormente.

Para o próximo ano, o governo já anunciou a meta de que o déficit primário (despesas acima de receitas, sem contar juros da dívida pública) fique em até R$ 139 bilhões para as suas contas – o segundo maior da série histórica, que tem início em 1997.

Servidores e guardas municipais recebem reajuste salarial‏

IMG_1430

Os servidores efetivos, inativos e pensionistas do Poder Executivo de Garanhuns, bem como os guardas municipais, terão seus vencimentos reajustados em 11,67%. O reajuste foi aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito Izaías Régis e foi publicado na edição desta quarta-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe).

O aumento dos servidores será atribuído no mês de julho, uma vez que a folha de pagamento foi fechada antes da publicação da lei. Sendo assim, o reajuste terá efeito retroativo do mês de junho, de acordo com a data de publicação da lei, quando esta entra em vigor. Além disso, o valor do salário-família será de R$ 41,37, por filho de até 14 anos de idade, incompletos ou inválido, para quem ganhar vencimento de até R$ 1.212,64. Quanto aos servidores ocupantes dos cargos na Guarda Municipal, também receberão o reajuste em seus vencimentos a partir de julho, porém com efeitos financeiros a partir do dia 1° de abril deste ano.

De acordo com o secretário de Administração, Bruno Gomes, a aprovação do reajuste foi mais uma conquista do Governo Municipal para os seus servidores. “O sentimento é de muita satisfação para todos nós, pois foram muitas reuniões realizadas e isso era uma constante preocupação nossa e, sobretudo, do prefeito Izaías Régis para com os servidores. Esse reajuste é, também, uma forma de valorizar o trabalho de cada servidor, fazendo com que a população como um todo também seja beneficiada”, comentou o titular da pasta.

TJPE recua e vai propor reajuste menor para magistrados em 2016

TJPE21-580x387

 

Do Jornal do Commercio

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, não irá propor aos demais desembargadores do órgão um reajuste de 16,38% para os magistrados como vinha sendo idealizado ao longo desta semana.

A sugestão apresentada na manhã desta sexta-feira (4), durante sessão do Pleno, será de 5,5%. O aumento mais modesto faz parte do conjunto de medidas pensado para gerar uma redução de R$ 97 milhões no orçamento  da instituição para 2016.

Frederico Neves defenderá também que o reajuste concedido aos servidores passe de  6,5% para 5,5%. Ele ainda irá propor um corte de R$ 12 milhões em despesas na folha de pagamento e de R$ 12,5 milhões em despesas com terceirizados. Outra sugestão é de que ocorra a nomeação de dez juízes no início de 2016 em vez dos 50 previstos no edital do concurso que está em andamento.

Os cortes também atingirão os investimentos do TJPE, com uma redução de gastos em torno de R$ 10 milhões. Dessa forma,  apenas as construções e reformas em andamento serão contempladas e não há previsão de início de nenhuma obra nova.

Antes dessa proposta de economia de R$ 97 milhões, o TJPE apontava uma necessidade de R$ 1,552 bilhão para 2016, sendo R$ 247,6 milhões do Fundo de Modernização e R$ 1,305 bilhão do duodécimo solicitado pelo órgão ao governo estadual. Esses números resultavam em um  orçamento de 2016 11,6% maior que o deste ano.

Nessa quinta-feira à tarde, quando o TJPE ainda não havia divulgado a proposta a ser levada ao Pleno nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que não teria condições de ampliar o repasse ao Judiciário da forma desejada inicialmente pelo TJPE.

“Repassamos aos Poderes (Judiciário e Legislativo) o valor exato de crescimento das receitas.  É óbvio que 2016 é um ano de desafios e sabemos que os prognósticos econômicos são muito difíceis. Não fizmos nenhum tipo de reajuste no duodécimo dos Poderes este ano apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir em virtude das frustrações de receitas. Isso nos dá a capacidade de sentar com transparência como sempre fizemos, mostrar  os números e procurar construir um orçamento que seja compatível com a realidade”, falou.

No primeiro semestre, o Judiciário e o Executivo bateram de frente por questões financeiras. A briga incluiu a troca de acusações por meio de notas enviadas à imprensa.  O presidente do TJPE chegou a declarar que poderia acionar o governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão recebesse mais recursos, porém a ideia não foi para frente.