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Revista do curso de Filosofia da Fafica recebe primeira indexação em instituição latino-americana

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A “Contemporânea – Revista de Ética e Política”, publicação científica da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, recebeu nesta quarta-feira, dia 13 de janeiro, a primeira indexação no Latindex – Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal, uma das mais importantes instituições para divulgação de pesquisas acadêmicas da América Latina.

A Contemporânea faz parte do curso de Filosofia e é de responsabilidade do Nupesq, o Núcleo de Pesquisa da Fafica que tem como coordenador o professor Msc. Adilson Ferraz. Ele afirma que a publicação surgiu com a finalidade de divulgar textos sobre ética e filosofia da política, com discussões que permitam que a sociedade (re)pense suas práticas e estruturas. “Essa indexação ao Latindex é o reconhecimento de que a pesquisa na Fafica caminha no rumo certo”, comemora o professor.

Para ele, a criação da revista científica é conseqüência de um grande trabalho de desenvolvimento de pesquisadores na faculdade. “A Fafica passa por uma revolução na área da pesquisa. Hoje, são quase 100 pesquisadores das diversas áreas em atuação. A maioria recebe bolsa de estudos para desenvolver os trabalhos de iniciação científica e os professores são remunerados para coordenar os grupos”, explica.

A Contemporânea é mais uma iniciativa que eleva o curso de Filosofia da Fafica, coordenado pelo professor George Fernandes da Silva, ao patamar dos mais modernos cursos da área do país. “Nosso curso vem se fortalecendo a cada dia. No momento, tem conceito 4 no Mec, possui um grupo de pesquisa de alta qualidade, recebe cada vez mais atenção dos alunos quando pensam em escolher uma carreira”, enfatiza Adilson Ferraz.

Para conhecer o conteúdo da Contemporânea, basta acessar o link https://revistacontemporanea.fafica-pe.edu.br/index.php/contemporanea.

Câmara deve votar fim da revista vexatória em fevereiro

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A revista vexatória feita nos presídios brasileiros está próxima do fim. O projeto de lei que obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejem visitar presos, relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), está pronto para ser votado de maneira conclusiva na Câmara.
A proposta está na pauta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça da Casa e tramita em regime de urgência. Se aprovada, seguirá direto para sanção presidencial. O Senado, onde Humberto foi o relator do texto, aprovou a matéria em junho.
“A revista íntima realizada em adultos é violenta, vexatória e constrangedora. Agora, imagine isso ocorrendo com bebês, crianças e adolescentes. O fato de a criança, ou mesmo o adulto, ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, avalia Humberto.
Atualmente, a pessoa que deseja visitar parentes ou amigos presos em penitenciárias por todo o país tem de passar por inspeção corporal que a obriga a despir-se parcial ou totalmente. No procedimento, os responsáveis pela segurança do local revistam, muitas vezes, os visitantes completamente nus, inclusive com auxílio de instrumentos, chegando a tocar nas suas partes íntimas.
Pelo projeto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido, sendo vedada, porém, “qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante”. Humberto explica que a revista manual poderá ocorrer também em casos em que o estado de saúde da pessoa a impeça de ser submetida a determinados equipamentos de segurança.
O líder do PT lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu, ainda na década de 1990, que a revista íntima tem caráter excepcional e deve ser determinada pela Justiça em casos específicos, com a finalidade de garantir a segurança.
Em junho do ano passado, a Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o senador Humberto “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”.

Governo acaba com revista ‘vexatória’ nos presídios

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O Governo de Pernambuco baixou uma portaria, nesta terça-feira (16), impedindo as revistas ‘vexatórias’ nos presídios do Estado. A medida visa acabar com o constrangimento causado aos visitantes das unidades prisionais, que muitas vezes são obrigados a se despirem durante o procedimento.

A portaria regulamenta a revista pessoal em todas as unidades prisionais de Pernambuco (presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico). Com isso, fica impedido o contato manual em partes íntimas dos visitantes, que também não serão mais obrigados a se despirem. Da mesma forma, foi proibido o uso de cães farejadores ou introdução de objetos em partes do corpo da pessoa revistada.

Agora, as revistas deverão acontecer em local visível aos demais revistados. Com relação às crianças, adolescentes e incapazes, a inspeção só ocorrerá com a expressa autorização dos pais e responsáveis legais e na presença dos mesmos. “É importante que façamos a defesa, a preservação e garantia dos direitos humanos, inclusive no cárcere e também em defesa da pessoa privada de liberdade”, defendeu o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida Bernardo D’Almeida.

Equipamentos

A inspeção pessoal dos visitantes, segundo prevê a portaria nº 258/2014, deverá ser realizada, preferencialmente, com a utilização de detectores de metais, aparelhos de raios X e outros equipamentos de segurança capazes de identificar a posse de drogas e explosivos, o porte de armas e outros objetos ilícitos.

Existindo “suspeita fundada” de porte ou posse de produtos, substâncias ou objetos cuja entrada seja proibida nas unidades, o visitante, caso concorde, poderá ser encaminhado à Polícia Científica para se submeter à perícia e, eliminada a suspeita, poderá ingressar no sistema prisional.

Da Folhape

Revista Engenho comemora dez anos com festa no Recife

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Nesta quarta-feira (15), a Revista Engenho de Gastronomia comemora 10 anos de circulação com festa para cerca de 500 convidados na Castelo Eventos, em Boa Viagem, no Recife, a partir das 19h30.  Para marcar a data, os anfitriões Daniella Gouveia e Leonardo Barbosa irão fazer o lançamento da publicação em formato de livro comemorativo.

O evento que pontua a transição da revista para o formato de livro, promove também o Prêmio O Melhor dos Melhores, o mais badalado entre os chefs, pois contempla as melhores receitas da cidade em 40 categorias. As escolhas foram votadas entre os próprios chefs, que levaram em consideração a importância, o sabor e a estética para eleger os melhores pratos.

Todo esse universo gastronômico e suas peculiaridades estarão reunidos no livro, que traz as melhores receitas de cada edição já publicada e os pratos vencedores do prêmio. O conteúdo valoriza a gastronomia e o crescimento dos chefs, reconhecendo a evolução deles na área cultural e econômica.

A Revista Engenho de Gastronomia vem acompanhando a evolução da gastronomia pernambucana e brasileira ao longo da década. Ao todo, já são mais de 50 edições que circularam por Pernambuco e em outros estados do Nordeste, além do Sudeste brasileiro e Portugal. São dez anos produzindo um conteúdo que une gastronomia e outras ciências humanas, como história e sociologia. Uma celebração ao requinte e à boa mesa.

Entidades agradecem empenho de Humberto por fim da revista vexatória

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A Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”. A proposta, relatada pelo senador, proíbe a prática de revista vexatória na entrada de estabelecimentos penais. Ela foi aprovada no Senado no último dia 4 e segue para a Câmara dos Deputados, onde tramitará em caráter terminativo.

Em carta encaminhado ao parlamentar, as entidades ressaltam que a proposta representa um importante passo para garantir a proibição, em âmbito federal, da prática da revista vexatória a visitantes de presos. As organizações mantêm uma campanha de mobilização popular na internet (www.fimdarevistavexatoria.org.br) que visa dar visibilidade ao que classificam de “violação silenciosa de direitos fundamentais”.

Humberto avalia que a revista vexatória é inaceitável, principalmente porque já há, atualmente, tecnologia capaz de identificar o porte de material, entre eles, objetos metálicos. O projeto de lei obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejem visitar presos. Pelo texto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido.

A Rede Justiça Criminal foi criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil.

CCJ aprova relatório de Humberto que acaba com revista vexatória

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado 480/2013, relatado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE),  que visa acabar com as revistas vexatórias realizadas nos presídios brasileiros. O texto estabelece o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-x para o procedimento obrigatório de revista íntima para pessoas que queiram visitar presos em estabelecimentos penais. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O senador explicou que atualmente, em muitos presídios do país, há um flagrante desrespeito aos visitantes de pessoas presas. Eles são obrigados, em muitos casos, a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar esforços físicos repetitivos para comprovar a inexistência de algum objeto ilegal no corpo.
“A revista será realizada com respeito à dignidade humana, sendo vedada qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante. Se for o caso de uma revista manual, com suspeita de porte de objetos proibidos, deve-se fazê-lo preservando a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada, sem haver desnudamento, total ou parcial”, afirmou o parlamentar.

Humberto avalia que, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista pessoal tem gerado procedimentos diversos no país. “Muitos dos quais, além de ineficazes para coibir a entrada de objetos ilegais, geram humilhação aos visitantes do condenado”, reforça.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA já se manifestou sobre o assunto. Em 1996, a instituição decidiu que a revista íntima é excepcional e somente pode ser feita em último caso. O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), busca adequar esse entendimento à realidade brasileira.
Para o líder do PT, os próprios agentes penitenciários também terão a sua dignidade garantida, já que não serão mais obrigados a exigir a retirada da roupa de jovens, idosos e crianças – situação degradante para ambos. Assim, eles ainda evitam eventuais ações judiciais de indenização moral.