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PT apoia Janot, mas cobra rigor contra o PSDB

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Aprovada com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República ganhou o apoio fechado da bancada do PT no Senado. Mas, durante a sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares petistas cobraram do procurador-geral que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) alcancem todos os partidos políticos indistintamente, sem blindagem a qualquer legenda, especialmente o PSDB.

Com base em documentos e nas delações premiadas conhecidas, os senadores questionaram Janot sobre a apuração de denúncias de corrupção cuja apuração está parada. Um dos casos levantados é o de recebimento de propinas por parte do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, derrotado na eleição presidencial do ano passado.

Segundo o doleiro Alberto Yousseff, epicentro da operação Lava-Jato, seu compadre e amigo já falecido, deputado federal José Janene, havia lhe confidenciado que Aécio se beneficiava de dinheiro de natureza criminosa vindo de Furnas. Yousseff confirmou a afirmação em depoimento à CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25).

No começo da sabatina, afirmando ser imparcial no trabalho de investigação, Rodrigo Janot buscou um dito popular mineiro para mostrar que não protegia ninguém: “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Coube ao 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), contraditar com ironia a afirmação: “pau tem dado em Chico, mas poupado Francisco, procurador”, disse, criticando, também, os vazamentos seletivos das delações premiadas, que deveriam correr em segredo de Justiça.

Fátima Bezerra (RN) solicitou ao procurador-geral que aprofunde, também, as investigações sobre a denúncia do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e de Alberto Yousseff – feita em delação premiada – de que teriam pago R$ 10 milhões ao então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014 e antecessor de Aécio Neves, para que a CPI da Petrobras, montada em 2009 no Senado, fosse enterrada. “Essa vultosa soma foi destinada a parlamentares com o intuito de esvaziar a CPI. Para onde foi todo esse dinheiro, destinado a vários parlamentares, sob a coordenação do presidente nacional do PSDB à época? Pergunto ao procurador: as investigações morreram com o acusado?”, questionou.

Os senadores do PT disseram estranhar, ainda, o fato de Aécio ser citado por um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato e, mesmo assim, não está entre os investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o PSDB – que ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ação em que afirma ser propina a doação de R$ 7,5 milhões feita pela UTC à campanha da Presidenta Dilma – recebeu R$ 8,5 milhões da construtora e também não está sendo investigado pelo fato.

“É possível uma empresa ter uma conta suja para financiar determinado candidato e, ao mesmo tempo, uma conta limpa, da mesma empresa, para financiar outro candidato? É possível fazer essa investigação e essa separação?”, disparou o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (CE).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que orientou a bancada a votar favoravelmente pela recondução de Janot, reforçou a reprovação dos parlamentares ao vazamento seletivo de delações que prejudicou uma série de candidatos nas eleições de 2014, sem que muitos deles sequer fossem alvos de investigação. “Houve pessoas que disputaram a eleição e perderam por uma pequena margem. Provavelmente, esse episódio influenciou na decisão do eleitorado”, declarou. “Outros candidatos, no entanto, tiveram seus nomes convenientemente preservados. Não foram prejudicados na eleição por delações criminosamente vazadas”, analisou.

Janot afirmou aos parlamentares que uma série de investigações segue em curso no âmbito do Ministério Público Federal. Apenas esta semana, 30 novas petições sigilosas foram depositadas no STF pelo procurador-geral pedindo a abertura de mais inquéritos.

Cabeça da lista tríplice na eleição do MPF, Rodrigo Janot foi indicado ao Senado pela presidenta Dilma Rousseff, cumprindo uma tradição dos governos petistas de encaminhar o nome do candidato mais votado. Ao ser reconduzido ao cargo pelos senadores, Janot exercerá seu novo mandato até setembro de 2017.

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“Senado avança para garantir mulheres na política”, diz Humberto

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Humberto Costa foto

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/2015, que reserva percentual mínimo de cadeiras por gênero nas representações legislativas em todos os níveis federativos. A PEC pretende aumentar a participação feminina na política e recebeu o apoio massivo de toda a bancada do PT na Casa, liderada pelo senador pernambucano Humberto Costa.

Aprovada com 65 votos favoráveis e sete contrários, a PEC alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmara Municipais. Ela assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas, equivalente, hoje em dia, ao período de quatro anos de mandato: 10% das cadeiras na primeira; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Se determinado gênero não atingir o percentual mínimo, as vagas restantes serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que alcançaram o quociente eleitoral.

“No Brasil, apesar de as mulheres serem maioria da população, maioria do eleitorado e de comandarem sozinhas milhares de famílias, temos uma das mais baixas taxas do mundo de presença feminina no Legislativo. Ou seja, a representação política não reflete a nossa realidade. Há nítida desigualdade entre homens e mulheres. E isso tem de mudar”, defende Humberto, que orientou a bancada pela vitória em plenário da PEC.

De fato, num ranking de 190 países que participaram de um levantamento sobre participação política das mulheres, o Brasil ocupou a 116º posição, atrás de países como Ruanda e do Principado de Andorra. Na Câmara dos Deputados, dos 513 lugares, apenas 51 ficaram com mulheres nas eleições de 2014. No Senado, somente 13 das 81 cadeiras formam a bancada feminina.

A PEC terá, ainda, que ser apreciada em segundo turno pelos senadores. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde deve, também, passar por dois turnos de votação, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Comissão do Senado aprova parecer de Cintra a certificados do artesanato

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Senador Douglas Cintra - Divulgação - Senado

A instituição de um programa de certificação do artesanato deu mais um passo com a aprovação, hoje (terça, 25), na Comissão de Educação, de parecer do senador Douglas Cintra (PTB-PE) favorável à iniciativa. O projeto de lei do Senado (PLS) 256/2015 estabelece a concessão de certificados para atestar a autenticidade e a qualidade técnica, formal e estética do produto, sua representatividade na cultura regional e a adequação ambiental e social do seu processo de produção.

“Como cidadão de Caruaru,  um dos polos mais criativos do artesanato brasileiro, vejo com muita honra e alegria o projeto ser aprovado nesta comissão”, comemorou Cintra, após a votação do seu relatório. No parecer ao PLS 256/2015, o senador pernambucano  destacou que “a certificação de origem e qualidade do produto artesanal contribui para sua valorização cultural e destaque no mercado”. Segundo ele, com a emissão do certificado, “o artesão é estimulado a melhorar a qualidade do seu produto e, com isso, terá condições de obter preço melhor e o reconhecimento do mercado”.

O PLS 256/2015, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), vai agora à votação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado segue direto à apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto  cria o programa de certificação do artesanato com os objetivos de “valorizar o artesanato brasileiro, ampliando sua presença no mercado nacional e internacional; assegurar maior reconhecimento, renda e qualidade de vida aos artesãos; estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos e de suas unidades produtivas”.

O senador Douglas Cintra integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão, que reúne 207 parlamentares com a principal missão de agilizar a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão – o PL 7755/2010 -, originário do Senado, em tramitação na Câmara e que voltará à aprovação final do Senado. Estimativas do Sebrae indicam haver cerca de 10 milhões de brasileiros em atividade no artesanato.

Plenário do Senado deve começar esta semana votação da Agenda Brasil

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Com a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o plenário do Senado deve começar esta semana a se debruçar na apreciação da chamada Agenda Brasil.

Um dos projetos que já podem entrar em votação é o que trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do exterior, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado”, declaou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O Projeto de Lei do Senado 298/15 diz que os brasileiros com conta ou bens no exterior, não declarados à Receita Federal, terão 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda mais multa de 100% sobre o imposto apurado.

O relator Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a iniciativa facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de outros crimes. Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras para separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”.

Além do projeto de repatriação, os senadores também poderão votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84 da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União de criar despesas a estados, Distrito Federal e municípios sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Plenário do Senado deve começar votação da Agenda Brasil

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Um dos projetos que já podem ser votados é o que trata da repatriação de recursos do exterior (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

Com a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o Plenário do Senado deve começar a se debruçar na apreciação da chamada Agenda Brasil.

Um dos projetos que já pode entrar em votação é o que trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do exterior de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado”, declaou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto de Lei do Senado (PLS 298/15) diz que os brasileiros que têm conta ou bens no exterior, não declarados à Receita Federal, terão o prazo de 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda, mais multa de 100% sobre o imposto apurado.

O relator Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a iniciativa facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de outros crimes. Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras para separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”.

Além do projeto de repatriação, os senadores também poderão votar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/15 da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União de criar despesas a estados, Distrito Federal e municípios sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC estabelece que a lei não criará qualquer encargo financeiro a esses entes federados, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio.

Com informações da Agência Senado

CAE aprova em uma hora relatórios de Cintra para planos funerários

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Cintra (E) é cumprimentado por Thame na sessão da CAE/ foto Ana Luiza Sousa

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, terça-feira passada,  no intervalo de apenas uma hora, dois projetos de lei relatados pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) – um regulamentando os planos de assistência funerária, o outro mudando critérios de classificação de paraísos fiscais. O projeto de lei dos planos funerários, que segue agora ao exame do plenário, estabelece obrigações e punições às empresas. No seu parecer,  Cintra assinalou que, com a medida, “o consumidor estará protegido de más práticas  num momento de fragilidade emocional”.

Originário da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que acompanhou pessoalmente a votação da CAE, o PLC 50/2014 foi aprovado por unanimidade. Em seu relatório, Cintra destacou ainda que a regulamentação dos planos funerários  “garante a contraprestação dos serviços contratados, beneficiando um público em geral indefeso contra fraudes, especialmente a população de baixa renda, principal usuária desses planos”

Entre outros dispositivos, o projeto de lei determina que as empresas de planos de assistência funerária são obrigadas a detalhar todos os serviços, incluindo taxas e impostos e o valor e número de parcelas. A empresa que descumprir as cláusulas pode ter as atividades suspensas e, em caso de reincidência, será fechada.

Com 12 artigos, o PLC 50/2014 estabelece também que as empresas do setor serão fiscalizadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e cumprirão várias exigências contábeis, que afastam “firmas aventureiras e despreparadas”, segundo o senador pernambucano. Possuir um capital mínimo de 5% do total da receita anual e um patrimônio líquido contábil de 12% da receita líquida anual são algumas dessas exigências.

Distorções – A mesma sessão da CAE aprovou, igualmente por unanimidade, o relatório de Cintra favorável ao projeto de lei que altera os critérios de classificação dos chamados paraísos fiscais. O PLS 275/2014 elimina o critério da tributação máxima da renda inferior a 20% para classificar o país como paraíso fiscal.

O país listado como tal está sujeito a tratamento tributário mais rigoroso pela legislação brasileira. O uso do parâmetro da tributação inferior a 20% , entendeu, porém, o senador pernambucano, gera distorções, acabando por incluir como paraísos fiscais mercados potenciais investidores no Brasil, como é o caso de Cingapura.

“Com a modificação dos critérios de identificação dos paraísos fiscais, poderá haver aumento do intercâmbio comercial e dos investimentos bilaterais entre o Brasil e as diversas nações que constam indevidamente da listagem de paraísos fiscais elaborada pela Secretaria da Receita Federal”, assinala Cintra em seu parecer.O PLS 275/2014 foi votado em caráter terminativo na CAE e, se não houver recurso, segue direto ao exame do plenário.

O senador pernambucano ressaltou que a aprovação dos dois relatórios na CAE,. no prazo de uma hora, reforça sua  tese de que, na avaliação da atuação dos parlamentares, é mais importante a produtividade do que a frequência ao plenário. Cintra é relator de 33 outros projetos.

 

“Vitória de Dilma no Senado conclui ajuste fiscal”, diz Humberto

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Os senadores finalizaram, ontem (19), a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que discursou no plenário e orientou o voto da bancada, a aprovação do PLC n° 57/2015, que realinha a folha de pagamento de empresas de 56 setores produtivos, é uma expressiva vitória da presidenta Dilma na Casa.

O Projeto de Lei da Câmara, que recebeu 45 votos favoráveis e 27 contrários, segue agora à sanção presidencial. Para o líder do PT, a apreciação da proposta, que restitui os valores das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, conclui um pacote de projetos que reordena as contas públicas.

“Os trabalhadores já fizeram a sua parte, quando aprovamos as duas MPs que alteraram regras previdenciárias e de trabalho. As micro e pequenas empesas, também. Agora, chegou a vez das médias e grandes empresas, que mesmo beneficiadas com a desoneração, não responderam com geração satisfatória de empregos nos últimos tempos”, declarou o senador.

Ele defendeu as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo para fazer face à crise financeira mundial, incluindo as medidas de desoneração que, durante algum tempo, possibilitaram aumento da produção, dos níveis de postos formais de trabalho e aquecimento do consumo.

“Todos nós sabemos que essas desonerações, no valor de R$ 24 bilhões, não se reverteram, efetivamente, em investimentos diretos dos empresários na produção. Foi uma política que cumpriu um papel, mas não cumpre mais. Não dava mais o retorno social esperado. Um ciclo se encerrou e precisamos repensar o futuro sob novas bases”, disse. “Viramos uma página: a do ajuste. Agora, temos de nos focar em projetos positivos que melhorem, efetivamente, a vida dos brasileiros.”

Segundo o parlamentar, o governo Dilma vai agir agora para evitar que as passagens dos transportes públicos urbanos não sejam oneradas. “Há um compromisso em se elaborar uma proposta que desonerar a folha das empresas do setor e evite aumento das tarifas de ônibus”, explicou.

RENÚNCIA – O parlamentar estima que, mesmo com a aprovação da matéria, o Governo ainda vai continuar com uma renúncia fiscal de mais de R$ 12 bilhões em favor de vários setores produtivos dos R$ 21,5 bilhões havidos apenas no ano passado.. “As empresas ainda terão recursos que dão margem importante para que possam produzir e não gerar desemprego”, ressaltou. Além disso, Humberto lembrou que muitas empresas já estão começando a aderir às medidas previstas na Medida Provisória da proteção do emprego, que prevê benefícios financeiros às entidades que não demitirem os seus funcionários.

No discurso em defesa da aprovação da medida, o líder do PT relembrou as iniciativas do então presidente Lula e da presidenta Dilma que beneficiaram vários setores produtivos do país. “Quem não se lembra dos vários anos em que tivemos o IPI com alíquotas zero para veículos, móveis e linha branca de eletrodomésticos? Quanto tempo seguramos a CIDE a zero?”, perguntou.

“Quantos anos o preço da gasolina do país não subiu porque o governo optou por trabalhar com a desoneração como uma maneira de estimular a atividade produtiva e impedir a situação de recessão?”, complementou. Humberto reconheceu que toda essa política anticíclica, porém, chegou a um momento de esgotamento, como já admitiu a presidenta Dilma. Por isso, segundo ele, chegou a hora de fazer o ajuste promovido pelo Governo.

O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta.

“A única proposta da oposição para o Brasil é a crise”, diz Humberto

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Respaldado por dados apresentados no Senado ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou ontem (13) que o país retomará o rumo do crescimento e a pauta da crise, produzida pela oposição que “nada tem nada a propor ao Brasil”, será superada.

“Vejo como muito positiva essa agenda de cooperação entre o Legislativo e o Executivo porque ela rompe esse cerco de inércia em que a oposição insiste em meter o Brasil para atrapalhar a nossa caminhada”, declarou.

Para Humberto, o momento é de responsabilidade e contribuição para geração de mais empregos, controle da inflação, atração de novos investimentos e criação de uma economia dinâmica e moderna, em que os brasileiros possam crescer com o próprio trabalho e depender cada vez menos de governos.

“Mas, de muitos setores, o Brasil não recebe nada além de pessimismo, além de amargura, além de paralisia. A oposição estacionou na pista pra impedir o Brasil de passar. Quer engatar a marcha-ré no nosso desenvolvimento”, afirmou.

Segundo o parlamentar, os que se opõe ao sucesso do país estão cada vez mais isolados, rosnando sozinhos, com teses golpistas fracassadas. “Como diz um provérbio português, os cães ladram, mas a caravana passa. E estamos passando com nossa caravana rumo a uma fase muito produtiva, cujo fim maior é melhorar o Brasil e a vida dos brasileiros”, comentou.

“Quem ama este país, encampa a ideia e vem se somar aos esforços pelo nosso futuro. Quem não, vai viver de produzir crise e seguir apostando no fracasso do Brasil. Eles que venham. Por aqui, não passarão”, complementou.

Humberto enumerou alguns dados que mostram que o país saiu da rota de vulnerabilidade e pode reverter os quadros mais pessimistas e injustificados de expectativas para retomar o caminho do reequilíbrio da economia.

Entre eles, citou a redução dos déficits da balança comercial e da conta corrente e a previsão de inflação para o ano que vem e, especialmente para 2017, já convergindo para o centro da meta de 4,5%. Além disso, caiu o risco de déficit de energia elétrica, o que permitiu o desligamento das custosas usinas térmicas.

De acordo com o líder do PT, a agenda de parceria proposta pelos ministros da Fazenda e Planejamento, que se reuniram com os senadores por mais de duas horas, coloca o Congresso Nacional como protagonista das mudanças.

Ele citou que, no âmbito legislativo, é necessário tratar prioritariamente a questão da convergência das alíquotas de ICMS para o destino; do projeto de regularização de capitais no exterior ou internados, cuja receita será fundamental para a criação dos Fundos de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e de auxílio aos Estados; e da reforma do PIS-Cofins.

“Temos um trabalho muito positivo pela frente, um trabalho de construção coletiva, um trabalho para quem tem disposição, para quem gosta de desafios, para quem gosta de trabalhar”, disse. “O Brasil não aguenta mais essa gente que investe no imobilismo, esses que trabalham apenas para a criação de crises, os que olham o país pelo retrovisor e querem paralisar o nosso crescimento”, criticou.

“Governo apresenta sua agenda positiva ao Congresso”, diz Humberto

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Ao lado do líder do PT do Senado, Humberto Costa, e de outros líderes partidários, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, foram à Presidência da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar uma pauta positiva do governo aos parlamentares.

Em mais de duas horas de encontro, Levy e Barbosa afirmaram aos senadores, de acordo com Humberto, que a economia brasileira começa a encontrar o caminho do reequilíbrio, com o realinhamento dos preços e a reorientação fiscal iniciada pelo Governo Federal no começo do ano.

Segundo o senador, eles garantiram que vários indicadores da economia já dão sinais de melhora, como a diminuição dos déficits da balança comercial e da conta corrente, a convergência ao centro da meta da inflação prevista para 2016 e 2017 (4,5%) e a redução do risco de déficit de energia elétrica.

Além disso, a Petrobras, principal empresa do país, segue um plano estratégico focado em reforçar a pesquisa e a exploração de petróleo, seus maiores negócios.

Para o líder do PT, a pauta vai ao encontro da postura proativa do Senado em favor da estabilidade institucional do Brasil e visa dar novo dinamismo à economia brasileira. “Eles vieram apresentar uma pauta consistente de projetos aos senadores. É uma agenda positiva do governo de cooperação com o Legislativo”, resumiu o parlamentar.

Humberto ressaltou que o governo Dilma está centrando sua estratégia em três eixos principais: um pilar de ambiente de negócios e estímulo ao investimento com geração de emprego; um pilar fiscal que garanta a sustentabilidade fiscal; e um pilar social que dê a cada brasileiro ferramentas para criar seu futuro, e que abra oportunidades para uma economia dinâmica e inclusiva.

“A mensagem do Governo ao Congresso é que a solução para as dificuldades imediatas e futuras não é, evidentemente, gastar mais e tampouco abrir espaço para uma inflação permanente. Nesse sentido, as propostas no Congresso que tratam de aumento de despesas públicas têm de ser rejeitadas”, afirmou o líder do PT.

Levy e Barbosa citaram alguns projetos considerados prioritários para o Governo, a repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior, a reforma do PIS-Cofins e a convergência de alíquotas do ICMS.

“Essa questão da tributação é prioritária. Ela nos proporcionará eficiência e escolhas do longo prazo”, esclareceu o líder do PT.

 

 

 

 

Cintra propõe votar no curto prazo acordo do PMDB e do Senado

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) propõe que sejam colocadas rapidamente na pauta de votações das duas Casas do Congresso as medidas contra a crise econômica e política acertadas entre o PMDB do Senado e o governo, que considera “abrangentes, absolutamente oportunas e estruturantes”.

Os 28 itens da Agenda Brasil consensuada na segunda-feira dia 10 entre os senadores do PMDB e os ministros da área econômica se constituem, segundo ele, na tão necessária agenda proativa, pois o ajuste fiscal, na sua visão, é apenas um pré-requisito para o passo mais importante, que é o conjunto de medidas que viabilizem o retorno do país ao caminho do crescimento.

“Essa agenda é essencial para reativar a economia, restabelecer um clima mínimo de confiança nos investidores e atenuar as desavenças políticas, boa parte das quais de caráter emocional e eleitoral”, assinala Cintra.

Embora considere todas elas extremamente importantes, o senador pernambucano destaca, entre as 28 propostas, a que dá mais segurança jurídica aos contratos, a reforma da legislação do PIS/Pasep, a regulamentação do trabalho terceirizado, a repatriação de ativos no exterior e a agilização do licenciamento ambiental nas obras do PAC. “São medidas que estabelecem um clima favorável aos negócios, sem o qual não se estimulam os investimentos privados, essenciais à reativação da economia”, pontua.

“A discussão de ideias e o confronto de propostas estavam perdendo espaço para um triste debate eleitoral, no qual se perdia a perspectiva do bem ao país. A agenda das reformas acertada entre os senadores do PMDB e o governo tem todas as condições para dar um fim ao clima negativista do quanto pior, melhor. Precisamos colocar imediatamente esta agenda na pauta de votações”, conclui Cintra.