O deputado Silvio Costa Filho (PTB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez um apelo à Base do Governo na Casa e ao Governo de Pernambuco, a realização de um debate sobre a Arena Pernambuco e a rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Segundo o parlamentar, ainda há questões a serem esclarecidas, que sequer foram tocadas na nota divulgada pelo Governo na última sexta-feira. “Como ficará a Cidade da Copa? Qual será a modelagem jurídica desse rompimento com a Odebrecht Arenas? Como ficarão as obras de mobilidade urbana previstas? Quem pagará a conta do programa de aceleração da obra da Arena Pernambuco, que dobrou o número de trabalhadores envolvidos no empreendimento?”, questionou Silvio, listando algumas das perguntas ainda sem resposta.

Para o líder da Oposição, o cenário de disputa jurídica com a Odebrecht preocupa por causa dos possíveis impactos sobre outras PPPs do Estado. “A Odebrecht é o maior parceiro do Governo de Pernambuco. Se essa questão realmente for judicializada, como ficarão as outras PPPs tocadas pela empresa, como a PPP do Saneamento da Região Metropolitana do Recife e o Sistema Viário do Paiva?”, indagou.

Para Silvio Costa Filho, além do Governo do Estado, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, André Caúla, os representantes da Odebrecht – que até agora não se posicionou –, e o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado.”, destacou, acrescentando o caráter de urgência com que essa questão deve ser tratada.

A Prefeitura do Recife entrou no último ano da gestão Geraldo Júlio sem cumprir sequer metade do que prometeu na área habitacional. Das 2.700 moradias que a Prefeitura anunciou, faltam mais de 2.000 unidades serem entregues. Boa parte das obras foi iniciada ainda na gestão do PT, quando o PSB comandava a Secretaria de Habitação.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PTB), que no último fim de semana visitou os habitacionais Sérgio Loreto, no bairro de São José, e Vila Brasil I, na Ilha Joana Bezerra, as unidades prometidas pela Prefeitura do Recife estão abandonadas, com a estrutura física se deteriorando, servindo apenas como “depósito” de lixo e entulhos. “O Sérgio Loreto e o Vila Brasil são exemplos de como a gestão do PSB deixa a população em segundo plano. Esses habitacionais deveriam ter sido entregues no final de 2013, como anunciou a Prefeitura naquele ano, mas já estamos em 2016 e a população continua esperando esses conjuntos”.

A construção das 224 unidades do habitacional Sérgio Loreto foi orçada em R$ 7,2 milhões, dos quais R$ 4,71 milhões já foram transferidos pelo Ministério das Cidades para a Prefeitura do Recife. “Com os atrasos e a deterioração do que já foi feito, essa obra vai terminar saindo bem mais cara do que o previsto inicialmente. Esse é mais um exemplo da falta de planejamento da administração municipal, uma marca das atuais gestões do PSB no Estado”, avaliou.

Já o Vila Brasil I tinha uma previsão de investimento de R$ 4,98 milhões para a sua conclusão, segundo licitação publicada pela Prefeitura em novembro de 2013. “No caso do Vila Brasil, além de frustrar a expectativa de 128 famílias que hoje moram em palafitas, esse atraso também compromete as obras do projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, que depende da acomodação dessas famílias para dar sequência aos serviços de dragagem”, lembrou Costa Filho.

O deputado defende que a Prefeitura do Recife preste contas à população e explique porque deixou de lado o programa habitacional do município. “É fundamental que essa questão seja colocada na ordem do dia do município, tendo em vista os grandes desafios que se tem nessa área. Petrolina, por exemplo, com uma receita equivalente a 12% do orçamento recifense, chegou à marca de mais de 8 mil moradias entregues à população, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porque o Recife não consegue viabilizar seus projetos, já que os dois habitacionais visitados já tiveram recursos do Ministério das Cidades liberados”, questionou Silvio.

O deputado Silvio Costa Filho (PTB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobrou ontem (1º) que o Governo do Estado apresente respostas para as pendências que ficaram do ano passado. Para o parlamentar, 2015 foi um ano em que as conquistas de Pernambuco começaram a ficar para traz.

Durante o pronunciamento, por ocasião do retorno aos trabalhos do Poder Legislativo, o parlamentar levantou alguns pontos para reflexão dos integrantes da Casa Joaquim Nabuco. O primeiro ponto destacado pelo deputado foi o Pacto pela Vida, que pelo segundo ano consecutivo não conseguiu êxito no combate à escalada da violência no Estado. “Fecharmos 2015 com 3.891 homicídios, o pior resultado desde 2009, mais de 13% a mais que em 2014. Só este ano, até o último dia 24, já foram registrados 273 assassinatos”, destacou.

Silvio também chamou a atenção para a atual crise no sistema prisional. “O ano de 2016 começou da mesma forma que o ano passado, em meio a uma crise no sistema prisional. Isso apesar de o Estado ter passado, em 2015, seis meses em estado de emergência no sistema prisional e de ter prometido resolver o imbróglio da PPP de Itaquitinga. Mas o que vemos, é que nada foi feito nesse último ano para mudar esse quadro”, reforçou. Além da PPP de Itaquitinga, a Oposição prometeu um olhar mais crítico, este ano, sobre a PPP do Saneamento, que não vem conseguindo cumprir seu cronograma, e a Arena Pernambuco.

Na Saúde, o deputado destacou a situação de colapso do sistema público de saúde, onde faltam desde materiais básicos, como gaze e esparadrapo, a medicamentos para o tratamento de câncer. “Pernambuco terminou 2015 devendo mais de R$ 200 milhões às organizações sociais que administram as UPAs e os novos hospitais, registrando fechamento de leitos e uma quadro desolador em vários hospitais da Região Metropolitana, Agreste e Sertão do Estado”, destacou.

Silvio Costa Filho encerrou seu pronunciamento afirmando que a Oposição na Alepe manterá a mesma postura de 2015. “Nós da Oposição continuaremos na mesma direção, com unidade, seriedade, e respeito ao povo de Pernambuco. Continuaremos a cumprir em 2016 o nosso papel de legislar, fiscalizar e mostrar aos pernambucanos o Pernambuco de Verdade, o Pernambuco da vida real das pessoas, não o Pernambuco que o governo apresenta nas campanhas publicitárias”, ressaltou, destacando ainda que o governador Paulo Câmara pode contar com o apoio da Oposição sempre que os interesses do Estado estiverem em jogo, como foi o caso da mobilização pelo Hub da Latam.