O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia nesta terça-feira (5) a portaria que institui o GraduaCEO, iniciativa que permite que Instituições de Ensino Superior com curso de odontologia realizem procedimentos de saúde bucal pelo SUS.
A portaria faz parte de uma parceria entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação para prática dos estudantes de odontologia na atenção básica e especializada do Sistema Único de Saúde.
O calendário básico de imunização da criança está sendo ampliado com a introdução da vacina contra a hepatite A, que passa a ser ofertada nos postos de saúde do país. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% do público-alvo, cerca de três milhões de crianças – na faixa etária de um até dois anos incompletos – no período de 12 meses. Com isso, o Brasil passa a oferecer, gratuitamente, 14 vacinas de rotina, garantindo todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A introdução da nova vacina é uma das ações do Ministério da Saúde que marcam o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho.
O objetivo é prevenir e controlar a hepatite A e, dessa forma, imunizar, gradativamente, toda a população. O esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê uma dose única da vacina. Será feito o monitoramento da situação epidemiológica da doença, no país, para definir a inclusão ou não de uma segunda dose no calendário da criança. A Hepatite A é uma doença infecciosa aguda que atinge o fígado.
Para o início da vacinação, estados e municípios já receberam 1,2 milhão de doses. Outros lotes da vacina serão encaminhados, ainda este ano e no decorrer de 2015, para atender 100% do público-alvo. A data para início da vacinação será definida por cada estado.
As doses para o início da vacinação já foram enviadas para todas as secretarias estaduais de saúde, assim como os materiais instrucionais para a correta aplicação na população. A vacina contra a hepatite A é segura e praticamente isenta de reações, mas pode provocar vermelhidão e inchaço no local da aplicação.
A proposta do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos municípios gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS) – ao lado dos diretores do sistema – será enviado ainda esta semana à Câmara dos Deputados. Aprovado ontem, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei nº 174/2011, relatado por Wellington Dias (PT-PI), foi aprovado por unanimidade e segue para análise dos deputados federais.
De acordo com Humberto, as promessas feitas por um presidente, governador ou prefeito que envolvam o SUS deixarão de ser apenas uma carta de intenções para se transformar em obrigação. Para o cumprimento das responsabilidades, pactos federativos poderão ser feitos para possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartite (União, Estados e municípios), no âmbito nacional, ou bipartite (Estados e municípios), no campo estadual.
“Os acordos que são feitos hoje e que têm um aspecto meramente informal passam a ter força de contrato. Por exemplo, se estabelecermos uma meta para o Brasil de reduzir a mortalidade infantil e um determinado município se comprometer a reduzir o problema em 10% num período de cinco anos, isso deixa de ser uma mera intenção e passa a ser um contrato que terá que ser cumprido”, explica.
Caso no decorrer do período estabelecido os gestores avaliarem que não será possível cumprir a meta, o texto da proposta prevê, porém, a possibilidade de mudanças no termo de ajuste celebrado entre as partes.
Cada um dos entes da Federação terá que fazer a sua parte em benefício da população para escapar das sanções da proposta. No exemplo citado pelo senador sobre a redução da mortalidade infantil, o Ministério da Saúde seria o financiador, a secretaria de Saúde do Estado contrataria profissionais e ofereceria treinamento e o município seria executor da ação.
Como sanção para coibir as infrações, estão previstas advertências e multas que variam de 10 a 50 vezes o valor do salário mínimo aos gestores. Humberto explica que, atualmente, quando um município deixa de cumprir suas responsabilidades, a única punição possível é a suspensão do repasse de recursos para a cidade. “Mas quem é prejudicado? É o prefeito? É o secretário? Não, é a população”, ressaltou.
“A nossa avaliação, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem esse entendimento, é de que os gestores também precisam cumprir determinadas responsabilidades no SUS. O que nós estamos tentando transpor para a política de saúde é aquilo que a LRF conseguiu com muito sucesso fazer em relação às contas públicas”, resume.
O parlamentar reconhece que o orçamento público não é suficiente para atender as determinações constitucionais e da Lei Orgânica da Saúde para o atendimento da população. No entanto, Humberto ressalta que os problemas do funcionamento do sistema de saúde também passam pela gestão, alvo da proposta.
O pré-candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho, defende uma maior participação do Governo Federal nas despesas do SUS. Ele lembrou que estados e municípios investem 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas no Sistema. Já a união deixa apenas 4,5%, mesmo concentrando dois terços de todos os recursos.
“Quando o SUS foi criado, no final dos anos 80, ficou definido que o investimento do Governo Federal deveria ser de 10% das suas receitas. Na prática, a participação da União foi diminuindo, enquanto as despesas aumentaram.
O resultado é o estrangulamento de estados e municípios”, disse Fernando Bezerra em entrevista a rádios do interior do Estado. O pré-candidato antecipou que pretende debater o assunto com especialistas no setor, médicos e gestores públicos. “Este é um ponto importante na construção do novo pacto federativo, as contribuições para a saúde pública precisam ser mais equilibradas no Brasil. Caso contrário, as deficiências do sistema serão ainda mais agravadas”, afirmou.
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, decisão favorável à ex-secretária de Saúde de Caruaru, Josineide Barreto (2008). No caso, o Ministério Público Federal, pelo expediente da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, apresentou uma ação civil pública pela suposta prática de atos de improbidade administrativa, alegando um dano da ordem de R$ 10,9 milhões.
No caso, o MPF entendeu que a ex-secretária utilizara indevidamente de recursos do SUS, concedendo aos servidores vantagens remuneratórias não previstas em lei. As ditas gratificações teriam sido pagas sem quaisquer critérios e a servidores que não eram da saúde. Ainda segundo o Ministério Público Federal, o emprego irregular de verbas públicas do SUS causou prejuízo à União e a Caruaru.
De acordo com o advogado Dimitre Bezerra Almeida, que defendeu Josineide Barreto, a tese defensiva foi integralmente acatada pela 24ª Vara Federal, que, ao julgar o mérito da demanda, não admitiu sequer o seu processamento, rejeitando sumariamente a improbidade alegada pelo MPF, visto que foi reconhecido pelo juízo que todas as gratificações tinham sido pagas com base em resolução prévia do Conselho Municipal de Saúde, que definira critérios objetivos para o pagamento, e ainda que as gratificações tiveram destinatários certos e ocorreram em contraprestação a serviços efetivamente prestados.
O senador Humberto Costa (PT) subiu ontem à tribuna do Senado para comemorar as novas conquistas para a saúde apreciadas pelo Congresso. Duas medidas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça irão garantir um incremento significativo de recursos para o Sistema Único de Saúde: uma que destina 50% do orçamento impositivo para saúde e outra que garante 15% da receita corrente líquida da União para o setor.
“É inegável reconhecer que o governo se mostrou sensível à questão da saúde. Foram as mobilizações das ruas, foi a articulação do Saúde+10, que trouxe para o parlamento mais de dois milhões de assinaturas defendendo a proposta de 10% da receita corrente bruta da União para a área da saúde, que fizeram com que o governo se sensibilizasse para pensar em propostas, que ainda são insuficientes, mas que são importantes”, disse Humberto.
A proposta aprovada ontem pela CCJ garante que o percentual seja atingido de forma progressiva ao longo de cinco anos, até 2018. Pelas regras atuais, a União aplicaria, em 2014, algo como R$ 90,1 bilhões em saúde. Pela regra proposta, esse montante subiria para R$ 96 bilhões e, assim, sucessivamente.
A matéria, no entanto, pode ser ainda aprimorada. O senador Humberto Costa deve apresentar duas emendas: uma para que os 15% da saúde sejam atingidos antes do prazo estabelecido e outra que defende a rediscussão dos recursos já em 2015.
A Prefeitura de Altinho realiza, hoje, no Millenium Clube, a 5ª Conferência Municipal de Saúde. O tema deste ano é “SUS, acolher é preciso”.
O evento vai das 8h às 17h . Vão participar da conferência profissionais de saúde, autoridades locais, representantes de associações e comunidade em geral.
Pela manhã, os participantes poderão ouvir as palestras de um representante da IV Gerência Regional de Saúde e outro da Vigilância Sanitária.
No período da tarde, haverá formação de eixos temáticos em que serão discutidas, juntamente com a população, ações para melhoria da saúde no município.
A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) participou, na manhã de hoje, em Caruaru, do lançamento dos cursos de especialização dos projetos de apoio ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma parceria entre o Hospital Sírio-Libanês e o Ministério da Saúde. A solenidade aconteceu na Faculdade Asces.
Na região, serão três cursos de especialização com 140 vagas. “Se você fizer uma pesquisa, a saúde, sem dúvida, é citada como algo que precisa ser melhorado. Devemos aproveitar esse momento para aperfeiçoar o que for preciso no SUS. Precisamos quebrar paradigmas”, comentou a socialista.
“O principal é saber que estamos lidando com pessoas que precisam ser bem atendidas. Esses cursos são muito importantes”, finalizou a deputada.
Relator da Comissão de Financiamento da Saúde, o senador pernambucano Humberto Costa (PT) recebeu hoje, a lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde. A proposta tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas e defende a destinação de 10% da receita corrente bruta da União ao SUS (Sistema Único de Saúde).
“Queremos um incremento de recursos pra área da saúde. O próprio governo reconhece que nós temos carência desses recursos e que precisamos o mais rápido uma reposição dessa verba. O movimento conseguiu, junto à população, a assinatura de quase dois milhões de pessoas que se declararam a favor de uma vinculação de 10% de tudo que o governo federal arrecada para a saúde. Obviamente que poderemos discutir qual o melhor indexador, em quanto tempo isso pode ser feito, mas uma coisa é certa: que nós precisamos aumentar a receita da saúde e vamos fazer isso”, afirmou Humberto.
As assinaturas entregues hoje à presidência do Senado foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública e o Saúde +10, que é formado por entidades como a CNBB e a OAB. O documento já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na semana passada.
A Secretaria de Saúde de Garanhuns começou hoje a disponibilizar a emissão do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) também no Expresso Cidadão. O serviço é oferecido das 7h às 18h. O prédio do órgão, que é parceiro na iniciativa, fica localizado na avenida Lions Club, nº 305, bairro Aloísio Pinto.
O cartão do SUS é imprescindível para o atendimento de qualquer pessoa na rede pública de saúde. O secretário Harley Davidson disse que a ideia é ampliar o acesso da população. “Esse serviço, antes, era realizado apenas na sede da secretaria. Agora, estamos ampliando a oferta em outra unidade e com o horário bem mais extenso”, declarou.
Para obter o cartão gratuitamente, a pessoa deve apresentar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
