Tag Archives: TCU

TCU entrega à Justiça Eleitoral contas julgadas irregulares

Posted on by

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entrega, amanhã, lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

O objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível. A lista será atualizada diariamente até 31/12/2016.

TCU deve julgar contas de Dilma em setembro

Posted on by

Folha de S. Paulo 

As contas de governo da presidente Dilma Rousseff de 2015 e os atos que levaram a seu impeachment só serão julgados pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) no segundo semestre.

A Folha apurou que o ministro José Múcio pretende pedir ao governo explicações sobre supostas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos. A sessão em qaue ele fará esse pedido está prevista para o meio de junho.

Como o prazo para explicações  deve ser 30 dias e as respostas terão que ser analisadas internamente, o calendário do julgamento final no TCU das contas de gestão deve coincidir com o que está  sendo preparado no Senado para o julgamento do afastamento definitivo da presidente do cargo, previsto para setembro.

TCU não é “babá” do governo federal, diz procurador

Posted on by

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou, hoje, que a função do Tribunal não é ser “babá” do governo.

Em resposta à pergunta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o procurador confirmou que o TCU não emitiu nenhum alerta ao governo federal de que seria ilegal emitir decretos suplementares que estariam em desacordo com a meta fiscal e sem autorização do Congresso.

Os decretos fazem parte da denúncia de que a presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade, o que justificaria o impeachment.

“O TCU não é babá do governo federal. Nunca foi e nem deve ser”, disse Oliveira. “A gente não pode tratar o governo de maneira infantilizada. O governo só corrige suas condutas se tiver o alerta do TCU? O TCU vai se transformar na babá do governo federal.”

O procurador reconheceu que o TCU pode ter cometido um erro ao não alertar o governo, mas isso não justificaria a assinatura dos decretos.

“A lei prevê os alertas. Os alertas devem ser cobrados. Mas a ausência de alerta não é justificativa para descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou o procurador. “Uma falha do TCU não é justificativa nenhuma para falhas dessa magnitude do governo federal”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann também perguntou a respeito de postagens nas redes sociais feitas pelo procurador, que teria manifestado críticas ao governo e participado de protestos a favor do impeachment. Ele afirmou que suas manifestações nas redes são para “esclarecer a sociedade brasileira.”

“Faço críticas ou compartilho matérias jornalísticas que apontem falhas na condução fiscal do governo porque este assunto é do meu mister, é da minha atuação, é do meu dever. O meu dever como membro do Ministério Público não é atuar apenas intragabinete”, disse o procurador. “Eu sou um defensor da responsabilidade fiscal e da Constituição e é um dever esclarecer a sociedade brasileira destes conceitos.

TCU espera a Câmara para entrar no Impeachment

Posted on by

Do Blog do Magno

O Tribunal de Contas da União decidiu tirar o pé do acelerador em processos que envolvem o governo ou a presidente Dilma Rousseff e deram origem ao pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Os casos só deverão ir ao plenário do tribunal após a decisão do Congresso de afastar ou não a presidente. Ministros do TCU também passaram a tratar o tema de forma discreta e se recusaram a ir à comissão especial que prepara o relatório sobre o impeachment que será votado pelo plenário da Câmara. Mesmo que a presidente consiga escapar do processo, no entanto, a tendência é que o órgão continue a apontar falhas diretas dela e de seus auxiliares em casos como as pedaladas fiscais e a corrupção na Petrobras.

Enquanto isso governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia-Geral da União relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”.

TCU investiga edição de decretos em 2015

Posted on by

Da Agência Estado

União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Para PT, decisão do TCU não serve para impeachment

Posted on by

Da Folha de S. Paulo

Um parecer encomendado pelo PT defende que a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não pode ser utilizada para embasar a abertura de um pedido de impeachment no Congresso.

No texto, os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato destacam que, para ter efeito, a reprovação do balanço pelo TCU precisa ser analisada pelo Congresso, que pode ou não acatar o entendimento fixado pelo tribunal.

Para eles, mesmo a recusa das contas por deputados e senadores não caracterizaria crime de responsabilidade para justificar o impedimento.

O argumento é de que não há exigência de quorum especial para que o Legislativo aprove a recomendação do TCU sobre contas, enquanto a Constituição fixa que o simples recebimento de acusação de um crime de responsabilidade do presidente só pode ser aceito por 342 dos 513 deputados.

“Uma coisa é a rejeição de contas, aprovada pelo Legislativo, e outra é a incursão em hipotético crime de responsabilidade. A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com o crime de responsabilidade”, dizem.

O parecer é uma resposta à consulta feita pelo advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico de Dilma nas ações que pedem sua cassação e de seu vice, Michel Temer (PMDB), na Justiça Eleitoral.

O material será distribuído para auxiliar congressistas da base governista na defesa do Planalto e também anexado às ações contra a petista na Justiça. O PT diz que não pagou pelo parecer.

A tese dos advogados rebate o argumento da oposição de que as chamadas pedaladas fiscais —que levaram o TCU a rejeitar por unanimidade o balanço— justificariam o impedimento de Dilma. No julgamento, o TCU concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e leis que disciplinam os gastos públicos.

O roteiro traçado por líderes oposicionistas prevê que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagre o processo de impeachment nesta terça-feira (13), quando deve avaliar o pedido de afastamento da petista feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A tendência é que o presidente da Câmara arquive o pedido, levando a oposição a entrar com recurso em plenário —que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

A manobra foi acertada entre Cunha e os oposicionistas. Mas há, entre os líderes da oposição, quem acredite que, com o agravamento das denúncias envolvendo Cunha no esquema de corrupção da Petrobras, o peemedebista possa até aprovar o pedido.

TCU aponta R$ 40,2 bilhões em pedaladas também em 2015

Posted on by

Da Agência Estado

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o ‘Estado’ revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que nada menos do que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho. Essas dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

“Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, aponta o procurador na representação, revelada pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 – ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, “um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.

O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano Essa dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos, como seguro-desemprego.

Ao final, o procurador também aponta para outra “ilegalidade fiscal” do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às “pedaladas fiscais”.

Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): “O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei”.

A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também “promover a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta representação para sua adequada responsabilização”.

“Rejeição do TCU preocupa”

Posted on by

Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara (PSB) avaliou como “preocupante” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional. Segundo o socialista, as informações do parecer do órgão e contas precisam “ser muito em trabalhadas, destrinchadas e corrigidas”. A votação do Legislativo sobre o exercício financeiro da petista pode provocar um processo de impeachment contra a majoritária, caso um requerimento seja aberto com base na reprovação do exercício financeiro.

Indagado a respeito de como rejeição das contas da presidente afetam a relação do governo com o PSB, o socialista afirmou que o impacto ainda precisa ser avaliado.

“Isso é um novo debate, isso é uma nova discussão. Há o posicionamento de um tribunal como o TCU, que precisa ser observado pelo partido, pela nossa bancada. A executiva foi convocada, isso vai ser discutido de maneira responsável, como nós sempre discutimos, mas em dúvida nenhuma isso vai ser levado em consideração”, opinou, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, na sexta (9).

Na próxima quarta (14), o PSB reunirá sua Executiva nacional para definir se irá para oposição ou se manterá a postura de independência. Os governadores da sigla defendem que os socialistas mantenham a postura para não complicar a relação com o Palácio do Planalto, mas a bancada da agremiação defende a radicalizar da postura.

“O partido precisa se posicionar de maneira a trabalhar o nosso posicionamento em relação ao futuro porque realmente há um dado objetivo, um dado concreto que foi o julgamento do TCU”, defendeu.

Em relação à possibilidade do eventual impeachment da presidente Dilma abrir precedente para municípios e estados, o chefe do executivo estadual foi categórico: “Não acredito que o julgamento possa criar nenhum clima de instabilidade em relação aos governos e prefeituras. Basta fazer as coisas de acordo com o que a gente acredita que é o correto e que a lei determina. Sempre buscando orientação. Quando não se sabe, se conversa com os órgãos de controle, se conversa com o tribunal de Contas e se encontra soluções consensuais”, afirmou.

TCU recomenda rejeição das contas de 2014 do governo Dilma

Posted on by

979101-07102015-dsc_0535

Da Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

Nardes diz que voto do TCU sobre contas do governo não está definido

Posted on by
asasasaa

Ministro do TCU disse estar dando amplo direito de defesa, para não cometer nenhum equívoco (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo que julga as contas da presidente Dilma Rousseff, disse que seu voto ainda não está definido. Ele assistiu à manifestação contra o governo ocorrida em Copacabana, neste domingo (16), no Rio, e deu entrevista à Agência Brasil enquanto almoçava, em um restaurante das imediações. Ele destacou que não estava participando da manifestação e que estava apenas de passagem pelo Rio.

“Não posso dizer que há irregularidades de forma concreta ainda, porque são indícios, o governo tem que fazer sua defesa. Estou dando amplo direito de defesa, para não cometer nenhum equívoco. Eu não tenho o meu voto definido. O meu voto era pela rejeição, antes de dar direito à defesa. Agora tenho que analisar e depois é que vou me manifestar”, disse Nardes. Na última quinta-feira (13), o ministro anunciou que os gastos que apresentam indícios de irregularidades fiscais subiram mais R$ 26 bilhões, chegando a R$ 104 bilhões. Na última quarta (12), o tribunal, a pedido do Senado, deu um prazo de mais 15 dias para o governo se explicar sobre a prestação de contas.

Nardes contou que participou de uma reunião técnica em seu gabinete, na última sexta-feira (14), quando ouviu argumentações do governo sobre os gastos que estão sendo julgados, e que fará uma avaliação desse encontro na próxima semana.

“Eu estou dando amplo direito de defesa ao governo, para que possa pontuar os 13 itens, e agora mais dois itens, com mais R$ 26 bilhões que nossa equipe descobriu, de decretos sendo feitos sem a devida aprovação do Congresso Nacional.”

Sobre as manifestações deste domingo, Nardes considerou que são naturais dentro de um processo democrático.

“É o fortalecimento da democracia. Eu não estou participando, mas, como bom brasileiro, tem que saber avaliar os movimentos de rua e acho que o Brasil fortaleceu a democracia. Acho que é um momento importante para que cada um se manifeste. Quem ganha é a sociedade, que evoluiu.”