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Plano e recursos: governadores cobram, Temer cancela

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O Globo 

O governo desistiu da ideia de anunciar os primeiros acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança, que seriam assinados nesta quarta-feira em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de governadores. A decisão ocorreu após a reunião preparatória com secretários de Justiça, Administração Penitenciária e Segurança no Ministério da Justiça, em que houve cobranças explícitas de recursos permanentes para a área e detalhamento da política.

No lugar de receber todos os governadores para acelerar o que fosse possível, numa demonstração de que o plano é mais do que uma carta de boas intenções do governo, o presidente Michel Temer atenderá chefes do Poder Executivo das regiões Norte e Centro-Oeste (Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), que pediram uma audiência. Segundo o Planalto, Temer considera melhor fazer encontros com grupos menores de governadores com situação penitenciária semelhante. O governo informou que, a pedido de vários governadores, houve a alteração no formato da reunião.

A adesão dos estados ao plano está ameaçada. Eles cobram do governo a criação de uma fonte vinculada de recursos para o setor, a exemplo do que ocorre na área da Educação e Saúde. Esse foi o ponto central da reunião dos secretários estaduais de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária nesta terça-feira com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Temer diz que sua cassação traria instabilidade

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O presidente Michel Temer admitiu nesta segunda-feira preocupação com a instabilidade que uma eventual nova mudança de governo poderia trazer ao país caso o Tribunal Superior Eleitoral decida pela cassação do seu mandato.

Questionado se o país teria condições de passar por uma nova troca de presidente, Temer foi cauteloso ao responder, ressalvando que uma manifestação poderia parecer que estaria falando em causa própria, mas reconheceu que a decisão traria impacto para o país.

“A pergunta já induz a uma preocupação. Imagine, uma nova eleição, um novo presidente em um mandato de quatro anos”, disse. “Realmente há uma preocupação… com a qual eu concordo”, disse o presidente em entrevista à Reuters no Palácio do Planalto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), um dos processos movidos pelo PSDB no TSE contra a chapa Dilma-Temer, pode resultar na cassação da chapa, o que afetaria o atual presidente, que assumiu o cargo após o impeachment da petista em agosto.

O presidente ressalvou, no entanto, que “há muito pela frente”, já que mesmo que haja uma decisão por parte do TSE, podem ser impetrados vários recursos. Lembrou, ainda, que não está descartada a possibilidade de que as contas das campanhas para Presidência e para vice-presidência sejam separadas.

Uma das linhas de defesa de Temer é a que a tesouraria das duas campanhas seria separada, apesar de já ter sido comprovado que a campanha de Dilma pagou despesas e salários de auxiliares do peemedebista.

Temer expressou, ainda, a expectativa de que a ação seja simplesmente arquivada. “Não é improvável que em um dado momento o tribunal decida julgar improcedente a ação”, disse.

Na eventualidade de Temer perder o mandato em uma decisão da Justiça eleitoral este ano, uma eleição indireta será convocada e realizada pelo Congresso Nacional.

Aécio diz que Imbassahy está à disposição deTemer

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esteve nesta quarta-feira com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para apoiá-lo na aprovação das reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso. O presidente do PSDB disse que “este é o ano das reformas”, e que é preciso votar tudo na Câmara até o fim deste semestre para concluir em setembro a votação da reforma da Previdência e da flexibilização das leis trabalhistas.

— O tempo é muito curto, o avanço das reformas, seja a da Previdência, como a flexibilização das leis trabalhistas, precisam estar concluídas até o início do recesso do meio do ano. Para que nós possamos nos primeiros meses do segundo semestre concluir essas votações. Este é o ano das reformas — pregou Aécio.

O senador evitou confirmar se o deputado Antonio Imbassahy será ministro, mas disse que o deputado tucano, bem como todo o partido, estão à disposição de Temer.

— O tempo é do presidente. Acredito que no momento oportuno o deputado Imbassahy poderá estar à disposição do governo para contribuir, como contribuiu na Câmara. O PSDB reitera seu absoluto compromisso com as reformas do governo. Se houver por bem o presidente encontrar no PSDB novo quadro para a articulação política do governo, o PSDB está à disposição — disse.

Segundo o parlamentar, 2018 será uma nova etapa para o país “sair do calabouço em que as irresponsabilidades dos sucessivos governos do PT deixaram o Brasil”.

Aécio também falou sobre as disputas internas no Congresso. Disse que o PSDB se reunirá na última semana do mês para fechar uma posição, mas que na Câmara, a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia vem “ganhando consistência”.

Paulinho da Força: “Governo Temer pior que o de Dilma”

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O Estado de S.Paulo

Apoiadores da candidatura de Jovair Arantes (PTB-GO) à presidência da Câmara dos Deputados querem colocar em Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai disputar a reeleição ao comando da Casa, a pecha de candidato do governo Michel Temer. Dessa forma, apostam que poderão conseguir ainda mais apoio ao parlamentar goiano, que explora o discurso de candidatura independente do Palácio do Planalto.

“Já falei para o Jovair que ele tem é que pedir que o governo diga claramente que apoia o Rodrigo. O governo Temer está pior do que o da Dilma”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Apesar da crítica, o parlamentar paulista disse que seu partido vai permanecer no governo Temer, no qual comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Em discurso durante o lançamento da candidatura de Jovair na tarde desta terça-feira, 10, Paulinho já tinha discursado nessa linha. “A Câmara tem de ter um pouco de independência. Não podemos ter aqui um candidato do Palácio do Planalto”, afirmou Paulinho.

Gilmar: viagem com Temer não afeta julgamento

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse não considerar que há conflito de interesses em integrar a comitiva de Michel Temer que viajou a Portugal para acompanhar o funeral do ex-presidente português Mário Soares.

Gilmar é responsável por pautar o julgamento no TSE que pode cassar a chapa que elegeu a ex-presidente Dilma Rouseff e Michel Temer como vice em 2014. A acusação é de abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais daquele ano. Se a chapa for cassada, Temer será afastado do cargo e eleições indiretas serão convocadas.

“O que é julgado é julgado publicamente. [A viagem] não tem nenhuma influência [no julgamento]. No TSE, estamos conversando com todo mundo, organizando seminários, discutindo reforma política, conversando sobre reformas institucionais para o Brasil”, afirmou o ministro ao Broadcast Político, serviço do Estadão.

Ele contou ter sido convidado a integrar a comitiva pelo próprio Temer e demonstrou intimidade ao falar de seu companheirismo com “Michel”. “Tenho relações de companheirismo e diálogo com o Michel há mais de 30 anos, como tenho com muitas outras pessoas, de todas as colorações políticas. São relações institucionais”, afirmou. Ele deverá permanecer em Portugal por mais dez dias.

Embora tenha viajado no avião presidencial, Gilmar não participou das cerimônias fúnebres em homenagem a Mário Soares, razão oficial da viagem. Ele alegou ter sofrido uma crise de labirintite. “Cheguei muito cedo (a Lisboa), tinha de estar lá (no local da cerimônia fúnebre) às 7h30, e aí nesse frio e tal, eu não consegui chegar”, disse.

Temer fará 15 indicações para agências reguladoras

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O presidente Michel Temer terá, em 2017, a oportunidade de fazer 15 mudanças nas diretores das nove das dez agências reguladoras. No decorrer do ano, vencem os mandatos de 12 diretores de nove agências reguladoras – os quais poderão ser renovados.
Dois não poderão ser reconduzidos: o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel Neto, e o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varella Neto. Os mandatos de ambos terminam em maio.
Há um cargo vago na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A única em que não há previsão de mudanças é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Todos os indicados para as agências reguladoras terão seus nomes analisados pelo Senado. Eles passam por uma sabatina em comissão específica da Casa e depois precisam ser aprovados pelo plenário em votação secreta.

Primeira visita de Temer ao RS tem protesto e gafe

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Em sua primeira visita oficial ao Rio Grande do Sul desde que assumiu a Presidência da República, Michel Temer foi recebido com protesto pelos gaúchos. Segundo a Brigada Militar, cerca de 200 pessoas ligadas a sindicatos e movimentos sociais se manifestaram contra o peemedebista e o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre. As críticas foram centralizadas nas reformas trabalhista, da Previdência e na PEC do Teto, além das medidas de austeridade tomadas pelo governo gaúcho.

O presidente visitou o Estado para participar da entrega de 340 ambulâncias a municípios brasileiros, sendo 61 deles gaúchos. A agenda presidencial foi cumprida do lado interno do parque, com acesso restrito a convidados. Como chegou de helicóptero no local, Temer não teve contato direto com o grupo de manifestantes.

Mesmo assim, pouco antes das 10 horas, houve tumulto quando os policiais retiraram os manifestantes debaixo de uma área coberta e fecharam os portões de entrada do local, conforme relatou a diretora de núcleo do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) Teresinha da Silva. Os policiais chegaram a utilizar spray de pimenta nas pessoas para afastá-las da entrada.

Temer chega a Lisboa para velório hoje de Mário Soares

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G1

O presidente Michel Temer chegou na madrugada desta terça-feira (10) a Portugal para participar do funeral do ex-presidente e ex-primeiro-ministro português Mário Soares, que morreu no último sábado (7), aos 92 anos, em Lisboa.

A homenagem dos chefes de Estado a Mário Soares está prevista para as 11h (horário de Brasília), no Mosteiro dos Jerônimos, segundo a assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da cerimônia, Temer se encontrará com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém. Do local, os dois (e outros líderes mundiais) partirão em direção ao funeral de Soares.

Temer embarcou para Portugal na tarde desta segunda (9), acompanhado do ex-presidente José Sarney, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Segundo a agenda divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a comitiva brasileira retornará a Brasília no início da tarde.

Enquanto Temer estiver no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será o presidente em exercício. Maia já despachou do Palácio do Planalto ontem, e a previsão é que ele volte a trabalhar no local nesta terça.

A decisão de Temer de ir a Lisboa para o funereal de Mário Soares ocorre em meio a críticas ao presidente por ele não ter viajado, na semana passada, a Manaus (AM) e a Boa Vista (RR), após rebeliões em presídios nas duas cidades resultaram na morte de cerca de 100 presos.

Temer anuncia construção de presídio de segurança

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O presidente da República, Michel Temer (PMDB), anunciou, hoje, em discurso em Esteio, na Grande Porto Alegre, a construção de um presídio federal de segurança máxima no Rio Grande do Sul.

Em sua primeira visita ao Estado desde que assumiu a presidência, Temer disse que, embora não seja agradável anunciar a construção de penitenciárias, a realidade social exige medidas dessa natureza.

Na esteira dos massacres em prisões no Norte do País, o governo federal anunciou a construção de cinco presídios no Brasil – um por região. Durante o discurso, Temer, criticado por declarações dadas após as rebeliões, disse hoje que o governo tem preocupação “inafastável” com a segurança pública.

Economia

Em discurso durante entrega de ambulâncias do Samu em Esteio, Temer destacou a queda da inflação no País e a possibilidade do quadro gerar novos investimentos. Ele disse que quando a inflação cai, permite que os juros caiam “responsavelmente” e investimentos sejam retomados.

O presidente afirmou que, quando assumiu a Presidência, o índice de inflação prevista para 2016 era de 10,70%: “Nós entregamos no ano que terminou a inflação com 6,70%. Baixamos quatro pontos na inflação em seis meses”, destacou.

Temer citou ainda que “certa e seguramente”, com inflação caindo, os juros poderão cair “pouco a pouco” e incentivar novos investimentos.

Temer diz que chacina em Manaus foi acidente pavoroso

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Do G1

O presidente Michel Temer afirmou, hoje, na abertura de uma reunião com ministros da área de segurança, que a chacina no presídio de Manaus foi um “acidente pavoroso”.

Logo no início da reunião, Temer manifestou solidariedade às famílias das vítimas. Um motim ocorrido no início da semana no complexo penitenciário de Anísio Jobim deixou 56 presos mortos e culminou na fuga de cerca de 200 detentos.

Esta foi a primeira vez que o presidente se manifestou sobre o episódio em Manaus, classificado pelo governo local como “o maior massacre” do sistema prisional do estado. Até então, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estava à frente do assunto, havia se pronunciado pelo governo.

“Eu quero numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus”, disse o presidente.

Em sua fala, Temer ressaltou que o presídio de Manaus é privatizado e, por isso, a responsabilidade do governo estadual no episódio não está muito “clara” e “objetiva”. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo amazonense sabia do risco de uma rebelião no complexo prisional.

“Vocês sabem que lá em Manaus o presídio era terceirizado, era privatizado e, portanto, não houve, por assim dizer, uma responsabilidade muito objetiva, muito clara, muito definida dos agentes estatais”, disse o presidente.

Ele chamou ao Palácio do Planalto ministros para discutir a segurança pública no país. Foram ao encontro José Serra (Relações Exteriores), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Plano Nacional de Segurança

Temer adiantou que o Plano Nacional de Segurança, que está em debate e ainda será anunciado, terá como primeira determinação a exigência de que novos presídios tenham prédios separados para presos de diferentes níveis de periculosidade.

Segundo ele, a Constituição estabelece que o preso deve cumprir a pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. “Sabemos que isso não tem sido cumprido”, disse.

“Haverá determinação do Ministério da Justiça para que nos presídios que vierem a ser construídos nos estados, (…) deverá ter prédios distintos. Um para abrigar aqueles que praticam os delitos de maior potencial ofensivo, outro para os de menor potencial ofensivo”, explicou.

Temer diz que presos devem cumprir pena em locais distintos segundo gravidade do crime

Novos presídios

Temer ainda anunciou a construção de cinco presídios federais para abrigar “lideranças de alta periculosidade”. Cada unidade deve contar com até 250 vagas. O investimento, segundo o presidente, ficará entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões por unidade.

Ele não deu prazo para a conclusão dos empreendimentos e se limitou a dizer que “isso leva algum tempo, mas haverá esforços para que se construa no menor tempo possível”.

O presidente disse também que serão liberados R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celular em pelo menos 30% dos presídios em cada estado. Segundo o Ministério da Justiça, a verba fará parte de mais R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a serem liberados até o final do primeiro semestre deste ano. De acordo com a pasta, cada estado irá indicar quais presídios devem ser priorizados para a implementação do sistema.

No fim do ano passado, Temer autorizou o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário.