O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, deu posse na tarde de ontem (3) a 30 juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte Estadual. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas pernambucanas até o início do segundo semestre deste ano, após concluírem o curso de formação inicial na Escola Judicial do TJPE. A convocação foi possível em virtude do plano de contingenciamento do Poder Judiciário, que permitiu redução de R$ 8 milhões além dos R$ 97,8 milhões previstos para serem economizados em 2016.
A solenidade de posse teve lugar no Salão de Sessões do Pleno, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio. O primeiro colocado no certame, Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, realizou o juramento em nome dos demais juízes aprovados. Em seguida, o representante dos empossados, Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti, proferiu discurso de agradecimento. “Em um Estado Democrático de Direito, é dos juízes que se socorre o cidadão de bem quando quer fazer justiça. Jamais poderemos encarar um processo como apenas mais um”, observou Cavalcanti.

Em pronunciamento no qual acentuou a responsabilidade do juiz na promoção da paz social, o chefe do Poder Judiciário do Estado deu as boas-vindas aos novos magistrados. “O bom juiz é aquele que se preocupa com as questões jurídicas envolvidas em cada caso, mas também lança um olhar sociológico, filosófico e humanístico. O magistrado deve ser independente e equidistante dos interesses das partes. Sobretudo, deve respeitar o cidadão, destinatário final do serviço judicial”, salientou Frederico Neves.

Presidente da Comissão do Concurso Público, a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira lembrou o desafio que a atividade judicante representa, especialmente num momento de crise como a que atravessa o Brasil nos dias de hoje. “O julgador deve sempre permear sua atividade em princípios éticos que assegurem a independência necessária para o exercício da magistratura. Acredito que o esforço diário como agentes públicos no exercício da função de juiz é, sobretudo, não se esquecer de sempre servir à instituição, e nunca dela servir-nos”, afirmou.

Compuseram ainda a Comissão do Concurso Público os desembargadores Mauro Alencar e Alexandre Assunção, como membros titulares; os desembargadores André Guimarães e Odilon Oliveira, como suplentes; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Adriana Rocha.

A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso, que aprovou 100 candidatos. À medida que forem superadas restrições orçamentárias, mais aprovados serão nomeados, uma vez que o Poder Judiciário de Pernambuco registra atualmente cerca de 200 cargos vagos de juiz.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão no Carnaval. De 6 a 10 de fevereiro, as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retornarão ao normal em todas as unidades judiciárias no dia 11 de fevereiro.

Na próxima sexta-feira (5/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (6/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13h às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros; e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes. No sábado de Carnaval (6/2), a unidade será coordenada pelo juiz Auziênio Carvalho; nos demais dias de folia, a juíza Nicole de Farias Neves estará à frente do posto de atendimento.

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, inaugura nesta terça-feira (2/2), às 9h30, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrolina. A solenidade ocorre no Salão do Júri do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, na Praça Santos Dumont, Centro.

As duas unidades serão sediadas na sede dos Juizados Especiais Cíveis de Petrolina, na Avenida da Integração, nº 1.465, bairro Vila Eduardo, onde nesta terça-feira ocorrerá o descerramento das placas de inauguração, após a cerimônia no fórum.

A Vara da Mulher, que terá como titular o juiz Sidney Alves Daniel, funcionará das 9h às 12h. Já o 2º Juizado Especial Cível terá como titular a juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão e atenderá ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Do JC Online

Eleito por unanimidade para presidir o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo toma posse dia 4 de fevereiro e fica à frente do posto no biênio 2016-2017.

Em visita ao JC, nessa terça-feira (5), o jurista confirmou a realização de concurso público para servidores e magistrados e afirmou que a gestão deve estimular às centrais de mediação e conciliação.

Com a sombra do ajuste fiscal pairando sobre o País, o novo presidente antecipou ainda que o pagamento das custas dos processos deve passar por reformulação, o que pode implicar em aumento.

Em fase de análise, o projeto não foi detalhado por Raposo. Para ele, a hipótese de majoração nas custas estimula a atividade de mediação. “Essa será uma forma que iremos dar importância exatamente à atividade de mediação, porque o benefício virá não só para o Judiciário como também para sociedade”, explicou.

As centrais de conciliação prévia também devem ser fortalecidas na gestão do desembargador. Atualmente, as centrais estão presentes em sete municípios: Recife, Olinda, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes e a previsão é ampliar. “Nós vamos fortalecer esses núcleos e difundir essa atividade junto às demais comarcas do Estado, até por exigência do novo Código de Processo Civil”, justifica.

Quanto ao concurso para servidores, o desembargador afirma que o edital deve sair em março. Diante do cenário de enxugamento nos custos, Raposo pontua que as vagas serão para reposição dos quadros.

Haverá ainda certame para juízes. Devem ser abertas cerca de cem vagas, mas, diante da previsão orçamentária, apenas dez aprovados devem ser nomeados em 2016. O déficit de magistrados em Pernambuco é estimado em 200 vagas.

Na tentativa de equilibrar os custos para o sucessor, antes de deixar o cargo o desembargador Frederico Neves aprovou proposta orçamentária que reduziu R$ 12,5 milhões de gastos com terceirizados frente às necessidades da corte. Isso representou um corte de 25% nas despesas com os contratos. Também foram extintos 100 cargos efetivos que estavam vagos.

Além do novo presidente, a mesa diretora do TJPE, eleita em novembro último, é composta pelos desembargadores Adalberto de Oliveira (1º vice-presidente), Antônio Araújo Martins (2º vice-presidente) e Roberto Ferreira Lins (Corregedor-Geral de Justiça).